Val Sales

O Sindicato dos Mototaxistas de Rio Branco (Sindmoto) está fazendo um abaixo-assinado com a população e com as categorias dos demais municípios do Estado para agilizar o processo de votação da Lei 6302/2002, que tramita na Câmara Federal. Se a matéria for aprovada irá regulamentar a profissão de mototaxistas e motoboys em todo o país.

Ontem os representantes da entidade estiveram na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), onde entregaram aos deputados uma cópia do abaixo-assinado e obtiveram a garantia de obter mais assinaturas. Em seguida, o grupo se dirigiu a Câmara Municipal, onde também foi recebida e obteve a garantia de apoio dos vereadores na coleta das assinaturas.

Depois de percorrer o poder legislativo do Estado e do município, os mototaxistas foram até o Ministério Público Estadual (MPE). Na oportunidade, eles entregaram ao promotor de Justiça Rodrigo Curti um ofício contendo a ata da última reunião da categoria, visando tanto pressionar a regulamentação da profissão quanto à garantia da fiscalização diária em relação aos “motoqueiros” clandestinos.

O certo é que a fiscalização não está acontecendo e nós queremos uma resposta do órgão, já que a reivindicação sobre essa concorrência é antiga. A concorrência é desleal porque eles não pagam nada de impostos e circulam livres sem sequer ter passado por um treinamento sobre as regras de segurança e atendimento ao público”, reclama o presidente do Sindmoto, Denílson Saldanha.

A luta desses trabalhadores pelo reconhecimento da profissão em nível nacional se intensificou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a conceder liminares a entidades como a Confederação Nacional de Transportes (CNT), cassando as leis municipais e estaduais que legitimam o serviço.

A coleta de assinaturas para o documento está sendo feita em todos os municípios do Estado, envolvendo tanto as categorias dos profissionais quanto à população em geral. “Vamos fazer um pacote dessas assinaturas e encaminhar para a Câmara Federal, onde tramita o projeto que regulamenta o serviço em todo o país”, assegurou.

Ele lembrou ainda que a categoria dos outros estados também está unida e confiante na força dos legisladores, principalmente em se tratando de uma área de trabalhadores que precisam do emprego para manter suas famílias de forma digna.

Apoio declarado

Em Rio Branco, a categoria passou a contar com o apoio declarado da bancada federal acreana, tendo se reunido no início da semana com a deputada Perpétua Almeida (PC do B) e Sérgio Petecão (PMN). O encontro contou também ainda com a presença de representantes do governo do Estado e da prefeitura do município, além da presidência da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

O presidente do Sindmoto, Denílson Saldanha, disse que a intenção dos trabalhadores é pressionar para que o processo corra com maior rapidez no Congresso, antes que mais profissionais nos Estados e municípios sejam impedidos de trabalhar.

O sindicalista se disse confiante no empenho da bancada federal representativa, que se mostrou interessada em defender a regulamentação do serviço. “Nós precisamos nesse momento do apoio e empenho dos nossos representantes. Já lutamos muito para chegar onde estamos e já provamos que sabemos trabalhar com segurança”, justificou.

Atualmente em Rio Branco circula uma frota de 500 mototaxistas permissinários, tendo cada um deles um motorista reserva, chamado de “auxiliar”, o que soma um total de mil trabalhadores. Depois de vários anos de espera, em 2006 eles obtiveram o reconhecimento da profissão por meio de um Projeto de Lei defendido na câmara da capital pelo vereador Jessé Santiago (PSB).

A categoria hoje está solidificada no município. Trabalha de forma padronizada e ganhou inclusive um dia dedicado a ela, aprovado no parlamento municipal a pedido do próprio Jessé.