COTIDIANO
 COLUNAS
 EDITORIAL
 ENTREVISTA
 ESPECIAL
 POLÍTICA
 OPINIÃO
 VARIEDADES
 EDIÇÕES
 EXPEDIENTE
 E-MAIL
 
POLÍTICA

Binho Marques sanciona Lei do Zoneamento Ecológico

Grupo de Trabalho vai regularizar passivo ambiental do Acre

Marcos Vicentti
Governador Binho Marques no
momento em que sanciona a lei
do zoneamento ecológico


O governador Binho Marques sancionou nesta terça-feira a Lei da 2ª Fase do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, construído na escala de 1:250.000, e assinou o decreto criando o grupo de trabalho que irá buscar instrumentos para regularização do passivo ambiental nas propriedades rurais do Estado. Os mapas, na escala atual, são 16 vezes mais detalhados que os da primeira etapa. “Temos aqui algo que foi feito com a idéia de Estado, algo que ultrapassa governos”, afirmou o governador.

Parte da programação da Semana do Meio Ambiente, a cerimônia foi realizada no começo da noite no Theatro Hélio Melo, com a presença de autoridades, técnicos governamentais e não-governamentais e representantes de instituições privadas. O ZEE possibilitou ao lançamento dos programas de reflorestamento e de gestão territorial, identificando 256.357 hectares em capoeira e 905.756 de pastagens em todo o Estado.

Na primeira fase, iniciada em abril de 1999, o ZEE realizou os trabalhos de diagnóstico em todo o Estado do Acre com mapas na escala de 1:1000.0000 A maior parte dos trabalhos foi baseada em dados secundários, aproveitando e sistematizando os diversos estudos já realizados no Estado. O ZEE teve importante papel na tomada de decisões da política ambiental do Estado, a partir de suas atividades. Ele subsidiou a elaboração de programas e projetos estratégicos: Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento; Programa de Apoio às Populações Indígenas do Acre, Projeto de Gestão Ambiental Integrada, financiado pela Cooperação Alemã /KfW; a descentralização de ações governamentais, a elaboração do Programa Estadual de Reforma Agrária; a criação da Lei Estadual Florestal no. 1.426 de 27/12/2001, que institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas – SEANP, integrando o “Corredor Ecológico Oeste-Amazônico”; a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual do Chandless; a criação das Reservas Extrativista Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema e Riozinho da Liberdade; a criação das Florestas Estaduais Mogno, Rio Gregório e Rio Liberdade; a criação da Lei Estadual nº 1.500/2003, que estabelece a política de recursos hídricos, entre muitas outras ações.

Esta segunda fase do ZEE demandou o trabalho de mais de 200 técnicos e pesquisadores ao longo dos últimos três anos. O Mapa de Gestão foi dividido em quatro zonas - desde as regiões de produção sustentável, passando pelas de uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental até as chamadas cidades florestais, que são as zonas urbanas. “Na primeira fase recuperamos estudos que estavam em outros Estados para compor o ZEE”, explicou Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente, ao lembrar a grande dificuldade para se chegar ao formato atual.

Cultura e política – Neste formato, o ZEE levou em conta temas inéditos para os zoneamentos - a parte cultural e política, que consideram a organização social e política das populações do Estado. “Agora temos um norte”, observou o tesoureiro da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetacre), Elias Daher, que representou a instituição no evento.

“O zoneamento traz conteúdo ao diálogo, que saiu do achismo, da ideologia, para o embasamento”, afirmou Assuero Doca Veronez, presidente da Federação da Agricultura do Acre (Faeac). “Esta é a ferramenta que faltava para o desenvolvimento sustentável”, completou Fátima Almeida, presidente da Associação das Indústrias Manejadoras de Madeira (Assmanejo).

 
 
© Copyright Página 20 todos os direitos reservados    -      Imprimir       -       TOPO
Rio Branco-AC, 6 de junho de 2007
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
   NA TRIBO
Com Roberta Lima
   PORONGA
Da Redação
 
 
P E S Q U I S A