Val Sales

O deputado Luiz Calixto (PDT) apresentou ontem na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei propondo a publicação do Diário do no site do governo do Estado. Na tribuna do parlamento ele lamentou que o Acre seja o único Estado da federação que ainda não tem o seu Diário Oficial publicado na Internet.

“A publicação é importante porque a internet é o meio de comunicação mais democrático, acessível e até mais cômodo”, ressaltou Calixto. Para o parlamentar, isto vai fazer com que o leitor possa ter acesso ao documento na mesa de sua casa. “Os que têm interesse em fazer uma fiscalização do Estado poderão ter mais facilidade”, enfatizou.

O deputado também ressaltou a necessidade de despertar a comunidade para a sua função de fiscal do poder executivo. “Ela pode saber quem está sendo nomeado, quem está sendo demitido, que contratos estão sendo assinados, e ainda sobre os concursos e os resultados das licitações, ou seja, tudo aquilo que esteja relacionado a atos oficiais”, declarou.

Para Calixto, o Diário em papel deve continuar circulando já que se trata de um documento. No entanto, essa forma de publicação tem circulação restrita, ao contrário de sua veiculação em uma página eletrônica.

“Gostaríamos que o governo tomasse essa providência como forma de modernizar a administração e permitir que aqueles que têm interesse em acompanhar suas ações o façam com maior transparência e comodidade”.