O governador Binho Marques editou na primeira semana de janeiro o calendário dos feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 para os órgãos e instituições da administração direta e indireta do Governo do Estado. O decreto 2.307, publicado semana passada no Diário Oficial do Estado, informa a definição do calendário é sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, garantidos por escalas e plantões.

“Ficam os Secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”, diz o decreto. O aniversário de cada município será considerado feriado municipal.