Flaviano Schneider

O senador Tião Viana apresentou projeto (lido anteontem) no Senado Federal que, se aprovado, porá fim ao monopólio de empresas nacionais em rotas aéreas domésticas e resultará em melhores serviços ofertados aos usuários. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 259, de 2006, altera substancialmente o ultrapassado Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986) e resultará na dinamização da concorrência no setor da aviação doméstica, dando margem, assim, a que os passageiros possam exigir um melhor tratamento e melhores tarifas. A matéria foi despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Para Tião Viana, a legislação brasileira de transporte aéreo, estabelecida pelo Código Brasileiro de Aviação, com seu caráter protecionista das empresas aéreas nacionais, não mais se justifica, diante da demanda de transporte aéreo e da necessidade de ampliar a oferta desse vetor fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia nacional. Como no Brasil é vedada a prestação de serviços aéreos por empresas estrangeiras, e limitada a participação do capital estrangeiro nas empresas brasileiras a 20%, vigora assim uma reserva de mercado absoluta, que impede o consumidor brasileiro de ter acesso a serviços de melhor qualidade e mais baratos.

O setor de transporte aéreo é o mais protegido contra a competição, na economia brasileira, e ao invés de fortalecer as empresas nacionais tornou-as acomodadas e ineficientes, resultando em dificuldades financeiras e até fechamento de atividades por parte de empresas tradicionais do setor. Por outro lado, o senador observa que as empresas mais novas, que agora lideram o mercado, tendem a constituir um novo oligopólio, o que tem acarretado desconforto para os passageiros, redução da oferta e encarecimento do serviço.

Tião Viana considera que a abertura do mercado aéreo brasileiro é fundamental para a integração do território nacional e para o desenvolvimento da economia, especialmente no que diz respeito ao turismo. Tal medida permitiria, ainda, segundo ele, o fortalecimento dos laços de nosso País com os demais países do continente, uma vez que viabilizaria a oferta de vôos microrregionais, em paralelo às atuais linhas internacionais, que se concentram em poucas cidades. Finalmente, para ele, é de fundamental importância o benefício ao consumidor, que desfrutará de serviços melhores e mais baratos, em decorrência da ampliação da concorrência no setor.

Da aldeia para o mundo

A idéia de um projeto de lei que modernize os transportes aéreos, cujo alcance é internacional, nasceu aqui mesmo no Acre. O senador recebeu várias reclamações de usuários das rotas da empresa Gol, relatando o descaso da companhia em assuntos como assentos apertados, devido à redução do espaço de acomodação de passageiros, o que prejudica especialmente os obesos; recusa em transportar pacientes enfermos, em macas e recusa em endossar bilhetes da Varig, além de tarifas exageradas especialmente para as rotas destinadas ao Norte do País.

Eu julho passado, Tião Viana denunciou a situação da Tribuna do Senado chamando a atenção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no sentido de que a agência acompanhe mais de perto a qualidade do atendimento prestado pelas empresas aéreas brasileiras aos passageiros. Posteriormente, enviou uma carta ao procurador da República no Acre, responsabilizando a Gol e a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) pela omissão, negligência e irresponsabilidade na qualidade do atendimento prestado ao passageiro brasileiro.

No início desta semana, Tião Viana recebeu em audiência, um dos quatro vice-presidentes da Gol Linhas Aéreas, Sr. José Carlos de Mello, ocasião em que reiterou sua insatisfação com o aumento das tarifas e, sobretudo, com o pouco interesse demonstrado pela empresa no sentido de ter disponíveis em suas aeronaves assentos mais confortáveis. O senador insistiu com o senhor Mello para que ele, na qualidade de vice-presidente, tentasse sensibilizar a empresa a rever suas estritas diretrizes, especialmente nos casos das pessoas doentes, deficientes, obesos e procurasse encontrar uma solução satisfatória para o transporte eventual de pacientes em maca. Segundo asseverou o senador ao representante da Gol, não se está cogitando causar nenhum prejuízo financeiro à empresa, o que importa é salvar vidas, para o que o Estado está disposto a arcar com os custos e a colaborar no que estiver ao seu alcance.

Para complementar sua atuação, o senador espera agora que seus pares aprovem o projeto de Lei de sua autoria, que seria um importante passo para que a qualidade dos transportes aéreos pudesse levantar vôo.