Val Sales

As lideranças da Associação dos Homossexuais do Acre (AHAC) estiveram ontem de manhã na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) para prestar apoio à deputada Naluh Gouveia (PT), autora do Anti-Projeto que dispõe sobre a regulamentação de benefícios previdenciários a casais homossexuais em caso de morte.

O presidente da entidade, Germano Marino, afirmou que há sim a necessidade de uma lei regulamentar do legislativo para que a previdência social Estadual possa normatizar a naturalidade do pagamento do benefício requerente ao cidadão homossexual. “Estamos hoje na assembléia para apoiar a proposta da deputada Naluh Gouveia, para que o Estado reconheça e faça uma lei para o executivo em relação ao pagamento desse benefício aos companheiros e companheiras homossexuais”, ressaltou.

Segundo ele, ao apresentar o Anti-Projeto a deputada sofreu uma série de ataques preconceituosos, como se ela estivesse defendendo o próprio casamento gay. “A presença da associação aqui é justamente para que possamos dar uma resposta a esse preconceito tão banal, que provoca assassinato, homofobia, exclusão a fome”, completou.

Germano explicou ainda que, enquanto associação, a entidade quer construir a igualdade e uma diferenciação de olhar, não olhar para o cidadão homossexual, mas o olhar para o ser humano, independente de sua orientação sexual. “O que nos leva a crer aqui é que atitudes como essas homofóbicas e preconceituosas não constróem, e quem constrói na indiferença constrói também a guerra”, acrescentou.

De acordo com ele, a categoria luta pela construção de ações pacíficas e de igualdade, sendo essa também uma responsabilidade dos legisladores, visando dar voz e eco na atribuição social e nas políticas de equiparação das desigualdades.

A empresária, Maria do Socorro Brito, também acompanhou a comissão até a Aleac e garantiu que a partir da aprovação da proposta, os casais vão poder ter um relacionamento mais vantajoso no que se refere à construção de bens comuns. “A partir do momento em que isso se concretizar a gente vai ter um relacionamento por igual, podendo construir cada vez mais. Ter uma casa, imóveis, enfim, ter coisas para o futuro”, completou.

A falta de garantia previdenciária deixa o companheiro desamparado no caso da morte do outro, podendo a família ficar livre para tomar posse dos bens. “Precisamos dessa lei concretizada para podermos apostar em uma vida melhor.”