Juracy Xangai

Criada para trabalhar com pessoas que cometerem crimes ou infrações puníveis com até quatro anos de prisão e que, conforme entendimento da Justiça, podem negociar o cumprimento dessa pena em serviços prestados às suas vítimas ou à comunidade na forma da doação de alimentos ou outros materiais a entidades filantrópicas, como forma de repor em bem o mal que fizeram, a Central de Penas Alternativas (Cepal) já atendeu pelo menos 580 pessoas este ano.

Além dessas pessoas, ali também são atendidos condenados que estão cumprindo pena em regime aberto que devem apresentar-se para prestar trabalho à comunidade pelo menos um dia por semana. Também os que receberam livramento condicional devem apresentar-se uma vez por mês e também prestar serviços à comunidade.

A experiência positiva da Cepal acreana, que já conta com pelo menos 90 parceiros entre órgãos públicos e empresas que contribuem para ajudar na recuperação dessas pessoas, servirá de exemplo durante o Seminário Regional do Ministério da Justiça sobre Penaa Alternativas, que acontecerá em Belém nos dias 18 e 19 de novembro. A equipe, composta pelo juiz da vara de execuções penais, Marcelo Coelho de Carvalho, a assistente social Ilzanete, as psicólogas Carol e Rutilena e Roque Tavares demonstrarão como os grupos de orientação e prestação de serviços podem funcionar de maneira mais eficiente.

“O principal papel da Cepal é reeducar e reorientar pessoas que cometeram infrações, como também ressocializá-las, pois, ao prestarem serviço à comunidade, elas percebem que, apesar de todos os problemas, nós recebemos benefícios da sociedade e temos a obrigação de fazer nossa parte para ajudar a melhorar a vida das pessoas”, explica a assistente social, Ilzanete Carrilho que também vai para Belém.

Dentre os atendimentos realizados, até julho passado, 389 foram de orientação e apoio psicológico, 161 de assistência social e 33 pedagógico. A maioria dos atendidos é composta de pessoas desempregadas, com família desestruturada e que geralmente apresentam problemas com o uso de álcool ou drogas.

Do ponto de vista social, 8% deles eram analfabetos, 48% com o ensino fundamental incompleto, 7% com o fundamental completo, 6% com o ensino médio incompleto, 7,4% com o médio completo e 1% com nível superior incompleto. Quanto ao gênero, 93,21% eram homens e 6,79%, mulheres.

Essas pessoas cometeram os mais diversos tipos de infração. 8,99% deles foram flagrados armados sem porte de arma, 10,32% traficando drogas, 13,56% por uso de drogas, 15,78% tentativa de homicídio, 6,19% lesões corporais, 10,47% por furto, 11,20% por roubo e os 23,49% restantes por outros delitos.

Parcerias essenciais

Escolas, delegacias, hospitais, as secretarias Estadual de Segurança Pública, Planejamento e Ação Social, bem como as estaduais e municipais de Saúde e Educação, instituições como Senai, Senac, Sebrae, Sesi, Sest/Senat ou Banco do Brasil, além de ONGs como a Amigos do Peito, Aphac e a Escola Nova Vida, estão entre os 90 parceiros que viabilizam, na prática, os trabalhos da Cepal.

“Todas as secretarias e órgãos do governo do Estado colaboram conosco. Já o Banco do Brasil assinou o convênio BB Educa, através do qual, em parceria com o Mova, iniciamos neste ano a alfabetização de 18 de nossos reeducandos, com 12 deles completando o treinamento”, explica a assistente social Ilzanete. Ela lembra que a Secretaria de Planejamento, através da gerência de Mobilização para o Trabalho, vem oferecendo, ao longo do ano, uma série de cursos profissionalizantes a fim de qualificar essas pessoas para conseguir trabalho. Nesse momento, 25 deles estão recebendo cursos de eletricista, marcenaria, pintor de obras e bombeiro hidráulico.

Como funciona

Os pacientes condenados pela Justiça são encaminhados pela Cepal já com o tipo de tratamento que deverão receber determinado pelo juiz. Isso pode ser a prestação de serviços ou a doação de materiais ou alimentos às suas próprias vítimas ou a entidades filantrópicas e parceiros do programa.

Este ano, 30 entidades receberam doações, que variaram de alimentos a material didático ou de construção até brinquedos pedagógicos.

Trocando as bolas

Com sua experiência no atendimento aos pacientes da Cepal, a assistente social Ilzanete avalia: “O maior problema das pessoas que cometem infração é a inversão de valores causada pela nossa sociedade consumista, onde ter é mais importante do que ser. Quero dizer que as pessoas querem ter coisas que vêem nas lojas ou na tevê e, não podendo, fazem qualquer coisa que pode ir do roubo à venda do próprio corpo para conseguir aquilo, só que a medida do ter não tem limite e elas se afundam cada vez mais”.

A psicóloga Carolina Carvalho de Souza destaca que essa distorção começa dentro de casa, desde a infância, quando os pais buscam oferecer aos filhos o “melhor” com coisas que estão além de sua condição financeira. “Acostumam mal as crianças, que vão exigindo cada vez mais, e quando chegam à adolescência não conseguem enfrentar a realidade então acontece o desastre, que exige muito esforço para ser consertado.”

Ilzanete aconselha: “As pessoas devem viver mais em família e se importar mais uns com os outros. Comer e brincar juntos, bater papo, contar histórias, ao invés e passar tanto tempo em frente à televisão ou na rua, podem parecer coisas de antigamente, mas evitam a maioria dos problemas que vemos aqui. As pessoas precisam ser mais humanas, importar-se mais umas com as outras, contentar-se com o que têm e aprender que a conquista de uma vida melhor se faz aos poucos, com trabalho e persistência. Elas precisam ser elas mesmas, não o que vêem na televisão e que pouco ou nada tem a ver com a realidade”.

Questão de cabeça

A psicóloga Carolina concluiu: “A maioria dos que passam por aqui não sofre de transtornos psicológicos, ou seja, não tem doenças mentais, mas transtornos sociais que vão do desemprego, porque são mal qualificados, e dificuldade para encarar a realidade. Posso afirmar que a maioria sofre mesmo por causa da desestruturação familiar, esse é o maior mal de nosso tempo, especialmente no Acre”.

Para a maioria das pessoas é quase incompreensível a atitude quase suicida de quem se lança ao alcoolismo, drogas, prostituição e outros tantos “jogos” perigosos, mas a psicóloga Carolina esclarece: “A maioria dessas pessoas considera que não tem nada a perder, a própria vida deixa de significar muito para eles, pois perderam sua referência geográfica, ou seja, a família, por isso não têm para onde voltar; sua casa, em geral, não é o lugar onde se sentem melhor, quando deveria ser o contrário”.

Tudo isso faz com que essas pessoas tenham uma auto-estima (conceito de gostar e valorizar a si mesmo) muito em baixa. “A compreensão e o amor familiar são insubstituíveis, notamos que a educação e o trabalho melhoram a auto-estima dessas pessoas. Lamentavelmente temos constatado que a religião que consideramos por muito tempo como um freio social não tem funcionado assim, seu efeito é temporário e, muitas vezes, é usada como escudo para esconder práticas negativas”, concluiu.