Juracy Xangai

Ao longo dos últimos oito anos, o grande desafio encarado pelo Instituto de Meio Ambiente e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Acre (Imac/Sectma) foi concluir a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE) que está pronto e prestes a ser publicado nos próximos dias. Ele é a principal ferramenta de planejamento e decisão para o desenvolvimento sustentável dos pontos de vista econômico, ambiental e socialmente justo.

É claro que nesse meio-tempo também foram necessários muitos investimentos na melhoria da infra-estrutura de fiscalização contra desmates, retirada ilegal de madeira e a biopirataria. Tudo auxiliado por uma moderna estação de rastreamento via satélite cujos dados e mapas comparativos são revisados a cada 15 dias, o que permite uma reação muito mais rápida do Estado contra os infratores.

Mas nada disso alcançaria a eficácia e a eficiência que se espera para construir nesta Florestania um desenvolvimento realmente sustentável dos pontos de vista e econômico, social, ambiental e, principalmente, de um modo socialmente justo. Por isso, depois da vontade política, o ZEE transforma-se na grande e principal ferramenta para que se possa consolidar toda essa proposta, que do contrário continuaria nos discursos ou na boa intenção.

“O zoneamento é nossa principal ferramenta de análise de situação e que nos permite propor soluções e planejar o desenvolvimento sustentável do Acre em bases concretas. Mas para que chegássemos até aqui tivemos de passar por duras provas e realizar uma longa caminhada”, recorda o presidente do Imac e secretário da Sectma, Edegard de Deus.

Goteiras na sala

Em janeiro de 1999, Edegard assumiu o Imac com a chuva pingando em baldes dentro da sala do presidente. Havia três computadores ultrapassados, quatro carros em precário estado de conservação e nenhuma representação do instituto nos municípios.

“Estou satisfeito por concluirmos os oito anos do governo Jorge Viana com mais de 200 computadores instalados, 18 veículos em ótimas condições, aparelhos de GPS, máquinas fotográficas digitais, serviço de captação e rastreamento de imagens via satélite e escritórios totalmente equipados em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Epitaciolândia. Além de termos reformado, ampliado e até reconstruído parte do complexo de prédios que compõem nossa sede”, afirma Edegard.

Sem contar com o fato de que, finalmente, o governo do Estado assumiu seu dever constitucional como defensor do patrimônio natural do povo acreano, recebendo do Ibama a incumbência de autorizar, monitorar e fiscalizar as ações de desmate, queima e a exploração dos mais diversos produtos de origem florestal.

“A gestão florestal é uma função do governo do Estado que vinha sendo executada pelo Ibama por falta de quem a assumisse. Nós fizemos isso e garantimos condições de funcionamento para que esses trabalhos fossem de fato realizados”, garante Edegard.

Gerências temáticas

Ao assumir a gestão florestal, a primeira providência foi definir quem fazia o quê e como. Para isso foram criadas as gerências temáticas e assim surgiram as gerências de infra-estrutura, a de recursos hídricos e a de indústrias e serviço, por exemplo, que fiscaliza serviços como postos de gasolina, padaria, agroindústrias e torrefação de café.

“Tudo isso foi sendo criado, instalado e equipado tendo sempre como prioridade a proposta de que o principal objetivo do Imac é controlar o acesso e exploração dos recursos naturais de modo a evitar impactos ou a poluição do meio ambiente.”

Como órgão ambiental, o Imac/Sectma faze parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sinam) e no plano estadual integra o Serviço Estadual de Meio Ambiente e Tecnologia (Semat), organismos que traçam a política ambiental no plano nacional e estadual.

Ao ser concluída essa segunda faze do ZEE, seus mapas iniciais, que eram elaborados na escala de 1 para 250.000, agora estão em escala de um para 1.000.000, o que significa que estão quatro vezes mais detalhados, permitindo assim a visualização de informações com maior precisão. Para isso, o Estado foi retalhado em 16 mapas que trazem informações muito mais claras sobre a tipologia do solo, modo de ocupação e até sobre a presença ou influência humana nessas áreas.

Consertando o Acre

A conclusão do ZEE levou à criação de dois programas que começarão a ser implementados nos próximos seis meses. Um trata especificamente da recuperação de áreas degradas junto aos mananciais de água. O outro trata da regularização dos passivos ambientais, ou seja, correção do problema das propriedades que derrubaram mais que os 50% permitidos até 1998 e mais que 20% depois disso.

“Até 1998 as pessoas que compravam terras ou recebiam lotes do Incra na Amazônia podiam desmatar metade da propriedade, ou seja, 50% da área. Em 1998 foi determinado que só poderiam desmatar 20% da área, ou seja, quem tinha 100 hectares só poderia derrubar 20 hectares e o resto seria preservado para ser usado economicamente através do manejo madeireiro ou outras atividades florestais. Como muita gente derrubou mais que o limite, temos realizado termos de ajuste de conduta que levarão à correção do problema a partir de agora”, diz.

A solução poderá acontecer de três diferentes maneiras. Uma delas é através da compensação florestal, ou seja, o fazendeiro compra uma área de floresta equivalente ao que teria de repor e a mantém preservada, podendo realizar ali atividades florestais. Outra alternativa é a de plantar árvores e outras espécies florestais garantindo a recuperação de um décimo da área a cada três anos, pois com isso ele concluiria a recuperação da área em 30 anos.

No caso da recuperação de áreas menores que 150 hectares, a lei permite que isso seja feito através do plantio de sistemas agroflorestais (SAFs), a exemplo dos que já existem no projeto Reca ou nos pólos hortigranjeiros misturando espécies madeireiras, frutíferas e aromáticas que tornam a área mais rentável e produtiva. A terceira, para áreas pequenas, é pela criação de SAFs concentrados para o atendimento das necessidades da produção familiar.

Florestania é agora

O que em 1999 eram projetos de futuro agora são realidade do presente consolidadas pela criação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seiam) que pode ser acessada por qualquer cidadão através da página do governo do Estado na internet pelo endereço www.ac.gov.br entrando no ícone “meio ambiente”. Nele há notícias e informações que permitem conhecer a situação em que se encontra a questão ambiental e até planejar negócios sustentáveis.

Outra coisa é a conexão de todo o sistema através da intranet, a qual, forma uma rede através da qual são registrados todos os procedimentos de processos e ações ambientais que podem ser acessadas a qualquer momento. “Até há pouco tempo nós só conseguíamos registrar os desmates, mas agora toda e qualquer ação na área ambiental está sendo registrada automaticamente pelo sistema. Isso dá mais segurança e permite a nós e ao interessado acompanhar o fluxo de andamento desses documentos”.

Por conta desses novos serviços, o Imac teve de preparar um serviço de triagem e um saguão especial onde as pessoas podem aguardar mais confortavelmente as últimas informações sobre os processos de seu interesse.

“Conseguimos quebrar o paradigma que separava o homem do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável pensa a preservação ambiental com a inclusão de pessoas. Isto acontece já não pela proibição de desmatar ou retirar madeira, por exemplo, mas esclarecendo as pessoas sobre como fazer isso sem causar maiores impactos negativos ao meio ambiente. Isso está nos ajudando a trazer para a legalidade algumas atividades do setor produtivo que estavam marginalizados nesse processo”.

Florestas manejáveis

Os 2,6 milhões de hectares de área de preservação ambiental que existiam em 1999 foram aumentados para 5,8 milhões. São intocáveis, a não ser para visitação ou estudos científicos área de 1,6 milhão de hectares. Em reservas extrativistas florestas nacionais e estaduais mais Áreas de Proteção Ambiental (Apas) que permitem a exploração manejada e sustentável de seus recursos, correspondem a 3,6 milhões de hectares. Há mais 2,4 milhões de hectares em terras indígenas.

“O somatório das áreas nativas protegidas temos 46% de todo o território do Acre, o que corresponde a 7,5 milhões de hectares, fora as áreas de reserva legal pertencente às fazendas e outras propriedades privadas que só podem desmatar 20%”, esclarece Edegard.

Dinheiro verde

A preservação ambiental do Acre é um fato, e todos reconhecem que o grande desafio, daqui por diante, será transformar todo esse potencial em dinheiro no bolso dos produtores florestais. “O ZEE é um instrumento poderoso do ponto de vista do planejamento e decisão para que cheguemos ao desenvolvimento sustentável dos pontos de vista econômico, social e ambiental.”

Hoje os sistemas de manejo florestal já fornecem oito de cada dez toras comercializada no Acre, antes eram oito retiradas legalmente e apenas duas manejadas. O manejo permite a reposição natural das árvores e o enriquecimento da floresta que garante a sustentabilidade dos negócios florestais para o futuro.

O avanço desse processo está hoje representado de maneira mais clara em projetos como a construção da fábrica de tacos e decks de Xapuri, que envolve mais de 400 famílias manejadoras da floresta, e a fábrica de camisinhas, que reativou estradas de seringa e envolve mais de 350 famílias. Ainda o pólo moveleiro e indústrias que ao agregarem valor aos nossos produtos florestais estão gerando emprego e renda para a população e colocando dinheiro no bolso do trabalhador florestal.

“Borracha, madeira, óleo de copaíba, sistemas agroflorestais com frutas e essências madeireiras, mel de abelhas, hortas, piscicultura, enfim, cada uma dessas atividades tem como objetivo preservar o meio ambiente criando rendas alternativas para o produtor. Dessa forma, eles terão uma propriedade poliprodutiva com maior renda para que se fixem no campo e na floresta com uma melhor qualidade de vida. Esse é o nosso sonho de sustentabilidade.”

Isso tudo vem se consolidando através de uma política baseada na transversalidade das ações dos próprios governos estadual e federal. Ao melhorar as condições de tráfego nos ramais, levar energia elétrica ao campo, melhorar os serviços de assistência técnica, facilitar o acesso ao crédito, estimular o espírito empreendedor, mecanizar a terra gerando a práticas mais modernas de cultivo ou novas atividades mais compensadoras e menos devastadoras, vai sendo construída a sustentabilidade.

O desenvolvimento acontece a partir de três pontos fundamentais, que são a infra-estrutura, a competência técnica e a instalação de indústrias que beneficiam e agregam valor à produção. “O Acre acaba de entrar na era da industrialização. Agora precisamos que nossa classe empresarial acredite mais no Estado, do contrário outros que acreditam vão investir e se desenvolver aqui. Essa é a nova onda e quem ficar fora dela vai morrer na praia.”