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Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, pediu hoje o apoio da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para aprovação das propostas relativas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). “Aguardamos a aprovação em especial da bolsa-formação de policiais”, destacou. Genro fez uma visita de cortesia à comissão. O deputado Fernando Melo participou da reunião, saudou o ministro e assessores, e lhe fez perguntas.

O deputado Jungmann afirmou que a visita de Genro demonstra “a integração entre a comissão e a equipe conduzida por ele. “Esse é um trabalho que terá continuidade. Queremos ver aprovados os projetos que modificam o Código Penal e os do Pronasci, fundamentais para dar mais segurança à sociedade”, destacou.

Fernando Melo disse que a comissão se sentia honrada em recebê-lo. E lhe perguntou sua posição a respeito da despenalização do aborto, mencionando que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, trabalha pela medida e que o referendo português resultou, um ano depois, na redução pela metade dos casos de aborto em Portugal. Genro desvencilhou-se.

Jungmann pretende dar prioridade ao que chama de “pacote penal” – uma série de medidas que mudam o Código Penal brasileiro – e ao “pacote de segurança”. Segundo ele, a intenção é votar essas propostas “nos intervalos de pauta desobstruída”.

O deputado ressaltou que a MP416/0, que reeditou projetos do Pronasci,retirados da M 384/07, encontra-se em condições de ser votada pelo Plenário, mas a comissão ainda terá atuação na análise de emendas. “Nós vamos nos reunir com o presidente Arlindo Chinaglia para encontrar formas de termos maior sintonia entre a comissão e o Plenário”.

Reforma do Código Penal

Fernando Melo lembrou ao ministro os projetos de reforma do Código de Processo Penal, principalmente quanto à necessidade de redução do número de julgamentos para homicidas. “A demora de julgar traz a sensação de impunidade”, afirmou o representante do Acre.

Por último, Melo indagou-lhe a respeito da eficácia da medida provisória (MP 415-08), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais. “Muitas rodovias cortam cidades, e os comerciantes passam a sofrer prejuízos perante a concorrência estabelecida em ruas próximas, mas não alcançadas pela medida”, assinalou. O ministro disse que a MP sofrerá ajustes, para não prejudicar a concorrência dos pequenos comerciantes atingidos.No entanto, alertou que nada irá descaracterizá-la em seu aspecto essencial: evitar que os motoristas trafeguem embriagados.

O ministro confirmou que as polícias Federal e Rodoviária Federal farão uma operação nas rodovias federais durante o feriado da Páscoa, para fiscalizar o cumprimento da medida provisória.

Durante o encontro, integrantes da comissão apresentaram os principais pontos de interesse nas relações entre o Congresso e o Ministério da Justiça e que consideram relevantes para melhorar a segurança pública no País. Participaram da reunião os deputados Fernando Melo (PT-AC), João Campos (PSDB-GO), Marina Maggessi (PPS-RJ), Guilherme Campos (DEM-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Laerte Bessa (PMDB-DF) e William Woo (PSDB-SP).