O Desembargador Pedro Ranzi, Vice-Presidente do TJAC e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) participou, no período de 27 a 29 de março, na cidade de João Pessoa (PB), do XII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (COPEDEM).

Durante os três dias de encontro, os representantes de todos os Estados que dispõem de Escolas da Magistratura discutiram temas relevantes para suas instituições e decidiram:

1 – Referendar o texto do Regimento Interno do COPEDEM, adaptado às condições Estatutárias, assegurando a possibilidade mecânica de atuação.

2 – Ratificar o repúdio a qualquer tipo de dinâmica política que não sejam as da formação e aperfeiçoamento do Magistrado.

3 – Intensificar a coleta proveniente de matérias destinadas a cursos, simpósios e orientação de todo e qualquer segmento da sociedade que esteja, comprovadamente, comprometido com os objetivos do Poder Judiciário.

4 – Conclamar os Tribunais de Justiça a promover meios para tornar viável a implantação dos comandos das Resoluções nº. 1 e 2, de 17 de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõem sobre os cursos de formação para ingresso na carreira da magistratura e aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção.

5 – Manter, como uma de suas funções institucionais, o apoio às finalidades da ENFAM, atuando, nesse campo, como instrumento divulgador e facilitador de sua orientação, implementando as perspectivas de irrefutável intercâmbio entre as Escolas da Magistratura.

A Carta de João Pessoa registra as discussões do encontro, que ainda contou com a participação do Ministro Nilson Naves, Membro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor Geral da ENFAM, e do Desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza, integrante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do COPEDEM. (Ascom/TJAC)