Juracy Xangai

Rio Branco é a primeira prefeitura do Acre a criar seu Comitê Gestor para a Regulamentação do Estatuto das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Também conhecido como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ou simplesmente Super Simples, o estatuto sancionado pelo presidente Lula no final do ano passado entra em vigor no dia primeiro de julho, reduzindo a burocracia e a carga tributária que recaem sobre essas empresas, além de criar facilidades para a obtenção de crédito e outras vantagens.

O decreto que criou o comitê gestor foi assinado na manhã de ontem pelo prefeito Raimundo Angelim, evento prestigiado pelo superintendente do Sebrae no Acre, economista Orlando Sabino que destacou: “Parabenizo a prefeitura de Rio Branco por ser a primeira a tomar a iniciativa de regulamentar o estatuto das MPEs que compõem mais de 90% de todas as empresas formais do Acre. Sensível a essa realidade, o prefeito Angelim vem com este ato reconhecer e valorizar estas empresas que geram emprego e renda para nossa população”.

Angelim aproveitou para anunciar que na próxima reunião ordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac) que acontecerá no próximo dia 16 de junho em Brasiléia, vai convidar os demais prefeitos a tomarem iniciativas no mesmo sentido. “Vamos ouvir palestra de um dos consultores do Sebrae Nacional sobre a Lei Geral e eu, pessoalmente, vou buscar sensibilizar os demais prefeitos para atenção que merecem as MPE´s para estimular o desenvolvimento de nossos municípios”.

Angelim que foi o segundo superintendente do Sebrae do Acre lembrou que ali viveu um grande aprendizado relacionado à capacidade de sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas diante das crises econômicas e mudanças bruscas de mercado, além de serem as geradoras de mais de 60% dos empregos e salários do Brasil, “Desde a época em que fui superintendente o Sebrae luta pela criação de uma lei que reconheça a importância das MPE´s e ofereça a elas um tratamento diferenciado para que possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico de nosso país”.

Orlando Sabino lembrou que existem formalmente registrada na Junta Comercial do Acre um pouco mais de 15 mil empresas, mas considerando-se as pesquisas divulgadas nacionalmente estimando que para cada empresa formal existem três na informalidade, teríamos então pelo menos 4 mil MPE´s funcionando em todo o Estado.

“A burocracia excessiva, o peso da carga de impostos e tributos e a dificuldade na obtenção de créditos e outras facilidades acabam criando um ambiente hostil que empurra esses empreendedores brasileiros para o mundo da ilegalidade, embora esses negócios, além de sustentar as próprias famílias, também gerem emprego e renda para muita gente”, lamentou o superintendente para então destacar que: “Nosso grande desafio agora é tirar a Lei Geral do papel e colocá-la em prática através de uma grande mobilização na qual já contamos com o governador Binho Marques e agora o prefeito Angelim como nossos grandes aliados para que assim possamos dar nossa contribuição para a consolidação do desenvolvimento econômico sustentável e socialmente justo de nosso Estado”.

A secretária Municipal de Planejamento da prefeitura da Capital, Elizabete Oliveira foi enfática ao afirmar que: “Nosso papel enquanto participantes deste Comitê Gestor é exercer duas funções fundamentais. A primeira está em criar m ambiente favorável aos desenvolvimento da MPE sem perder nossa eficiência na arrecadação de impostos e tributos. A segunda este em estimular o crescimento destes negócios para que venham gerar os empregos e renda que a população necessita para viver com dignidade dentro de Estado pautado no desenvolvimento sustentável dos pontos de vista econômico, ambiental e social”.

Já para o coordenador municipal do trabalho e economia solidária, Paulo Braña Muniz é preciso agilizar a aplicação do estatuto. “Esta lei simplifica o processo burocrático e tributário criando um ambiente favorável ao desenvolvimento dessas MPE´s paa a geração de empregos e renda, mas a consolidação prática disto tudo depende de nossa ação e da resposta favorável de nossos empreendedores”.