Os primeiros dois anos da administração do prefeito Raimundo Angelim foram marcados por muitas obras de infra-estrutura pela cidade. Mas os passos considerados mais importante para essa diversidade tiveram origem no Processo de Gestão Participativo, o PGP e nas Regionais da Cidade, postos em prática, já em 2005.

A finalidade do PGP é a de compartilhar concretamente as decisões e a execução das políticas públicas e ações do município, um procedimento que define prioridades e investimentos do orçamento anual por meio de decisão das comunidades.

No exercício de 2006, foram alocados, nas sete regionais da cidade R$ 10 milhões para investimentos, sendo destinados R$ 8 milhões para o setor urbano e R$ 2 milhões para o rural, a partir da construção da proposta orçamentária nos conselhos das regionais e assembléias de trabalhadores rurais.

Para 2007, os Conselhos das Regionais aprovaram uma programação que prevê investimentos nos valores de R$ 10 milhões para o setor urbano e R$ 3 milhões para a área rural.

“Como o PGP não é um momento orçamentário, mas a permanente e contínua construção de propostas de ação e acompanhamento da execução, o quadro de realizações e os recursos envolvidos são consideravelmente mais amplos. O PGP é uma superação do modelo convencional de orçamento participativo”, afirma o prefeito Raimundo Angelim, em trecho do Relatório de Gestão 2006, entregue aos vereadores na última sexta-feira, 2, na abertura dos trabalhos legislativos.

No exercício de 2006 do PGP, foram obtidos resultados como a pavimentação asfáltica e com tijolos de seis quilômetros de ruas e a implantação de 14 praças com quadras de esporte, 45 casas para moradores de áreas de risco, campanhas de combate à poluição, capacitação de agentes ambientais, e vários projetos de inclusão social de jovens. No conjunto, as ações do PGP beneficiaram 87 bairros, em todas as regionais da cidade.

No setor Rural foram adquiridos 50 equipamentos compreendendo trilhadeiras, máquinas de beneficiamento de grãos, tratores agrícolas, trator de esteira e caminhão, abrangendo as Regionais Rurais do Primeiro Distrito, Segundo Distrito, Transacreana e Riozinho do Rola.

“A multiplicação das necessidades sociais confrontadas com as limitações de recursos que são características das cidades de porte pequeno e médio, no Brasil, exige do gestor uma capacidade e esforço extraordinários de captação de recursos “externos” e uma gerência austera e eficiente do orçamento municipal”, destaca o prefeito.

O desempenho da gestão fiscal e orçamentária mostra o enorme esforço para ampliar os recursos e melhorar a estrutura de gastos do município.

A receita total do Governo Municipal alcançou R$ 275.141.999,23, em 2006, experimentando um crescimento de 24,75% em relação a 2005 e 55,07%, relativamente ao valor de 2004.

A receita corrente teve o significativo incremento de 21,74%, em comparação ao exercício de 2005, sendo a receita tributária a que mais contribuiu para esse resultado com um crescimento de 24,01%.

“O bom desempenho fiscal deve-se à formação de uma consciência fiscal positiva, a confiança do contribuinte na destinação criteriosa do tributo e a racionalização do sistema de arrecadação”, avalia Angelim.

O planejamento integrado e a gestão matricial permitiram à Prefeitura melhorar a gestão e captação de recursos externos para investimentos na modalidade de convênios. “A capacidade de planejamento e de obtenção de recursos do Governo Municipal, que era muito frágil, quase inexistente, teve um fortalecimento excepcional”.

O incremento dos investimentos, mediante convênios, foi de 163%, evoluindo de 7,6 milhões, em 2005, para R$ 20,0 milhões, em 2006. Este desempenho e a boa gestão política na captação de recursos criaram a possibilidade da realização de operação de crédito, em 2007, no valor de R$ 82,5 (oitenta dois milhões e quinhentos mil reais).

Desta operação de crédito, em vias de negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES, e Ministério das Cidades, no Programa Saneamento para Todos, R$ 13 milhões já estão sendo executados, destinando-se R$ 10 milhões à implantação do novo aterro sanitário, e o restante para aquisição de máquinas e equipamentos de limpeza urbana, ampliação e conservação de ruas, construção de calçadas e sinalização de vias.

Para urbanização de bairros estão destinados R$ 32 milhões e o restante será alocado para Turismo Histórico, Sistema Viário de Circulação e Transporte e Infra-Estrutura de Produção.

O prefeito ressalta que a efetivação destes investimentos depende de decisão do Tesouro Nacional para ampliar a capacidade de endividamento dos municípios de pequeno e médio porte e do descontingenciamento dos recursos do OGU para programas de infra-estrutura e saneamento. Contudo o Programa de Saneamento para todos está contemplado no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os investimentos da Prefeitura no desenvolvimento do Município evoluíram de R$ 23.068.007,12, em 2005, para R$ 56.200.998,58 em 2006, o que representa um aumento de 64,54%.