Andréa Zílio

O aborto é tema polêmico e sempre que levado em projetos à Câmara Federal acaba se tornando assunto esquecido. Um deles, por exemplo, tramita desde 1992. No Acre o tema ganhou destaque na sessão de ontem, na Câmara dos Vereadores, onde pessoas que defendem e outras que recriminam o aborto estiveram frente a frente expondo opinião com intuito de esclarecer a questão para os próprios parlamentares e a sociedade.

Na Câmara Federal, 19 propostas tratam diretamente do assunto, das quais sete são contra o aborto e pedem a revogação dos direitos já garantidos (como nos casos de estupro ou risco de morte para a mãe) ou a tipificação do aborto como crime hediondo. Nove projetos são favoráveis ao aborto em casos específicos e apenas uma proposta de lei pede a descriminalização total da prática. O projeto de lei 1.135/91 está na Comissão de Seguridade Social e Família desde 1992.

Considerado ilegal no Brasil, com exceções permitidas na lei, é na clandestinidade que o aborto gera dados alarmantes ao país. Segundo o estudo “Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza”, divulgado em maio desse ano pela Federação Internacional de Planejamento Familiar - entidade que atua em 150 países - os abortos realizados de forma insegura vitimam milhares de brasileiras e causam prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O estudo aponta que ano passado os abortos clandestinos foram responsáveis por 230.523 internações no Sistema Único de Saúde (SUS) - quase 700 por dia - para o tratamento de complicações após abortos inseguros, ao custo total de quase R$ 33,7 milhões. Já as 2.068 internações relativas aos abortos permitidos por lei (casos de risco de morte para a mãe e de gravidez resultante de estupro) custaram ao SUS R$ 302,8 mil. Os números foram obtidos a partir do banco de dados do SUS.

No Acre – A proposta da sessão de ontem foi do vereador Jessé Santiago (PSB), que se diz contra o aborto e diz que a população precisa discutir sobre o assunto, esclarecer dúvidas, ter opinião formada sobre o caso de haver um plebiscito popular semelhante ao de porte de armas, em que todos terão de participar.

Mas ele também afirma que levar a discussão para a Casa legisladora teve como pretensão que mais vereadores compartilhem sua opinião. “Eu sou contra o aborto, essa é uma opinião também de minha religião. Entendo o aborto permitido pela lei que são exceções, respeito por ser lei, mas não sou a favor de qualquer aborto”, diz.

Direito de decidir – No que depender da vereadora Maria Antonia (PT), Jessé não a terá do seu lado nesse assunto. Ela diz que é contra a criminalização do aborto, pois defende o direito que cada mulher tem em decidir sobre seu corpo, e o que vai basear a mulher na decisão é sua moral, sua crença, filosofia de vida. “Eu não faria aborto, também não aconselharia que alguém fizesse, também tenho uma doutrina e ela não permite isso, mas eu defendo o direito da liberdade de escolha, acredito que a mulher tem o direito de decidir”, diz a parlamentar.

Maria Antonia também argumenta sobre o que rege a lei, que defende o direito da criança e do adolescente, mas no caso de gravidez concebida por estupro deixa esse direito de lado e passa a defender o direito da mulher. “A própria lei é confusa quanto a isso, é preciso abrir a discussão, proibir só por proibir não funciona. As pessoas têm que ter esclarecimento sobre o assunto. Espero que a sessão tenha colaborado para isso”, diz.

Sessão – Estiveram presentes à sessão de hoje os seguintes convidados: promotor da Infância e Juventude, Francisco Maia, deputado federal, Henrique Afonso, Dom. Joaquim Pertinez, coordenadora do grupo de Adolescentes da secretaria municipal de Saúde, Isabel Coelho, presidente da OAB-Acre, Florindo Poersch e a representante dos Católicos pelo Direito de Decidir, Júlia Maria.