O reconhecimento não é sem motivo. No Acre, o MPE tem tido uma atuação diferenciada e a atual gestão tem como norteador um Ministério Público voltado para o social, defensor da sociedade e concretizador dos direitos fundamentais da Constituição. Não foram poucas as ações realizadas que interferiram diretamente na realidade social do Estado com ampla repercussão.

Em 2005, com a intenção de aprimorar sua atuação na área ambiental, o MPE criou e instalou cinco Promotorias de Defesa do Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas – Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá – , assim como criou um Grupo de Trabalho Institucional de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, composto pelos Promotores de Justiça e por técnicos responsáveis pelo planejamento e execução das ações institucionais para o combate e prevenção de queimadas em todo o Estado.

Meri Cristina lembrou que MPE tem espaço na imprensa do Acre

Outro passo importante, foram as Oficinas de Planejamento Estratégico que teve como objetivo aproximar cada vez mais o Ministério Público da comunidade.”Essas oficinas congregaram representantes de instituições governamentais e não governamentais dos municípios na busca de propostas para as questões ambientais do Estado. Assim nos passamos a definir, junto com os parceiros locais, diretrizes e estratégias de atuação das Promotorias Públicas para curto, médio e longo prazo” explicou a Procuradora Patrícia Rêgo.

Após a realização das oficinas, foi instalado o Fórum Público de Gestão Ambiental das bacias hidrográficas das regionais. Esses fóruns contam com a participação das lideranças dos municípios sob o comando do MPE, que é um fórum de debate dos problemas ambientais da região: “Esse processo é dinâmico, os problemas vão se reproduzindo e novos vão surgindo. Então, a discussão tem que ser feita permanentemente, reavaliando as ações que foram planejadas, para que a partir daí novas estratégias de ação sejam traçadas”.

Sobre a Revista, a Procuradora diz que se sente honrada em ter o trabalho reconhecido mas credita o fato também ao apoio e investimento dado pela instituição. “Ficamos felizes com o reconhecimento do nosso trabalho, mas é preciso dizer que por trás de tudo isso há todo um investimento e apoio ao nosso trabalho que passa por capacitação e infra-estrutura para melhoria da nossa atuação” enfatiza a Procuradora Patrícia Rêgo, que também é Coordenadora de Defesa do Meio Ambiente, do MPE.

Para a promotora Meri Cristina, a atuação do MPE acaba se repercutindo uma vez que espaços foram ampliados principalmente na imprensa. “Nós temos uma página do Ministério Público, que sai todos os domingos em um jornal local, onde são divulgados os nossos trabalhos A publicação de casos, com repercussão na imprensa nacional como foi o caso da biopirataria, o caso dos sítios arqueológicos que estão começando a ser levantados e estudados em nosso estado. Além disso algumas publicações na revista de Direito Ambiental, o nosso Jornal interno, fora às atuações que tiveram uma repercussão maior em congressos. Todos esses fatores juntos acabaram por nos colocar nessa posição mediante os critérios adotados pela revista. O trabalho investigativo, atuante, por iniciativa própria e o acolhimento do cidadão com suas denúncias do dia-a-dia, certamente também fazem a diferença”, diz ela.

O procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro disse estar orgulhoso de ver reconhecido o trabalho de Patrícia Rêgo e Meri Cristina. “Elas são exemplares nessa frente de trabalho. É preciso reconhecer também o esforço da equipe de servidores que compõem a Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente que atua de forma muito dedicada. Os processos participativos demandam trabalho, tempo e recursos financeiros, mas o resultado deles promove ganhos imensuráveis. Dessa forma quebramos as barreiras impostas pelas paredes da instituição e levamos o Ministério Público para onde ele se faz necessário, facilitando o acesso à justiça” disse. Ele informou que mais de 1 milhão de reais foi destinado à área ambiental entre recursos próprios e recursos conseguidos através de projetos

Participaram da pesquisa no Anuário Análise Gestão Ambiental 2007, 142 profissionais, sendo 4 Subprocuradores-Gerais, 6 Procuradores Regionais, 24 Procuradores e representantes nos estados e 63 Procuradores representantes em municípios. Dos Ministérios Públicos Estaduais, responderam aos questionamentos 35 Promotores de Justiça e 10 Procuradores de Justiça, de todo o Brasil, que tratam de matéria ambiental. O Anuário é resultado de uma pesquisa que consumiu sete meses de trabalho.