Resley Saab

A Prefeitura de Rio Branco deve destinar ao Plano de Gestão Participativa de 2007 quantia igual ou maior à investida na cidade em 2006, quando foram gastos R$ 10 milhões em obras estruturantes, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento. O valor exato será conhecido hoje pela manhã, no auditório do Instituto São José, durante a primeira plenária para discutir o dispositivo, que passa a valer no próximo ano.

O PGP, como é mais conhecido, é uma versão atualizada do extinto orçamento participativo e serve para definir as obras que serão prioridades nas sete regionais da cidade e nas três da zona rural, a partir de 2007.

A sua elaboração é baseada na opinião das próprias comunidades locais, que são soberanas para decidir o que é melhor para a sua região.

“São nos bairros que estão os maiores problemas de uma cidade e o PGP só merece esse nome, se seguirmos ajustando, o tempo todo, o processo de gestão participativa, pois ele exige que tenhamos consciência do que devemos fazer, para que a população usufrua ao máximo dos investimentos proporcionados pela prefeitura”, ressalta o secretário de Governo, da Prefeitura de Rio Branco, José Fernandes do Rego.

Em 2006, o PGP disponibilizou R$ 8 milhões para obras, nos bairros, e R$ 2 milhões para programas na zona rural, entre eles a recuperação de ramais, de áreas degradadas e para melhoria da produção.

Os resultados não puderam ser melhores. Como resultado, a Empresa Municipal de Urbanização concluiu obras em pelo menos 23 ruas de Rio Branco, promovendo nelas serviços de drenagem, de pavimentação com asfalto, com piçarra e com tijolos, já tendo concluído 98% desse trabalho. À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos foi possível a compra de mais de cem caixas coletoras de lixo e a despoluição de igarapés na região da Baixada da Sobral.

A Secretaria Municipal de Agricultura e de Florestas adquiriu mais de 40 implementos agrícolas e promoveu a recuperação de ramais em apoio à produção, num total de 18 ações.

Outros feitos importantes foram os da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, que está construindo novas praças nos bairros e reformando as já existentes. No total são 15 praças concluídas ou que estão em andamento.

Para a plenária de hoje estão sendo convidadas todas as pessoas que queiram sugerir ou opinar sobre o plano, incluindo líderes comunitários, conselheiros de regionais, instituições ligadas aos movimentos urbanos e a população de um modo geral.

Capacitação para os conselheiros

Esclarecimentos importantes sobre o papel dos conselheiros foram promovidos, nesta sexta-feira, com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, no auditório do campus da Universidade Federal do Acre. Os conselheiros compõem os conselhos das regionais da cidade, que são sete no total e têm a finalidade de auxiliar o trabalho do Município, na resolução de problemas estruturais e sociais nos bairros.

O programa de capacitação foi direcionado aos mais de 170 conselheiros – média de 25 por cada regional – que tiveram a oportunidade de absorverem informações sobre como os conselhos foram formados, qual a relação deles com a administração pública e sobre as atribuições de cada indivíduo nesses organismos.

O evento antecede o reinício das discussões do Plano de Gestão Participativa para 2007, marcado para hoje, no auditório do Instituto São José, no centro de Rio Branco.

Maria das Dores Miranda, da Escola Sindical Chico Mendes, foi uma das palestrantes do evento de ontem. Ela afirma que os conselhos assumem oficialmente função na gestão pública, “como um canal de relação entre o estado e a sociedade”, e elogiou a Prefeitura de Rio Branco por promover tais esclarecimentos.

“Antes de tudo, os conselhos devem manter uma relação de mão dupla com a administração do Município. Se isso não existe, então, há manipulação”, disse ela. “Daí a necessidade de eventos como esses, que são importantes para os conselheiros terem conhecimento de que os conselhos são espaços de administração de conflitos, onde o foco das discussões deve estar voltado para a totalidade daquela comunidade e sem interesses particulares”, completou a palestrante.

Embora apenas agora – graças aos esforços da administração do prefeito Raimundo Angelim – se tenha adotado esse modelo de organização em Rio Branco, no Brasil os conselhos comunitários datam das décadas de 70 e de 80, sendo criados os primeiros em São Paulo. A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a dar função pública aos conselhos, definindo os seus papeis principais, que é são o de instrumento de relação entre os governos e as comunidades.