A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) defendeu ontem a íntegra da portaria editada pelo Ministério da Justiça que obriga as emissoras de TV a seguirem a classificação indicativa de suas programações por horário e idade. A portaria, que entra em vigor em janeiro de 2008, recebeu críticas de parte da bancada do Norte, durante audiência pública realizada na Comissão da Amazônia, ontem.

O diretor de Títulos e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Carlos Romão, revelou que 70% dos brasileiros com menos de 18 anos preferem a televisão como forma de entretenimento, dos quais 58% não têm acompanhamento de um adulto e, consequentemente, não selecionam o conteúdo exibido abertamente em todos os horários.

“Ouvir o lado das emissoras é importante, mas não é justo que as crianças do Acre, por exemplo, fiquem sujeitas a cenas de sexo e violência quando a noite mal está começando. É óbvio que no horário de verão este problema é maior ainda”, disse a deputada. Para a deputada, se é verdade que haverá prejuízos para as empresas, talvez esse fosse o melhor momento de as emissoras ajudarem na aprovação do projeto de lei que unifica os fusos horários do Brasil. A proposta, de autoria do senador Tião Viana, tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, sob a relatoria da deputada Rebeca Garcia (PP-AM), antes de seguir ao plenário da casa.

A portaria editada pelo MJ se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e impõe às emissoras a obrigação de gravar (e exibir depois) programas não-recomendados para determinados horários. Além disso, os produtores devem informar aos pais para qual faixa etária um determinado programa/filme é indicado. “O conteúdo dessas programações deve ser estritamente educativo, artístico e cultural durante o horário nobre, de acordo com a constituição do país”, disse José Eduardo.

Regras - Os programas não afetados pela classificação são os esportivos, jornalísticos, de publicidades e os eleitorais. Os símbolos padronizados que indicam a classificação devem aparecer por cinco segundos na tela da TV, antes do início dos programas e na volta dos intervalos.