Val Sales

A Câmara de Rio Branco realizou ontem sessão solene para debater o anteprojeto de lei de autoria da vereadora Ariane Cadaxo (PC do B), que defende a prorrogação da licença-maternidade para as servidoras do município. A proposta faz parte da Campanha “Licença Maternidade - Seis Meses É Melhor”, que tramita no Congresso Nacional e já foi instituída em outras cidades do país.

O evento contou com a participação de várias autoridades ligadas à defesa da infância, entre elas a presidente da Sociedade Acreana de Pediatria, Teresa Cristina Santos, a promotora da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (MPE), Kátia Rejane, e Gerlívia Maia, gerente estadual da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente.

Para Teresa Cristina, a defesa que vem sendo feita no Brasil pelos parlamentares e pelos órgãos que lidam com a questão da criança visa basicamente a saúde. Segundo ela, incluindo os benefícios do aleitamento materno, a permanência da mãe amamentando seu bebê exclusivamente no peito por seis meses resulta no bem-estar da criança e dela própria.

“É plenamente possível criar essa lei em Rio Branco porque ela já existe em vários outros municípios brasileiros. Os Estados também já estão em processo de implantação da norma e estamos aguardando a resposta do governo federal”, informou.

A promotora da Infância e Juventude do MPE, Kátia Rejane, afirmou que o órgão está à disposição da sociedade para discutir o tema e colocar os pontos positivos no projeto de lei, que, sendo aprovado, estará indo ao encontro do que declaram o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Organização Mundial da Saúde.

“Eles dizem que toda criança precisa ser amamentada e cuidada. Então o MPE apóia, com toda certeza, esse tipo de providência e está disposto a entrar no debate para informar o que uma lei como essa possa trazer para o município”, completou.

Seis meses - é melhor

A campanha “Licença-Maternidade - Seis Meses É Melhor” é promovida pela Sociedade Brasileira de Pediatria e endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse sentido, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 281, de autoria da senadora Patrícia Saboya, que dispõe sobre o aumento da licença para funcionárias de empresas privadas.

O tema ganhou força em praticamente todas as cidades do país, enfim, uma ampla rede liderada pela senadora, OAB, Sociedade de Pediatria, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente, Organização Mundial de saúde e parlamentares que levantam a bandeira dos direitos da infância no Brasil.

“É bom sempre lembrar que muitos municípios já aderiram a essa campanha aprovando projeto de lei igual ao nosso. Como exemplo podemos citar os municípios de Vitória/ES, Natal/RS, Juiz de Fora/MG e muitos recantos do Ceará, Amapá e São Paulo. Fica aqui então o nosso pedido e sugestão ao Prefeito Raimundo Angelim, que como lhe é peculiar, terá a sensibilidade no trato de um assunto tão importante”.

“O custo é mínimo quando se trata da garantia do futuro”

No caso de haver uma possível oneração que a lei poderia causar nas contas públicas, Kátia Rejane explicou que teria que se fazer uma análise de custo benefício. Porém, ela lembrou que o custo vai se tornar tão mínimo, se for analisado o que essa prática poderá promover na vida de uma criança e um futuro jovem adulto. “O custo vai se tornar tão mínimo em relação ao investimento que o Estado pode ter em longo prazo. É cuidando da criança hoje que amanhã contemplaremos um cidadão consciente e envolvido com futuro da humanidade”, observou.

A autora do projeto, Ariane Cadaxo, ressaltou que o êxito do crescimento e desenvolvimento da criança desde a vida intra-uterina depende de numerosos fatores do meio ambiente em que se passa sua existência. Ela ressalta fundamentalmente da criação de vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros do grupo social da família que a acolhe.

“Por outro lado os laços fortes desse apego mãe-filho construído no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, são indispensáveis ao surgimento de uma criança sadia, assegurou. Para ela, o principal objeto da ampliação da licença maternidade é garantir que, durante esse período a criança tenha como fonte exclusiva de alimento o leite materno. “Essas não são recomendações minhas e ou dos demais parlamentares e órgãos que abraçaram a causa, mas da própria Organização Mundial de Saúde”, acrescentou.