Val Sales

A prefeitura de Rio Branco deverá enviar para a Câmara de Vereadores a relação das empresas contratadas para prestar serviços no município. A requisição pedindo maior transparência no setor foi feita pelo vereador Rodrigo Pinto (PMDB), que questiona a legalidade dos contratos e ameaça entrar com processo no Ministério Público Estadual (MPE) caso a determinação não seja cumprida.

Segundo o vereador, essa é a terceira vez que ele faz o pedido na câmara, sendo que os questionamentos sobre a legalidade dos contratos surgiram a partir de denúncias feitas no ano passado. Rodrigo Pinto lembra que em outubro de 2007 uma pessoa lhe procurou denunciando que trabalhava para uma empresa prestadora de serviços da prefeitura e que não recebia salário há mais de quatro meses, tendo sido inclusive demitida sem receber os direitos trabalhistas.

Ainda de acordo com o parlamentar, na época foi oferecida denúncia no Ministério do Trabalho e verificada a origem da empresa na Junta Comercial. “O problema é que não foram encontrados nem o sócio e nem o endereço da empresa e depois disso houve outras denúncias de trabalhadores com salários atrasados, sendo que a prefeitura paga mensalmente, e sem atraso os seus encargos”, enfatizou.

Com a relação das empresas em mão, o vereador pretende requerer os contratos sociais delas na Junta Comercial e verificar se há vínculo familiar entre os empresários e a prefeitura ou em relação aos vereadores. “A bancada governista diz que a prefeitura não tem o que esconder, então não haverá problema em fornecer as informações que estamos requerendo”, acrescentou.

O pedido havia sido aprovado em outubro de 2007 e reiterado em março de 2008. “Agora ele está sendo aprovado em forma de requerimento. Não havendo novamente resposta por parte da prefeitura, a casa está autorizada a entrar com ação no MPE por infração política administrativa”, concluiu.

O líder do prefeito na câmara, Márcio Batista (PC do B), ressaltou que se fosse feito um levantamento de todos os requerimentos com os pedidos de esclarecimentos por parte da prefeitura, certamente se verificaria que a grande maioria as solicitações foram atendidas. “O município sempre agiu com transparência e nunca se negou a prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre suas ações”.