De 8 a 11 de agosto a instituição realiza a semana com o objetivo de esclarecer seu corpo funcional o valor da prevenção da saúde física e mental.

O Ministério Público do Estado do Acre realiza a partir do dia 8 de agosto, terça-feira, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, a I Semana de Orientação a Saúde. Trata-se de mais uma iniciativa da administração superior que tem por objetivo contribuir para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de integrantes da instituição e seus familiares, assim como da comunidade em geral. Durante a semana serão oferecidas palestras voltadas para a promoção da saúde em todos os seus aspectos, além de atividades como aplicação de flúor, aferição de pressão arterial, glicose e colesterol e exame de colo do útero

A Semana terá inicio com uma palestra sobre os males do tabagismo coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. No mesmo dia, o médico pediatra e homeopata Gilberto Vieira fará uma palestra sobre os benefícios da homeopatia. Na quarta-feira, haverá medição de pressão arterial e glicemia capilar, além das palestras com o odontólogo José Américo, sobre Saúde Bucal e Alimentação saudável com a nutricionista Patrícia Azevedo Feitosa. Nesse dia, serão oferecidos aplicação de flúor e a equipe da SEMSA orientará sobre a escovação adequada.

Na quinta feira, 10, a programação continua com a palestra Hipertensão e Diabetes com o enfermeiro Edilândio e um painel sobre as DSTs e Aids, com a enfermeira Iana Sarah. A programação se encerra com a apresentação do Mestre Nil sobre os benefícios de quem faz o Tai Chi chuan, uma técnica milenar que associa movimentos de luta e relaxamento. Durante a programação, o Centro de Controle Oncológico, através da diretora Rosário , oferecerá o exame preventivo de câncer de colo do útero.

As atividades acontecem sempre pela manhã,de 8 às 12 horas e vão de 8 a 11 de agosto de 2006 no auditório do Ministério Público do Estado do Acre , na Rua Marechal Deodoro.

Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima faz visita ao Ministério Público Estadual

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) recebeu, no dia 4 de agosto, a visita do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mauro Campello e do diretor de Recursos Humanos do TJ/RR, Wellington Hoppe. Interessado em conhecer o funcionamento da justiça acreana, Mauro Campello ele aproveitou a oportunidade para conhecer as instalações do MPE. Mauro Campello foi recebido pela SubProcuradora-Geral de Justiça, Giselle Mubarac Detoni, Corregedor-Geral Ubirajara Braga de Albuquerque, Procurador de Justiça Sammy Barbosa e Promotora de Justiça Kátia Rejane Guimarães.

“Muitos problemas que temos em Roraima são semelhantes aos do Acre, mas também temos muito que aprender com a Justiça acreana”, declarou Mauro Campello.

MPE na luta contra a poluição sonora

Por se tratar de problema social, a poluição sonora é combatida pelo poder público e pela sociedade, individualmente, com ações judiciais de cada prejudicado, ou coletivamente através da ação civil pública (Lei 7.347/85), para garantia do direito ao sossego público. O sossego, aliás, é resguardado pelo artigo 225 da Constituição Federal.

Em Rio Branco, a promotora de justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, recomendou desde o inicio do ano, que a prefeitura não emita licença de construção ou reforma para prédios que praticam poluição sonora. Boates, igrejas, casas de shows e outros estabelecimentos terão os equipamentos apreendidos em operação da Polícia Militar. Pela recomendação os estabelecimentos que não apresentarem isolamento acústico adequado terão alvará de utilização sonora. Sem ela, os equipamentos podem ser apreendidos a qualquer momento. Quem produzir ruídos acima do permitido pela legislação também terá licença revogada ou suspensa, dependendo do tipo de infração.

A promotora também recomendou ao governo do Estado que realize, por meio do Pelotão Florestal da PM, ações policias imediatas

Veja um trecho da recomendação:

CONSIDERANDO, sobremaneira, o que dispõe a Lei de Política Municipal de Meio Ambiente – Lei n.º 1.330/99:

“Art.105 Fica proibido perturbar o sossego e o bem estar públicos através de ruídos, vibrações sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer fonte geradora de poluição sonora que contrarie os níveis máximos a serem estabelecidos no regulamento desta lei.
Parágrafo Único: Até que seja regulamentada a presente lei, o Município observará os índices adotados pela legislação federal conforme Portaria nº 92 de 19.06.80, do Ministério do Interior e Resolução CONAMA nº 001 de 08.03.90.

Art.106 As fontes de poluição sonora, já existentes no município deverão ser objeto de mutirões de fiscalização pela SEMEIA que deverá verificar a adaptação de seus equipamentos, serviços, métodos, sistemas, edificações, e atividades, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação desta Lei, de modo a cumprir o disposto no artigo anterior, aplicando se necessário as sanções cabíveis

Art.107 Na construção de obras ou instalações que produzam ruídos ou vibrações, bem como na operação ou funcionamento daquelas existentes, deverão ser tomadas medidas técnicas preventivas e corretivas para evitar os efeitos nocivos da poluição sonora.

Mais informações no site: www.mp.ac.gov.br