Brasília - O deputado federal Nilson Mourão, vice-líder do PT, liderou ontem a bancada federal acreana a votar por unanimidade a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca fim ao voto secreto em todas as decisões do Congresso Nacional.

Os votos favoráveis da bancada acreana ajudaram a concretizar uma votação quase unânime da PEC em primeiro turno na Câmara, onde a emenda teve 383 votos a favor, nenhum contrário e apenas quatro abstenções. A votação da PEC em segundo turno ainda não tem data marcada, mas poderá ocorrer no prazo de cinco sessões, ou seja, apenas depois das eleições de primeiro de outubro.

A aprovação do fim do voto secreto vinha sendo uma exigência da sociedade brasileira, que reprovou o fato de muitos parlamentares flagrados no esquema do mensalão terem sido absolvidos, particularmente por causa dos votos secretos que permitiram à maioria da Câmara votar de forma corporativa para não cassar mandatos de colegas acusados de quebrar o decoro parlamentar.

Da bancada acreana, votaram a favor do fim do voto secreto, ou do voto aberto em qualquer votação no Congresso, os deputados Zico Bronzeado, Nilson Mourão, Henrique Afonso, Perpétua Almeida, Júnior Betão, João Correia e Chicão Brígido. O deputado João Tota não se encontrava presente durante a votação.

O texto aprovado pela bancada acreana é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), inclusive uma de autoria do deputado Zico Bronzeado, aglutinadas em torno da PEC 349/01, do deputado federal Antônio Fleury (PTB-SP).

Depois de votada em segundo turno na Câmara, a PEC segue para votação também em dois turnos no Senado Federal. A perspectiva dos deputados membros do Conselho de Ética da Câmara é que os 67 deputados processados no esquema dos sanguessugas sejam julgados em plenário já sob a luz da votação aberta proposta pela emenda constitucional aprovada ontem em primeiro turno na Câmara.

A Proposta de Emenda Constitucional inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional. Atualmente, o voto secreto inclui deliberações sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União. Na votação de ontem, os parlamentares rejeitaram a emenda aglutinativa que propunha a manutenção do voto secreto para as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado Federal. A tese foi retirada junto com a emenda do PFL. Todos os partidos encaminharam o voto “sim”.

O presidente Aldo Rebelo considerou a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso como “uma vitória da democracia e da população brasileira”. A Câmara, segundo ele, se aproxima da população quando adota esse tipo de medida. Rebelo afirmou, ainda, que espera que a votação da proposta em segundo turno ocorra “o mais rápido possível”.