Val Sales

Priorizando a opção do governo federal na defesa dos direitos da criança e do adolescente, os órgãos estaduais e municipais vêm desenvolvendo estratégias para a inclusão dos meninos e meninas em situação de risco social e pessoal. Vários programas estão sendo realizados para tirar os brasileiros de pouca idade do trabalho nas ruas e reinseri-los na família, atraindo-as de volta ao banco da escola.

Nesse sentido, o Projeto Jacamim, desenvolvido pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Secias), mantém duas equipes em campo identificando as crianças em situação de risco e encaminhando-as aos programas de distribuição de renda do governo federal. O trabalho envolve ainda um acompanhamento para a reabilitação com as famílias e estímulo ao ingresso na rede de educação, o que também envolve a prática de esporte e lazer.

O gerente de Ações Protetivas e Preventivas da Criança e do Adolescente em Situação de Risco da Secias, Maurício Rebouças, explicou que a assistência não se baseia apenas em medidas simples, mas em um trabalho de construção de um projeto de vida e de famílias, vivenciando a sua própria história. “É um trabalho de conceito, de visão, ou seja, de um olhar sensível sobre o tema”, acrescentou.

Segundo ele, os assistentes sociais fazem o acompanhamento de uma média de 100 crianças que foram reinseridas em suas famílias ou que recebem esse apoio em abrigos. “No caso dos abrigos, elas ficam quando perdem a família ou quando o próprio lar é um ambiente que lhe oferece risco”, completou. A proteção da criança e do adolescente é feita pelo Estado e município, sendo que o Estado ainda mantém outro programa de inclusão social para os meninos e meninas de baixa renda.

O Programa AABB Comunidade é uma parceria do Banco do Brasil e do governo do Estado cujo objetivo é oferecer espaço para o esporte e lazer de crianças e adolescentes que moram em bairros como Bahia, Sobral, Palheiral, Aeroporto Velho e Preventório, entre outros. A programação obedece a um calendário de atividades, sendo que o transporte desse público alvo é feito em ônibus especiais cedidos pelo Estado. O projeto já envolve 120 crianças e adolescentes, que também recebem o kit com os uniformes usados para a prática de esporte no clube.

A Caminho de Casa

O município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) desenvolve o “Programa Educação Social de Rua - a Caminho de Casa”. Ele consiste em detectar meninos e meninas em situação de risco e trabalho nas ruas, e encaminha-las de volta ás famílias e a programas educacionais.“É um programa inserido no Sistema Único de Assistência Social, considerado de média complexibilidade”, explicou o coordenador Carlos Cezar Ferreira de Souza.

O trabalho conta com o apoio do Abrigo “Casa do Sol”, localizado no Conjunto Tucumã e que já conseguiu integrar os adolescentes na rotina de lazer da comunidade. O local mantém uma média de dez crianças, que foram encontradas em situação de risco ou sem família. Carlos Cezar disse ainda que uma das maiores dificuldades envolvendo o trabalho infantil na Amazônia é a cultura passada de pai para filho.

“Muitos ainda acreditam que é melhor manter a criança no trabalho do que correr o risco de vê-la perambulando na rua, enquanto outros dizem que o filho precisa começar a trabalhar cedo para crescer trabalhador. Isso tudo atrapalha o futuro e o andamento na escola, ou seja, a educação tem que vir em primeiro lugar”, assegurou. O coordenador lembrou que abolir esses mitos é o grande desafio das instituições de proteção dos direitos das crianças.

Programa Primeiro Emprego

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) também faz parte da corrente dos órgãos “amigos da criança”. Em parceria com os conselhos tutelar, estadual, municipal e Ministério Público Estadual (MPE), entre outros, forma o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O grupo discute estratégias para garantir a proteção da infância e a inclusão social de jovens e adolescentes.

O trabalho é feito em duas linhas: a primeira está relacionada às crianças menores em situação de risco que são retiradas das ruas e reinseridas em suas famílias, e incluídas nos programas de distribuição de renda do governo federal. Na segunda, estão os adolescentes de baixa renda que são cadastrados no Programa Aprendiz, ou seja, o Primeiro Emprego.

Nesse último caso, a instituição conta com o apoio do empresariado, que contrata a mão de obra dos jovens enquanto eles fazem cursos profissionalizantes no Sesi, Senai, Sest/Senat e outros parceiros. O coordenador do Fórum Estadual, Manoel Neto, explicou que atualmente o programa mantém 400 adolescentes fazendo curso e trabalhando com carteira assinada nas empresas acreanas.

No entanto, ele lembrou que o número ainda é pequeno e que o benefício precisa ser estendido de forma mais abrangente para os jovens de família de baixa renda. “A participação dos empresários tem sido importante para mudar a realidade de dezenas de crianças que sonhavam com um espaço no mercado de trabalho e um curso profissionalizante.”