Aquinei Timóteo

A prefeitura de Rio Branco vai prorrogar até o dia 30 de março a primeira parcela e a cota única para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. No ano passado 48 mil pessoas receberam o carnê do imposto, numa receita que poderia gerar R$ 16 milhões, caso todos os contribuintes honrassem o tributo. No primeiro ano de gestão do prefeito Raimundo Angelim, dos R$ 17 milhões lançados no mercado com o tributo, R$ 5 milhões foram arrecadados.

“O prazo foi prorrogado devido a três fatores, primeiro: o mês de fevereiro é muito curto. Segundo: os dias úteis ficaram comprometidos com os feriados do carnaval. O terceiro fator é a complexidade de entrega dos carnês do IPTU, que agora é executado pelos correios. Todos esses fatores somados, além da chuva, fizeram com que alongássemos o prazo para o pagamento do imposto”, explicou o secretário de Finanças, Geraldo Pereira Maia Filho.

Este ano foram distribuídos 67.729 carnês, caso fossem pagos devidamente gerariam uma receita de quase R$ 23 milhões. A inadimplência ainda é muito elevada, girando em torno de 60%. Para se ter uma idéia, apenas os gastos com a limpeza pública atingem as cifras de R$ 16 milhões, apresentando um déficit de 81% que é financiado com impostos gerais.

Como é feita a cobrança do IPTU? O IPTU é um imposto municipal recolhido anualmente (normalmente parcelado em algumas prestações mensais) pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um município para outro. Em Rio Branco, o cálculo é feito sobre o valor real do imóvel, incidindo uma alíquota de 0,5% sobre o imóvel residencial e sobre os imóveis comerciais e terrenos a alíquota é de 2%. Somada à taxa de coleta de lixo, obtém-se o valor final que é cobrado no carnê do contribuinte.