Há pessoas que parecem que nasceram para determinadas funções, têm uma atuação tão destacada e uma identidade tão grande com aquilo que fazem que seria difícil imaginá-las em outras profissões. É o caso da Procuradora de justiça Patrícia Amorim Rêgo, da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual. Não é exagero dizer que ela é o rosto do Ministério Público. Oficialmente, suas atribuições vão da atuação na Câmara Criminal até a coordenação da área ambiental, conflitos agrários, defesa do patrimônio cultural e histórico e também de habitação e urbanismo. Mas o trabalho extrajudicial feito pela Procuradora vai além: ela não tem tempo nem hora para agir e sempre está atuante e vigilante em questões diversas como menores e adolescentes, idosos, deficientes físicos, defesa da moralidade administrativa, defesa do consumidor, meio ambiente, patrimônio histórico, cultural e natural e outros assuntos de interesse da coletividade. Na entrevista a seguir, Patrícia Amorim Rego discorre sobre as atribuições do Ministério Público, relações do Estado e vários outros temas. Veja a integra da conversa.

Qual é hoje o verdadeiro papel institucional do Ministério Público, definido em lei?

O Ministério Público, principalmente após a Constituição de 1988, ganhou um leque de atribuições bastante significativas. Ele passou a atuar em todas as questões de interesses coletivos como segurança pública, educação, saúde, meio ambiente e defesa do consumidor. E ainda mantém a atuação numa de suas tarefas mais antigas, que é a de promover a ação penal pública, ou seja, na área criminal. Antes disso as atribuições do Ministério Público eram muito reduzidas. Principalmente no campo dos interesses coletivos, a atuação era muito tímida. A Constituição de 88 nos garantiu outras prerrogativas, de forma que hoje atuamos em todo e qualquer assunto de interesse público. O nosso papel é informar, dar transparência a nossa ação.

E qual o verdadeiro papel do promotor?

O promotor hoje deve estar atento ao que se passa na sua comunidade, deve buscar os problemas e não somente esperar que a população os provoque. Nós podemos identificar problemas que muitas vezes a sociedade não se apercebeu e provocar o Judiciário para que este encontre uma solução. Então hoje o Ministério Público não pode ter uma cultura passiva, mas sim uma cultura ativa, e tentar, claro, antes de entrar com processo judicial, uma solução amigável, extrajudicial. Em último caso, recorre-se ao Judiciário. O promotor de justiça ele não pode ser mais aquele burocrata processual, aquele que chega em seu gabinete e despacha os seus processos e depois vai embora para casa. O promotor de justiça tem que interferir na realidade social, tem que tentar mudar a realidade triste de milhares de pessoas que vivem à margem da lei, sem condições mínimas de dignidade. Então para garantir a dignidade do cidadão brasileiro e a acreano, nós temos que nos aproximar do cidadão, conhecer os problemas para interferir nessa realidade. E cito como exemplo disso, as audiências públicas. A maior parte das questões sócio-ambientais que envolvem problemas ambientais ou de conflitos agrários tem sido debatida em audiências públicas, com a comunidade afetada, associações rurais, sindicatos e a presença de setores da sociedade. Isso tem sido uma praxe nossa: sair e gabinete e ir até o local, interagindo com a sociedade e conhecendo os seus problemas para que a gente possa adotar as melhores medidas ou as mais adequadas. O nosso papel é informar, dar transparência a nossa ação. Reconhecemos a nossa falha, somos uma instituição formada por homens e mulheres falíveis. Mas queremos afirmar que o nosso desejo é sempre acertar e cumprir o nosso papel. O Ministério Público está sempre de portas abertas

Como a senhora avalia o MPE hoje?

Nós do MPE do Acre temos tentado construir um Ministério Público social, que entendemos ser um defensor da sociedade, um concretizador dos direitos fundamentais da Constituição. E eu posso citar inúmeras ações que foram tomadas por procuradores e promotores do MPE que interferiram na realidade social desse estado, que tiveram uma repercussão social e que validaram direitos constitucionais fundamentais dos cidadãos do estado do Acre. Na minha área, por exemplo, que é a ambiental, conflitos agrários e patrimônio histórico e cultural, eu posso citar a ação do MP na qualidade de vida das pessoas. Nós criamos.por exemplo, um grupo de atuação de queimadas, tivemos um problema seríssimo em 2005 aqui no Estado, com o problema das queimadas e a atuação do MP foi fundamental, ao meu ver. Foi fundamental, naquele momento em termos de repressão e de equalização do problema, através de instrumentos jurídicos e de recomendações. O mesmo se repetiu em 2006, onde nós preventivamente agimos e os danos foram bem menores que os de 2005. Acho que a população pode atestar isso. No Consumidor, várias ações foram propostas em defesa do cidadão. Na área de conflitos agrários, temos um papel importante para garantir o direito do trabalhador a terra. O MPE atua em defesa do idoso e de minorias como os homossexuais. Nesse sentido tivemos uma ação muito bonita que garantiu o direito dos casais homossexuais que vivem uma união estável o direito a previdência social. Tudo isso é consolidar o estado democrático de direito e os direitos humanos, os direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Esse é o Ministério Público que nós queremos e que nos estamos tentando construir.

Que tipo de trabalho é feito na Coordenadoria do Meio Ambiente?

Nós participamos muito de palestras em escola acerca dos direitos fundamentais da pessoa, ou sobre os instrumentos jurídicos de proteção desses direitos, trabalhamos cartilhas numa linguagem mais acessível para que a população entenda seus direitos.Explicamos de forma didática nessas publicações o que é um mandato popular, o que é uma ação civil pública, ação popular, mandado de injunção, etc. Nesse manual do cidadão, nós informamos como é importante a participação popular no processo decisório político do nosso país. Como organizar uma ONG para defender melhor o seu direito. Nós acreditamos que enquanto defensores da ordem democrática têm o papel primordial de informar a população e de viabilizar a participação democrática, não a participação formal, mas aquela em que ela é informada sobre os seus direitos e pode participar. O MP tem um papel fundamental em democratizar essas informações e a gente tem feito isso através de cartilhas, palestras proferidas em escolas, sindicatos em todo o Estado.

E quanto ao acesso a Justiça, a senhora acha que melhorou?

O acesso a justiça melhorou sim, mas nós precisamos avançar muito ainda. E essa é uma bandeira do MP em nível nacional. Em particular no MP do Acre.Nós entendemos que acesso a justiça não é o acesso ao judiciário.Trata-se de um conceito muito mais amplo. Acesso a justiça é dar a cada um o que é seu. Então dentro desse conceito amplo que é a justiça temos procurado resolver de forma extra judicial no próprio âmbito do Ministério Público para que essas contendas não cheguem a justiça, sabemos hoje que o judiciário está abarrotado de processos, o número é enorme de processos para poucos juizes e nós sabemos que a morosidade é natural. Então se nós pudermos resolver isso fora da esfera judicial melhor e o MP pode utilizar vários instrumentos. Nós temos os Termos de Ajustamento de conduta que é muito utilizado na área de direitos difusos, onde você resolve o problema diretamente com as partes envolvidas no conflito. Nós temos as recomendações, fazemos reuniões de mediação de conflitos e dessa forma estamos também ajudando a distribuir justiça, a cumprir a lei , a dar a cada um o que é seu, sem chegar no judiciário que já está tão assoberbado, tão abarrotado de processos. O nosso papel no acesso a justiça tem sido esse, temos buscado democratizar o acesso dessa forma.

Em relação às leis ambientais, como o Acre está posicionado?

O Acre não é o Estado que mais fere a Lei Ambiental, pelo contrário, o Acre tem muitos exemplos positivos. Temos como exemplo as queimadas do ano passado. O Acre, na região amazônica, tirando o Amapá, foi o Estado que menos queimou. Evidente que nós aqui ferimos muito a Lei, não só o cidadão comum, mas o Estado, o poder público, agora eu não acredito que seja o que mais fere. E o MPE tem milhões de demanda, a gente tem muito trabalho fazer, evidente que a gente tem que priorizar. E a gente tem priorizado a questão dos desmatamentos e queimadas, que a gente reputa isso como importantíssimo em razão deste imenso território florestal que nós temos aí que é o nosso diferencial. E é essa floresta que nós temos que zelar e tirar proveito, benefício econômico e social. O valor da floresta é em pé e não no chão. Esse é o entendimento do MPE de Meio Ambiente. Então a gente tem procurado avançar nisso e também com relação a questão das águas, hoje nós temos um problema grave aqui, a bacia hidrográfica do Rio Acre tem sido prioridade para nós e é importante ressaltar que no Ministério Público existe cinco promotorias especializadas de Meio Ambiente divididas por regionais, que são as bacias hidrográficas e isso tem ajudado o nosso trabalho.Porque você tem cinco promotores que atuam na defesa ambiental, quando antigamente tínhamos apenas um. Isso é justamente voltado para melhorar a nossa atuação em defesa do meio ambiente na prevenção e na repressão com relação aos infratores da Lei.

E no que diz respeito à questão agrária ?

Na questão agrária, criamos há três anos atrás, uma Promotoria de Conflitos Agrários, que tem atuação em todo Estado. Temos participado muito de audiências públicas com trabalhadores rurais na tentativa de esclarecer a esses trabalhadores acerca de seus direitos. Aqui no Estado, nós temos uma realidade diferenciada do resto do Brasil e até da Amazônia, que são os posseiros, que são seringueiros que vieram para extração da borracha e que foram ficando e com a falência dos seringais permaneceram na mata e que estão há 50, 90 anos. Essas pessoas tem direito a terra, porque elas vivem ali a vida inteira e não têm o título de propriedade, mas esse direito tem que ser respeitado. Outro problema aqui é a questão da grilagem de terra, a gente tem se deparado no MPE com muitos títulos fraudulentos nessas investigações quando surge os conflitos agrários. O problema agrário no Estado é seriíssimo e é pano de fundo para toda questão ambiental, onde tem um problema ambiental você vai atrás que tem um problema fundiário.

O papel investigatório do MPE ajuda muito...

O trabalho de investigação direta do MPE é fundamental e essencial para consolidação do estado democrático de direito. O Brasil melhorou muito. Hoje em dia você vê grandes políticos sendo presos. O que não se via a um tempo atrás. Para passar esse pais a limpo, a investigação direta do Ministério Publico é fundamental e eu não estou querendo ser pretensiosa mas acho que o Brasil tem mudado e a instituição de uma forma geral deu uma contribuição imensa, a partir da investigação. Um caso concreto é a questão do crime organizado no estado. As prisões e as sessões de horror só acabaram em razão da atuação do MP federal e Estadual que investigaram diretamente.