O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá criar um complexo seringalístico na localidade conhecida como Foz do Jurupari, localizada às margens da BR-364 entre os municípios de Sena Madureira e Feijó. A área terá um total de 150 mil hectares e poderá abrigar aproximadamente 3,2 mil famílias. Outra área, de aproximadamente 160 mil hectares, pode ser disponibilizada também pelo governo federal, mas a liberação dependerá de acertos técnicos que estão sendo realizados em Brasília. Nessa área, outras 3,2 mil famílias poderão ser assentadas.

As áreas em questão deverão servir para o assentamento de famílias que vivem de forma ilegal na faixa de fronteira da Bolívia. Elas estão ameaçados de expulsão da área tendo em vista que o governo boliviano realiza atualmente projeto de reforma agrária. De acordo com as leis bolivianas, os brasileiros estariam em situação irregular, pois se situam em uma faixa de até 50 quilômetros da fronteira.

Essas propostas fazem parte de um relatório elaborado pelos deputados Ruy Pauletti (PSD/RS) e Nilson Mourão (PT/AC), membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Os dois estão em missão oficial no Acre. Na quinta-feira eles estiveram reunidos com produtores rurais e autoridades municipais de Brasiléia, Assis Brasil e Epitacilândia em Brasiléia e, no mesmo dia, estiveram com o governador do departamento boliviano de Pando, onde conversaram com o governador Leopoldo Fernandes e com o alcaide da cidade de Cobija, José Luiz Rodriguez. Ontem eles reuniram com autoridades municipais e produtores rurais de Plácido de Castro e Capixaba, no Acre.

O resultado da missão foi apresentado na tarde de ontem em entrevista coletiva realizada na sede do Incra no Acre.

A proposta será a de trazer essas famílias para serem assentadas no Acre. Os acertos para isso já estão sendo feitos através do Itamaraty e embaixadas do Brasil e da Bolívia. O relatório elaborado pelos deputados Nilson Mourão e Ruy Pauletti servirá de subsídio para as negociações que estão sendo realizadas. Somente serão repatriadas as famílias que não atenderem aos requisitos exigidos pela legislação boliviana.

“Pedimos que as famílias não se preocupem, pois negociações estão sendo feitas no sentido da legalização da documentação de grande parte das famílias de brasileiros que vivem na Bolívia. Com isso elas poderão continuar suas vidas naquele país sem a preocupação de serem expulsas”, disse Ruy Pauletti. “Mas não podemos deixar de observar que a Bolívia passa por grandes transformações que são necessárias para o próprio desenvolvimento do país e o atendimento das questões sociais mais urgentes de sua gente, com isso, é certo que algumas pessoas poderão ser prejudicadas nesse processo”, completou.

Incra realiza diagnóstico

Na tarde de ontem, os deputados mantiveram reunião com técnicos do Incra no Acre. Mourão e Pauletti estiveram com o superintendente Raimundo Cardoso e ouviram dados que serão acrescidos no relatório a ser entregue ao governo federal.

De acordo com esses dados o Incra/AC iniciou uma série de visitas aos municípios fronteiriços de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Acrelândia, conversando com representantes das prefeituras municipais e dos trabalhadores rurais para melhor se inteira da real situação dessas famílias e do interesse e disposição desses municípios em acolhê-las e colaborar numa possível ação.

“A impressão que se teve, é que todas as prefeituras estão, de certa forma, preocupadas com o desfecho dessa situação, especialmente as prefeituras de Capixaba e Brasiléia e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia, onde a questão é mais premente devido estar localizada lado a lado com a cidade boliviana de Cobija, separadas apenas pelo Rio Acre”, diz o relatório apresentado pelos técnicos do Incra.

De acordo com ele “os obstáculos são de ordem jurídica, estrutural e técnica. No entretanto, se medidas corretas forem aplicadas, o problema dos brasileiros na fronteira boliviana terá uma solução adequada em um período de tempo considerado curto”.

Questões sociais a serem resolvidas

Uma das impressões que os deputados Nilson Mourão e Ruy Pauletti tiveram foi a de que a maioria das famílias que vivem na Bolívia passam por sérias privações. Algumas delas afirmam quem se quer têm recursos para pagar as taxas exigidas para o trânsito no território boliviano. Outros passam por sérios problemas financeiros que afetam a qualidade de vida.

O deputado Nilson Mourão declarou que estará marcando uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, para que seja providenciado o atendimento das famílias nos programas sociais do governo federal. “Grande parte dessas famílias está em situação muito desconfortável e corre o risco de perder tudo que conquistaram. Alguns estão em situação muito precária, por isso acredito que o governo federal tem o dever lhes atender, seja através programas como o Bolsa Família, seja através da liberação de crédito para que elas possam recomeçar nova vida aqui no Brasil”, afirmou Nilson Mourão.