Romerito Aquino

Brasília - O Acre entrou definitivamente no olho do furacão da atual crise política nacional, que envolve a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Isso vai ocorrer tão logo o parlamento dê início em agosto próximo, após o recesso parlamentar, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada no final da noite da última terça-feira, que se destina a apurar as denúncias sobre o mensalão, envolvendo hoje dirigentes do PT nacional, e sobre a suposta compra de votos para aprovar, em 1997, a emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB.

A entrada do Acre na crise se deve ao fato de um dos objetivos da nova CPMI, o de apurar a compra de votos durante a votação da emenda da reeleição, estar centralizado nas denúncias que envolveram diretamente políticos acreanos da época na compra e venda de votos dentro do Congresso Nacional. O escândalo veio à tona no cenário nacional depois que o jornal paulista Folha de S. Paulo publicou matérias sobre o conteúdo de conversas gravadas com os então deputados federais acreanos João Maia e Ronivon Santiago (atual deputado do PP). Nas conversas, os dois confessaram tanto terem vendido seus votos por R$ 200 mil quanto deram nomes de outros parlamentares envolvidos com a venda de votos e de governadores e ministros de Estado encarregados de comprá-los.

As gravações, feitas pelo mesmo jornal em que há algumas semanas o deputado Roberto Jefferson denunciou dirigentes petistas por pagar mesadas a deputados do PP e do PL e que acabou sendo o pivor da crise atual, foram feitas por alguém que a Folha denominou de “Senhor X”, cuja identidade foi debitada à época, por parte da imprensa, à figura do ex-deputado e empresário Narciso Mendes, dono da TV Rio Branco, amigo e ex-colega de bancada dos dois deputados gravados.

Nas gravações, os dois deputados denunciavam três outros colegas da bancada acreana, os então deputados Osmir Lima, Zila Bezerra e Chicão Brígido, que também teriam vendido seus votos por R$ 200 mil. O processo de compra dos votos, segundo as gravações publicadas pela Folha de S. Paulo, teria sido comandado pelos então governadores Orleir Cameli (Acre) e Amazonino Mendes (Amazonas), com a participação de deputados influentes do Congresso, do então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães (já falecido, filho do atual senador Antônio Carlos Magalhães), e de ministros do governo Fernando Henrique. Pelas conversas gravadas, o esquema teria sido comandado pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta (já falecido), que era considerado o homem forte do governo de FHC.

A oposição da época, formada principalmente de parlamentares do PT, pediram a abertura de CPI para apurar o escândalo, mas a comissão parlamentar de inquérito acabou não sendo criada por manobras protelatórias comandas por líderes dos partidos aliados de FHC. A idéia da CPI foi definitivamente sepultada por parecer contrário dado pela atual deputada Zulaiê Cobra, do PSDB paulista. Os deputados João Maia e Ronivon Santiago renunciaram a seus mandatos para escapar de uma possível cassação e os deputados Osmir Lima, Zila Bezerra e Chicão Brígido acabaram sendo inocentados no plenário da Câmara.

A criação da nova CPMI foi fruto de um acordo feito na terça-feira entre a oposição e a base aliada do governo e será composta por 17 deputados e 17 senadores, com igual número de suplentes, com funcionamento previsto inicialmente para 120 dias. O requerimento para criação da comissão foi assinado pelos líderes do PL, Sandro Mabel (GO); do PDT, Severiano Alves (BA); do PT, Paulo Rocha (PA); do PFL, Rodrigo Maia (RJ); do PSDB, Alberto Goldman (SP); do PCdoB, Renildo Calheiros (PE); do PPS, Dimas Ramalho (SP); do PV, Marcelo Ortiz (SP); do PP, José Janene (PR); do PSB, Renato Casagrande (ES); e do governo, Arlindo Chináglia (PT-SP); além do vice-líder do PMDB, Jorge Alberto (SE).

O objetivo da CPMI, de acordo com o seu texto oficial de criação, será o de “apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional para aprovar matérias de interesse do Poder Executivo e as acusações do mesmo teor na deliberação da PEC da reeleição”.

Votos contra a reeleição custariam R$ 150 mil

Líderes partidários informaram ontem na Câmara que os parlamentares acreanos citados na gravação feitas pelo “Senhor X” e publicadas na Folha deverão ser os primeiros convocados para depor na nova CPI, que deve apurar também notícias veiculadas à época nos bastidores do Congresso de que o ex-governador Paulo Maluf, que seria candidato às eleições presidenciais de 1998, também teria armado um esquema de compra de votos para derrubar a aprovação da emenda que permitiria a reeleição de Fernando Henrique. Essa notícia envolveria também deputados do Acre contrários à emenda da reeleição. O que se ventilava à época é que os seguidores de Fernando Henrique teriam comprado cada voto de parlamentar por R$ 200 mil, enquanto os de Paulo Maluf teriam pagado R$ 150 mil por cada voto contrário à emenda constitucional.

Além dos então deputados João Maia, Ronivon Santiago, Osmir Lima, Zila Bezerra e Chicão Brígido, devem ser convocados preliminarmente os ex-governadores Orleir Cameli e Amazonino Mendes (PFL), além de parlamentares citados pelas conversas degravadas pela reportagem da Folha, como Pauderney Avelino (PFL-AM), que ainda se mantém como deputado federal. Também deve ser convocado preliminarmente o repórter Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, que foi o responsável pelas matérias das gravações e que mantinha estreita ligação com o “Senhor X”, cuja identidade será pesquisada agora pela CPMI. Caso seja confirmado o nome do empresário Narciso Mendes, que tem inúmeros processos correndo na Justiça Federal, principalmente por sonegação de tributos, ele também será chamado a depor.

Para Perpétua e Nilson, CPMI paga dívida moral

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) disse ontem que a CPMI que vai apurar a compra de votos em favor da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique dará a oportunidade para o Congresso Nacional limpar seu nome perante a sociedade brasileira.

Segundo a deputada, o Congresso Nacional está sob suspeita desde quando se recusou a investigar a compra de votos de deputados em 1997, que foi sobejamente demonstrada nas matérias em que o jornal Folha de São Paulo fez sobre as conversas gravadas com João Maia e Ronivon Santiago. “Desde aquela época, o Congresso Nacional está sob suspeita”, afirmou a deputada, ao destacar que a CPMI da compra de votos pode mostrar que o governo anterior cometeu tantas falcatruas como as que estão sendo denunciadas agora em relação ao governo atual.

Para Perpétua Almeida, será necessário convocar todos os então deputados acreanos envolvidos com o escândalo da aprovação da emenda da reeleição. “Vamos chamar todo o pessoal que foi citado. Temos que ouvir os que foram gravados e os desgravados”, disse, ironicamente, a deputada.

Perpétua Almeida também defendeu a convocação do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, que pode revelar outros detalhes do escândalo, além de desvendar a identidade do “Senhor X”, com o qual ele designou o nome de sua fonte de informação. Segundo a deputada, se o “Senhor X” for o empresário Narciso Mendes, “sem dúvida alguma” ele será um dos primeiros convocados a depor.

O deputado federal Nilson Mourão (PT-AC) considerou a criação da CPMI da compra de votos o pagamento de uma dívida que o parlamento brasileiro tem para com a sociedade brasileira. “O pedido de CPI para investigar a compra de votos da emenda da reeleição foi enterrado através do parecer contrário da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que hoje pede CPI para qualquer coisa”, destacou Mourão.

Segundo o deputado, a CPMI da compra de votos será a oportunidade do atual Congresso passar a limpo a sua história. “Queremos passar tudo a limpo com responsabilidade e sem revanchismo, juntando mais elementos para fazermos uma profunda reforma política no país”, concluiu Mourão.