Romerito Aquino

O Acre está a caminho de deixar de ser o único Estado do país a ter fuso horário com menos duas horas em relação ao horário de Brasília. O fato aconteceu ontem com a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, do projeto de lei de autoria do senador Tião Viana (PLS 305/06) que reduz para apenas uma hora a diferença do fuso horário do Acre e de parte do Amazonas em relação ao da capital federal.

Aprovado por unanimidade, com parecer favorável do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da matéria, o projeto de lei muda o fuso horário para reduzir os prejuízos, os contratempos e os desconfortos que o povo acreano sofre há muitos anos com um fuso horário tão díspar em relação ao Centro-Sul do país, situação que se complica ainda mais durante a vigência do horário de verão.

Nesse período, a diferença do horário acreano sobe para três horas em relação ao horário de Brasília e dos Estados das regiões Centro-Sul, Sul e Centro-Oeste. Com a mudança, o horário do Acre passará a ser o mesmo dos demais Estados da região Norte do país, com uma hora a menos em relação ao horário das demais regiões do país.

O projeto de lei, que será ainda apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em caráter terminativo, seguindo depois para votação na Câmara dos Deputados, trará muitos benefícios para o Acre. Em sua justificativa, o senador Tião Viana sustenta que a redução permanente de uma hora no fuso horário permitirá na parte mais ocidental do Brasil uma maior integração com o sistema financeiro do resto do país, facilitará as comunicações e o transporte aéreo e resultará numa participação mais efetiva do Acre e de parte do Amazonas na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos.

“Estudos mostram que o adiantar permanente de uma hora nessa região mais ocidental do Brasil permitirá uma melhor adaptação da ordem temporal interna da população, favorecendo o ciclo laboral e propiciando mais conforto às pessoas”, destaca o senador. Tião Viana também ressalta que, do ponto de vista energético, há indícios de que essa alteração acarretará, também, economia de energia no sistema isolado do Acre, diminuindo despesas com a Conta de Consumo de Combustíveis, financiada por todos os consumidores do país.

O senador Tião Viana apresentou seu projeto de lei no ano passado juntamente com uma proposta de um Decreto Legislativo que visa convocar plebiscito para, democraticamente, ouvir as populações interessadas sobre a alteração permanente do fuso horário. Caso seja aprovada a proposta de convocação do plebiscito, o projeto de lei terá sua tramitação sustada, até que a população decida sobre a questão. A concordância da população interessada ensejará a retomada da tramitação. A discordância ensejará o arquivamento. “Com isso, obtém-se, concomitantemente, economia e celeridade no processo legislativo”, conclui o senador.