Val Sales

A vereadora Ariane Cadaxo (PC do B), vice-presidente da mesa diretora da Câmara de Rio Branco, propôs esta semana na casa a realização de uma sessão solene para discutir a violência cometida contra meninos e meninas. É de autoria dela a Lei 1.600, de 29 de agosto de 2006, que instituiu no mês de maio a “Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

A vereadora propôs a realização do debate para o próximo dia 17, envolvendo todos os parlamentares do município e os representantes das entidades e órgãos de defesa dos direitos dos munícipes de pouca idade, sendo eles os verdadeiros guardiães do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Este ano temos que fazer o calendário do evento. O primeiro passo é discutir as propostas que assegurem verdadeiramente a defesa das nossas crianças e ouvir a opinião dos conselhos que lidam mais diretamente com o assunto”, ressaltou.

Ariane lembrou que em nível nacional a campanha vai dar enfoque à impunidade, o que, segundo ela, é oportuno em relação ao Acre, que vem registrando casos, inclusive de reincidência, de violência sexual cometidos contra crianças. “Temos alguns casos correndo na Justiça e, assim como no resto do país, os agressores ficam impunes”, frisou.

A parlamentar citou como exemplo o caso de violência cometido por um empresário local que em 2001 foi flagrado com uma criança em um motel e três anos depois repetiu o mesmo delito. “Na primeira vez ele foi pego com uma criança em um motel. Na segunda, estava com várias menores. No entanto, o processo continua parado na Justiça”, enfatizou.

Para Ariane, durante a semana de combate ao abuso contra a criança será possível fazer um retrato do que está pendente no município e em todo o Estado em relação ao setor. Por outro, o Conselho Municipal está fazendo uma campanha tanto contra a impunidade quanto para a instalação do “Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente”, seguida da Vara que vai tratar do assunto. “A proposta também prevê a criação de um centro de referência de atendimento aos meninos e meninas. Isso é o que a gente está tentando galgar até o final do governo Binho.”

Cresce pressão sobre prorrogação da licença-maternidade

Para tentar dar mais visibilidade ao tema da criança e do adolescente, Ariane Cadaxo colocou mais um projeto em foco na última semana. Trata-se da proposta de prorrogação, de seis para oito meses, da licença maternidade. No ano passado a proposta foi apresentada como Anti-Projeto, para que o prefeito analisasse e fizesse inclusive reformulações, mas não houve, segundo ela, uma resposta por parte do executivo municipal.

“A proposta agora vai ser transformada em Projeto de Lei e será levada para a votação aqui na casa”, explicou. De acordo com a parlamentar, o assunto que trata do aumento de dois meses, no caso do tempo da licença maternidade, e de dez dias para os pais, chegou a ser polemizado no setor privado.

No entanto, no ano passado, sete municípios já haviam conseguido aprovar a lei, e hoje 40 deles já têm a proposta aprovada. Isso inclui quatro Estados, onde a norma foi aprovada pelas assembléias legislativas, outros que estão em fase de implementação e ainda 14 municípios que discutindo o tema.

“No site da senadora Patrícia Sabóia, árdua defensora do tema em nível nacional, Rio Branco está como se o projeto estivesse tramitando, mas, infelizmente, o prefeito não apresentou sua proposta e a gente vai tentar fazer até o dia 18 deste mês”. O objetivo dos defensores da prorrogação é que as mães tenham mais tempo para ficar com filhos e, que os bebês desfrutem mais de colo.

Um mandato voltado para as causas sociais

Desde que assumiu o mandato em janeiro de 2005, Ariane Cadaxo voltou sua atenção especial às causas sociais, abraçando em especial os assuntos referentes à proteção e defesa dos direitos das crianças, assim como a situação da mulher vítima de violência doméstica. Ela esteve à frente de vários movimentos relacionados a esses dois setores e teve que declarar guerra contra alguns seguimentos que se sentiram atingidos.

Ariane Cadaxo é representante da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente no município, enquanto a deputada federal perpétua Almeida, do mesmo partido, representa a defesa dos meninos e meninas do Acre em Brasília. Em Rio Branco a vereadora coordenou o pacto pela proteção das crianças, que resultou no termo de compromisso assinado por outros parlamentares e movimentos da sociedade civil. Todos com o compromisso de voltar atenção especial para a infância e juventude.