Na sessão de hoje, na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Zé Carlos (PTN), vai defender na tribuna da casa, a aprovação do anteprojeto de lei que institui o Fundo Social de Desenvolvimento Sutentável, o Bolsa Florestania.
O texto foi apresentado na semana passada pelo parlamentar e deve seguir agora para as comissões. No anteprojeto Zé Carlos sugere o pagamento de benefício por meio de bolsa para quem executar na floresta ações de preservação do meio ambiente. Estão incluídos nesse contexto, ribeirinhos, seringueiros, agricultores e famílias domiciliadas em áreas de proteção ambiental. O valor a ser pago por meio da Bolsa Florestania, pelo proposta do deputado, será calculado pelo setor de assistência técnica e extensão rural do estado, que fará a remuneração de acordo com os serviçoes ambientais atestados na área.
Os recursos para a manutenção do pagamento do benefício, virão do Fundo Social de Desenvolvimento Sutentável do Estado, que terão como fonte o pagamento de multas por infração ambiental, convênios com outras entidades e dotações orçamentárias do estado.
Zé Carlos justifica o projeto usando como base, o que já foi implementado pelo governo do Amazonas, que paga para quem mora na floresta incentivos por ações de conservação da natureza.
“É crucial para não só para a Amazônia , mas para o Estado do Acre, a definição de critérios definitivos de valoração dos serviços ambientais prestados pelas florestas das unidades de conservação”, diz o deputado em um dos trechos da justificativa do anteprojeto.
Em outro techo, Zé Carlos faz referencia ás condições de tráfego, assistência e sobrevivência que o homem do campo enfrenta para manter-se na floresta.
“ Os seringueiros que restaram em nossas matas continuam isolados, abandonados pelo patrão e esquecidos pelo estado. Os filhos sem escola, sem saúde, carentes de horizontes; os nossos colonos, assentados ou não, penam nos ramais intrafegáveis enfrentando todos os obstáculos, e ficarão satisfeitos se for garantido pelo estado condições para produzir e incentivos para permanecerem na floresta”, comentou o deputado. (da assessoria parlamentar)
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