Romerito Aquino

Brasília - O plano do Governo da Floresta de transformar o Acre num Estado de forte economia florestal ganhou ontem aliado de grande peso para se transformar em realidade nos próximos anos. Trata-se do programa Nacional de Floresta (PNF), que foi lançado no Palácio do Planalto pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, com a presença de empresários, representantes de Ongs ambientalistas e políticos de diversos Estados, entre os quais o senador Sibá Machado, coordenador da bancada acreana, e o deputado Zico Bronzeado, que dão ênfase em seus mandatos ao desenvolvimento sustentável da floresta acreana.

O fortalecimento da economia florestal do Acre virá de carona com os investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão que o governo federal, através do PNF, anunciou ontem que irá investir no setor nos próximos quatro anos. Estão previstos também investimentos de R$ 150 milhões em capacitação, assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Esse total de investimentos, segundo o presidente Lula, vai garantir o plantio de dois milhões de hectares de florestas até 2007, além de agregar 15 milhões de hectares de florestas públicas ou privadas ao manejo florestal. Isso irá gerar 100 mil ocupações produtivas e incorporar 30 mil famílias à terra, sendo 20 mil em assentamentos florestais de reforma agrária, particularmente os Projetos de Assentamento Florestal (PAFs). Esses projetos foram idealizados no Acre pelo governo do Estado, entidades da sociedade civil e órgãos do governo federal.

Segundo informou o presidente Lula, a extração seletiva de 40 milhões de metros cúbicos de toras e produtos da floresta deve gerar uma receita de US$ 2 bilhões até 2007. De acordo com a previsão do governo, 60% do plantio de dois milhões de hectares de florestas virão de empreendimentos empresariais, ficando os outros 40% a cargo de 100 mil pequenos produtores. “Plantar florestas é investir no futuro”, destacou Lula.

Os números de investimentos e resultados econômicos e sociais que o PNS gerar no Acre não foram divulgados porque ainda serão calculados pela Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), que também foi criada ontem no Planalto com a participação de vários ministros do governo e de representantes dos empresários, trabalhadores e organizações não governamentais.

Os investimentos previstos para o setor florestal também contarão com recursos do Banco da Amazônia (Basa), cujo presidente, o acreano Mâncio Lima Cordeiro, também participou do lançamento do PNF. Tanto o presidente, quanto a ministra Marina Silva e Mâncio Lima destacaram a participação, no programa, do Banco da Amazônia, que aportará este ano recursos recordes de R$ 140 milhões para financiar projetos de manejo florestal sustentáveis a juros de até 1,15% ao ano, no caso dos projetos de manejo comunitários.

Na solenidade, o presidente Lula lembrou que o Brasil possui a segunda maior área florestal do planeta. São 550 milhões de hectares de matas distribuídos em 60% do território. “Abdicar dessa riqueza seria renunciar a capacidade nacional de formular um projeto de desenvolvimento sustentável. Pior ainda, seria pactuar com a lógica da exploração predatória que ocuparia o vazio deixado pela omissão pública”, completou Lula.

O presidente lembrou também que o Brasil já pagou um preço elevado por dissociar a natureza do progresso. Segundo ele, mais de 600 mil quilômetros quadrados da Amazônia já foram derrubados e cerca de 20 mil quilômetros quadrados são devastados a cada ano. A Mata Atlântica reduziu-se a 7% de sua extensão original. “Para reverter essa trajetória, o Programa Nacional de Florestas estabelece dois eixos: expansão da nossa base florestal plantada, em conjunto com a recuperação de áreas degradadas, e expansão da área de florestas naturais manejadas de forma sustentável, com a proteção dos ecossistemas de maior diversidade ecológica”, informou o presidente.

Na solenidade, o presidente Lula também elogiou o trabalho que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vem executando na área ambiental. Segundo Lula, a ministra teve paciência para negociar com todos os setores e buscar soluções que possibilitassem o desenvolvimento econômico sem o comprometimento da biodiversidade. “Foi isso que ela fez, com muita paciência e nem sempre compreendida. Nós provamos que quando há diálogo, disposição do governo e da sociedade de sentar em torno de uma mesa e conversar, os resultados são melhores e são para todos”, disse o presidente.

No final da cerimônia, Lula conheceu uma churrasqueira feita com madeira apreendida. O presidente vestiu um avental de churrasqueiro, sentou-se à mesa e tocou um violão feito de madeira reciclada, que ganhou de presente.

Mâncio Lima: Basa vai investir R$ 140 milhões em projetos de manejo

Após o lançamento do Programa Nacional de Floresta, o presidente do Banco da Amazônia, Mâncio Lima Cordeiro, disse, em entrevista exclusiva a este jornal, que o Basa, além de trabalhar na questão do reflorestamento e de plantio de floresta, está começando um trabalho grande na área de manejo florestal dos Estados da Amazônia, inclusive o manejo florestal comunitário.

“Acho que a riqueza da Amazônia está pronta e mais fácil de ser explorada. E, se for explorada com critérios, nós vamos ter muita riqueza para explorar durante muito tempo. Estou falando do manejo florestal de maneira generalizada, tanto do manejo florestal industrial quanto o manejo florestal que é comunitário”, disse Mâncio Lima.

Para o presidente do Basa, a Amazônia não é um santuário que tem de ficar intocável. “A Amazônia tem que dar fruto para os que moram lá possam usufruir das tantas riquezas que ela tem. E o Banco da Amazônia está mudando sua política em relação a isso”, acrescentou Cordeiro.

Segundo lembrou o presidente do Basa, durante anos o banco investiu de quatro ou cinco milhões de reais na área florestal da Amazônia, mas só para este ano de 2004, a instituição vai disponibilizar cerca de R$ 140 milhões para financiar projetos de reflorestamento e de manejo florestal das riquezas da floresta. Esse volume de recursos, de acordo com Cordeiro, podem até ser ampliados se houver mais demandas de projetos.

Além de ampliar os recursos para o setor florestal, o Basa, segundo seu presidente, também tomou outra decisão muito importante: a de democratizar essas linhas de financiamentos, que incluirão os pequenos e micro produtores florestais de todos os estados da Amazônia.

“Nós conseguimos incluir as reservas extrativistas dentro do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), o que significa dizer que os trabalhadores extrativistas terão financiamento de 1,15% de juros ao ano para fazer manejo florestal comunitário. Vamos oferecer esse baixo custo do dinheiro porque nós conseguimos incluir as reservas extrativistas dentro dos programas de reforma agrária do governo federal”, disse Mâncio Lima, ao lembrar que os financiamentos têm juros variado de 1,15% até 8,75% ao ano, que é para o grande produtor.

Por isso, Mâncio Lima destacou que o Banco da Amazônia tem hoje o dinheiro mais barato do mercado, pois não há ninguém que tenha recursos dessa natureza. “Estamos mudando as regras para facilitar o acesso ao crédito, tanto do grande produtor estruturado, do industrial, quanto do pequeno produtor”, completou.

Mâncio Lima Cordeiro destacou ainda o trabalho articulado que está sendo feito entre os órgãos federais, como o Ibama, o Incra e o Basa, para que todos comecem a falar a mesma linguagem, permitindo ao banco oferecer um apoio creditício significativo para o desenvolvimento do setor florestal de toda a região amazônica. Cordeiro lembrou que, no ano passado, o banco fez seus dois primeiros financiamentos de manejo florestal, sendo um, efetivado em Rondônia, o primeiro financiamento de manejo florestal comunitário da América Latina, e o outro, no Pará, o primeiro financiamento de manejo florestal industrial do país, concedido à empresa Juruá Floresta.

“Esses financiamentos foram o começo, o chute inicial. Mas o Basa se estruturou muito mais, melhorou sua posição e organizou recursos para que este ano a gente possa estar dando um passo significativo nessa área”, disse Mâncio Lima, ao enfatizar que os financiamentos do banco não vão atender só a floresta, mas todo o conjunto de produtos que você pode retirar dela. Além disso, o Basa vai ser o operador na Amazônia do Proecotur, programa do governo federal destinado a incentivar o turismo no país. Neste sentido, o banco está finalizando, junto com os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, o projeto que irá criar hotéis-escolas em toda a Amazônia, destinados a formar mão-de-obra qualificada para que o turismo possa ser mais uma fonte de renda consistente para a região.

Incra e governo do Estado apostam na eficácia do programa

Presente também à solenidade, o diretor executivo do Incra para a região Norte e Centro-Oeste, o também acreano Raimundo de Araújo Lima, disse que, como órgão gestor da reforma agrária e responsável pela questão fundiária do Brasil, o Incra tem uma política bem definida para a Amazônia. “Essa política está em prefeita consonância com a política florestal”, disse Lima, ao lembrar que o Incra também participa do Conselho Nacional de Florestas criado ontem pelo presidente Lula.

Tanto na questão do manejo, quanto na questão da recomposição florestal, o Incra, segundo Raimundo Lima, vai ter um papel fundamental haja visto que o combate à grilagem vai resultar na arrecadação de terras e na incorporação de novas terras ao processo produtivo, ampliando, com isso, a produção de madeira e outros produtos de floresta que não tiveram ainda nenhum nível de exploração, como também a ampliação da área florestada a partir do reflorestamento das áreas que já foram operadas.

“O Incra pretende, no período de nove anos, ter cadastrado todos os imóveis da Amazônia com o processo de georeferenciamento, que é o mais moderno do mundo. Com a segunda maior rede de geoprocessamento do mundo, o órgão está totalmente equipado e vai estar agora contratando 366 técnicos de nível superior, que vão se somar a esses recursos tecnológicos para que nós possamos, no período de nove anos, concluir essas tarefa gigantesca. Nenhum país do mundo fez nesse período, com a capacidade que nós temos, um trabalho de tamanha magnitude”, disse o diretor.

O secretário de Floresta do governo do Acre, Carlos Ovídio, também presente na solenidade do Planalto, aplaudiu o lançamento do Programa Nacional de Floresta e lembrou que desde o início do governo Lula, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o estado tem dado assistência técnica para projetos de manejo florestal.

Segundo Carlos Ovídio, o Estado tem dois projetos do pro-manejo junto com o MMA com recursos expressivos. “Estamos ampliando a base de manejo comunitário. Essa base de assistência técnica já ocorre no nosso estado e ela vai ser agora só um pouco mais ordenada para oferecer oportunidade para outros estados”, disse.

O secretário anunciou para muito breve o lançamento no estado dos primeiros Projetos de Assentamento Florestal (PAFs). Para isso, o governo do estado e o Incra estão executando o trabalho de ordenamento fundiário, definindo as áreas vocacionais e o suporte que será necessário para assentar famílias de trabalhadores extrativistas numa relação que traga benefícios econômicos sustentáveis na exploração do manejo.