Juracy Xangai

Com mais de 90% de seus negócios sendo realizados por micro e pequenas empresas o Acre está comemorando a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas por 308 votos a favor e seis abstenções, ontem na Câmara Federal. A lei ainda vai para segunda votação no senado da República, onde já conta com o apoio irrestrito dos senadores acreanos Tião Viana, Sibá Machado e Geraldo Mesquita que declaram-se favoráveis à aprovação do projeto.

Vice-presidente do senado, Tião Viana declara seu apoio total à Lei Geral da MPE. “Posso afirmar, sem medo de errar, que a aprovação desta lei marcará um novo tempo nesse importante segmento da estrutura produtiva nacional composta pela micro e pequenas empresas, por serem justamente elas as maiores geradores de emprego e renda no país”, explicou ele para então complementar : “O lamentável é que até agora, a maioria delas era empurrada para a informalidade por causa da burocracia excessiva e ineficaz, alta carga tributária que as expunha a uma concorrência predatória que levava a uma grande mortalidade precoce dessas empresas. A aplicação desta lei vai solucionar toda essa problemática dando um novo impulso ao crescimento econômico do Brasil”.

A lei vai beneficiar pelo menos 11 milhões de micro e pequenos empresários que atuam em, praticamente, todos os segmentos da economia brasileira, destes mais de 2 milhões que trabalham na obscuridade finalmente terão condições de se legalizar seus negócios garantindo a sustentabilidade da atividade além de restaurar a própria cidadania do empreendedor. Além de diminuir a carga tributária e a burocracia que hoje ainda recai sobre as MPE, ela também cria mecanismos de apoio ao desenvolvimento ao facilitar o acesso ao crédito e facilitar tanto a abertura quanto o encerramento das empresas.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) João Salomão foi enfático ao exemplificar que: “Essa lei é fundamental para o desenvolvimento do Acre, pois das 250 empresas que temos na área industrial, pouco mais de 20 são consideradas de porte médio, sendo as restantes MPE. Creio que, por conta disso nosso Estado será um dos mais beneficiados pela aprovação dessa lei”.

Vice líder do PT na Câmara Federal, o deputado Nilson Mourão (PT-AC) encampou a luta de defesa da lei geral atuando como um dos principais articuladores de sua aprovação na Câmara. “A aprovação desta lei é fundamental para estimular o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas no Acre, sendo elas as principais geradoras e de emprego e renda em nosso país. As MPE são fator de inclusão social e democratizam a distribuição da renda por isso sua lei geral é uma bandeira há muito defendida pelo Partido dos Trabalhadores”, garantiu o deputado.

O superintendente do Sebrae do Acre, Cassiano Marques também comemorou a aprovação em primeiro turno da Lei Geral. “Queremos fazer um agradecimento especial a toda a bancada federal do Acre por ter atendido ao nosso pedido e votado a favor desta lei geral. Essa é uma das melhores notícias da atual legislatura do Congresso Nacional porque vai contribuir efetivamente para o crescimento econômico e para que haja uma maior justiça social no Brasil através da melhoria da distribuição da renda através da geração de emprego e renda”.

Já o presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Adem Araújo foi enfático ao afirmar que: “O Estado do Acre, mais particularmente, já vive um momento muito especial neste momento e esta lei vai acelerar ainda mais esse processo de desenvolvimento. Isto porque ela fortalece o setor produtivo, estimula a formalização daqueles que hoje vivem na obscuridade, recuperando assim sua cidadania e liberdade para poder trabalhar”.

O empresário Fernando Lage presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae do Acre destacou a longa luta desenvolvida pela instituição em parceria com as associações comerciais e outras entidades de classe para conseguir a aprovação desta Lei Geral. “Estamos vencendo neste momento uma luta de mais de 15 anos em defesa de uma lei que venha permitir a criação de um ambiente realmente favorável à criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas em nosso país. Esta lei desonera nossas MPE do custo Brasil permitindo que elas tenham acesso a crédito e tecnologia que vão torná-las, mais competitivas no mercado nacional e internacional”.