Debater problemas e construir soluções para os municípios mais isolados do Acre. Essa é a missão da Assembléia Legislativa para este ano, segundo o presidente da Casa, deputado Edvaldo Magalhães. E como forma de reforçar essa idéia, na quarta, 21, aconteceu no município de Santa Rosa do Purus a primeira edição do programa em 2008, com a presença de quase 20 deputados, Seplands, representantes indígenas, Incra, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, BrasilTelecom, Sebrae. MPE, Comando do 4º BIS e instituições da cidade.
Localizada às margens do Rio Purus, onde o acesso só é possível pelo rio ou em aviões de pequeno porte, Santa Rosa é a cidade acreana mais isolada do Estado. Com uma população estimada em 4 mil habitantes - 60% indígena -, o município nunca obteve muita atenção da classe política. Porém, com a ida de parlamentares estaduais, a população ficou otimista com a possibilidade de aumentar a integração com o resto do Acre e baratear a importação de mantimentos.
Essa é a opinião da empresária, Francisca do Carmo de Lima, dona de um restaurante na cidade. Ela conta que no período de verão, quando há vazante do rio, os alimentos podem levar meses para chegar e o transporte aéreo encarece os custos. Confiante, espera que com a realização do evento uma solução possa ser apontada. “Santa Rosa está com 16 anos e nunca teve a visita de gente tão importante. Acredito que daqui para frente muita coisa vai melhorar”, disse.
Empreendimentos - Ainda durante o evento, os superintendentes do Sebrae, Orlando Sabino, e Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz, anunciaram o interesse de investir na região. Na tarde de terça, 20, Sabino se reuniu com pequenos empresários locais e representantes indígenas com o objetivo de encontrar soluções para desenvolver o comércio, especialmente o artesanato produzido pelos índios, que poderá ser exportado .
Já o superintendente da Caixa fez dois anúncios comemorados pela população: até o fim de 2008 será instalada no município uma agência lotérica, com perfil de agência bancária. Cruz disse ainda que existe um projeto para que os pagamentos de benefícios e programas sociais passe a ser feito diretamente nas comunidades do interior, buscando maior conforto para quem vive lá.
O superintendente do Incra, Raimundo Cardoso, falou sobre o processo de transferência das terras ao município, que hoje pertencem à União, a exemplo do que foi feito recentemente em Porto Walter.
Parlamento em ação - No total, 18 deputados estaduais, mais a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) participaram do evento em Santa Rosa. Para o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Rosimar Oliveira, essa é uma demonstração de que a Aleac entendeu que para conhecer a realidade do Estado é preciso ir até o povo para ouvir suas reivindicações.
Outro ponto ressaltado pelo primeiro-secretário da mesa diretora da Aleac, deputado Juarez Leitão (PT), é a elaboração de um orçamento mais voltado às necessidades de cada localidade. “Ir aos municípios e conversar com a população permite que façamos um orçamento mais humano.”
Este ano, o Assembléia Aberta, criado em 2007, vai percorrer ainda mais quatro municípios - Manuel Urbano, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. As reivindicações e dados colhidos em cada um desses municípios serão transformados em relatório, que, a exemplo do ano passado, será entregue ao governo do Estado para ser utilizado na elaboração do orçamento anual.
Assembléia Aberta: Caixa e Sebrae
anunciam investimentos em Santa Rosa
 Como parte do programa Assembléia Aberta 2008, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae, parceiros da Assembléia Legislativa na realização do evento, estiveram reunidos com lideranças indígenas e empresários de Santa Rosa do Purus, para falar sobre investimentos na região. A conversa detalhada das duas instituições aconteceu um dia antes da realização do evento.
De acordo com o superintendente da Caixa, Aurélio Cruz, a instituição pretende implantar, até o fim de 2008, uma lotérica na cidade.
Cruz disse ainda que existe um projeto para que o pagamento de benefícios do governo federal passe a ser feito diretamente nas regiões mais isoladas do Estado, para maior conforto das comunidades do interior. “Quando a gente centraliza o pagamento de benefícios apenas nas cidades, é criado um grave problema social.” Ele afirmou ainda que essas iniciativas têm por intenção dinamizar a economia das regiões mais afastadas da capital.
Outro investimento que deverá ser feito em Santa Rosa corresponde ao setor de produção e dos pequenos empreendimentos. Segundo o superintendente regional do Sebrae, Orlando Sabino, existe uma proposta para estimular vários tipos de comércio, incluindo o artesanato indígena. Para isso, o gerente de projetos envolvendo artesanato, Aldemar Santos, esteve reunido com as comunidades tradicionais de Santa Rosa para ouvir as dúvidas e problemas, bem com apresentar o trabalho da instituição e avaliar quais as necessidades. Santos disse ainda que o resultado desse debate será transformado em relatório para que o governo do Estado e o Poder Legislativo possam encontrar formas de estimular o crescimento do setor artesanal.
O programa Assembléia Aberta foi criado no ano passado pela mesa diretora do parlamento. O objetivo do projeto é ouvir as reivindicações da população e discutir formas de estimular o crescimento econômico e social de todas as regiões do Estado.
Um dia para se guardar
“Voltei de Santa Rosa com a alma encharcada
de boas causas. Foi uma agenda que fez história”
Faltavam 20 minutos para as 17 horas do dia 21 de maio, quarta-feira, quando decolei de Santa Rosa do Purus rumo a Rio Branco. Acabara de cumprir um compromisso histórico: levar o Assembléia Legislativa do Acre a debater olho no olho com uma das comunidades mais isoladas do Estado.
É verdade que Santa Rosa nunca havia desfrutado tanta visibilidade. Um batalhão de jornalistas, desde o dia anterior, por lá estava à procura de notícias. Um morador havia navegado por três dias para “ver um deputado”. Virou manchete.
Durante todo o dia a cidade esteve em êxtase. Dezoito deputados estaduais, a deputada federal Perpétua Almeida, o Ministério Público, O Tribunal de Contas, o juiz da comarca, Sebrae, Incra, Basa, Caixa Econômica, a Brasil Telecom, o Cônsul Peruano, uma delegação peruana incluindo o Alcaide de Porto Esperança e o vice-presidente do departamento de Ucayali, vereadores de Manuel Urbano e Sena Madureira, o Padre e o Pastor, lideranças indígenas de todas as aldeias, presidentes de todas as associações de produtores rurais, enfim, a comunidade por inteiro esteve mobilizada.
O programa Assembléia Aberta tem como objetivo central aproximar o parlamento dos problemas da comunidade. Criar um espaço de debates que garanta a possibilidade de participação aos que moram mais distantes do chamado centro do poder.
Durante o ano passado, quando de sua estréia, o Assembléia aberta se fez presente nas cinco regionais do estado: Sena Madureira (Purus), Brasiléia (Alto Acre), Plácido de Castro (Baixo Acre), Cruzeiro do Sul (Alto Juruá) e Feijó (Tarauacá e Envira). Neste ano queremos dialogar com os cinco municípios considerados de menor IDH e os mais isolados do Estado: Santa Rosa, Manuel Urbano, Jordão, Taumaturgo e Porto Valter.
Voltei de Santa Rosa com a alma encharcada de boas causas. Foi uma agenda que fez história
Incra garante “batistério” e R$ 240 mil
 O superintendente do Incra no Acre, Raimundo Cardoso, garantiu que até setembro, com o empenho da deputada Perpétua Almeida (PC do B) junto à bancada federal do Acre, Santa Rosa terá seu título de propriedade definitivo. Além disso, anunciou que está prestes a ser liberado um total de R$ 245 mil do crédito habitação para os moradores no projeto de assentamento local.
Cardoso comparou o documento ao ‘batistério, o certificado de batismo. Para ele, o município de Santa Rosa deveria ser remunerado pela grande floresta conservada, girando em torno de 99% da sua área total. “Seria criminoso se o Incra fizesse no município um projeto de assentamento tradicional, como o dos anos 70/80 que privilegiava o desmatamento.
“Eu quero elogiar de coração esta iniciativa da Assembléia de se deslocar e conviver com as populações e conhecer de perto seus sonhos, anseios’, declarou.
Perpétua: casa do índio
 A deputada federa Perpétua Almeida (PC do B) disse que, ao contrário da população de Roraima, o povo de Santa Rosa do Purus tem orgulho de sua população indígena que representa mais da metade do total. A declaração foi feita na abertura do programa Assembléia Aberta 2008. “Neste embate na Câmara Federal envolvendo a demarcação da Terra Indígena Serra Raposa do Sol, há um descontentamento porque se sentem envergonhados, mas para nós é muito orgulho”, afirmou lembrando que é graças aos índios que Santa Rosa do Purus tem hoje 99% de suas florestas preservadas. “Onde tem indígenas, tem mais preservação e a preservação é hoje o debate do milênio em todo o mundo”, afirmou a deputada.
Para atender a uma das principais demandas dos indígenas que vão das aldeias para a cidade, a deputada anunciou que até agosto a bancada federal do Acre garantirá a liberação de uma emenda para a construção de uma casa de passagem destinada a esta população. Além disso, a deputada informou que já está acertada com o Tribunal de Justiça a apresentação de emenda de R$ 100 mil para a realização do Projeto Cidadão na zona rural do município, onde vivem 64% da população.
Sebrae: apoio
ao artesanato
 Um dos primeiros resultados do programa Assembléia Aberta 2008 foi uma parceria firmada entre os povos indígenas com o Sebrae para a promoção de seu artesanato. O acordo envolve índios de várias etnias, incluindo os kulina do Peru.
De acordo com o superintendente regional do Sebrae, Orlando Sabino, durante sua exposição da Assembléia Aberta, outros diagnósticos deverão ser realizados para prospectar negócios em Santa Rosa, mas tudo vai depender da regularização fundiária do município.
Integração com o Peru
 A necessidade de promover a integração econômica entre o Peru e o Acre, motivou a vinda de uma comitiva da cidade peruana de Puerto Esperanza, para participar do projeto Assembléia Aberta 2008, que foi realizado em Santa Rosa do Purus, dia 21 deste mês.
Integravam a delegação do Peru: o Vice-Presidente Regional do Departamento de Ucayali, Lutgard Gutierres Valverde; o Gerente Regional do Purus, Lerner Panduro Perez; o Alcaide Provincial de Purus, Emílio Montes Bardales; o Regidor Provincial de Purus, Alcides Araujo Ricopa e o Cônsul Geral do Peru no Brasil, Lanzeth Ludeña.
A comitiva levou três horas de viagem, de barco, para chegar ao local do evento para se reunir com os deputados estaduais, o prefeito de Santa Rosa, além de representantes da Polícia Federal e da Secretaria de Estado de Planejamento.
Durante a reunião foram discutidos as atuais rotas comerciais dos peruanos pelos rios brasileiros na Amazônia, pontos do Tratado do Rio de Janeiro (assinado em 1909 entre os governos do Brasil e do Peru) e as barreiras ao comércio entre os dois países.
A reunião foi aberta pelo deputado Edvaldo Magalhães, presidente da Assembléia Legislativa, que reconheceu e parabenizou o esforço da delegação peruana em ter se deslocado até Santa Rosa apesar de todas as dificuldades de transporte que a região oferece .
Edvaldo falou sobre a viagem que fez ao Peru, ano passado, usufruindo do benefício do acordo de livre trânsito (que aboliu o uso de passaportes) de pessoas entre os dois países, para ver as obras na estrada Transoceânica. Para Edvaldo, o intercâmbio comercial entre o Acre e o Peru será altamente benéfico para ambas as partes. No entanto, ressaltou: “Precisamos construir essa relação econômica e temos diretrizes para isso, mas precisamos de regras próprias porque nossa região tem carcterísticas diferenciadas”.
O Vice-Presidente Regional de Ucayali, Lutgard Valverde, falou acerca das atuais rotas usadas pelos peruanos no território brasileiro e da possibilidade de abertura de rotas mais curtas, tornando os custos menores e os preços dos produtos mais baixos.
Lanzeth Ludeña, Cônsul do Peru no Brasil, falou acerca da criação de grupos de trabalho binacionais (comitês de fronteira) envolvendo a participação de alcaides e prefeitos para tratar de questões comuns e formação de bolsões de comércio entre os dois países com o livre trânsito de pessoas.
Alguns integrantes da comitiva peruana também falaram sobre o interesse no desenvolvimento de programas de desenvolvimento sustentável e planos de manejo.
O agente da Polícia Federal André Muniz, representante do órgão na reunião falou sobre os problemas que travam o intercâmbio comercial na região e enfatizou a necessidade de se justificar uma demanda como forma de se requisitar a presença da Receita Federal na região para regulamentar o comércio na área de fronteira, além da celebração de acordos comerciais.
Tratado do Rio de Janeiro
Brasil e Peru assinaram dia 8 de setembro de 1909, na cidade do Rio de Janeiro, um tratado de comércio e navegação, baseado no princípio da mais ampla liberdade de trânsito terrestre e navegação fluvial entre as duas nações, em todo o curso dos rios que nascem ou correm dentro ou nas extremidades da região atravessada pelas linhas de fronteira, devendo ser observados os regulamentos fiscais e policiais estabelecidos, ou que se estabeleçam, no território de cada uma das repúblicas:
Os navios peruanos destinados à navegação nesses rios se comunicarão livremente com o oceano pelo Amazonas;
Os regulamentos fiscais e de polícia deverão ser tão favoráveis quanto seja possível à navegação e ao comércio, e guardarão nos dois países a mesma possibilidade de uniformidade; e Não se compreenderá nessa navegação a de porto a porto do mesmo país, ou de cabotagem, que continuará sujeita, em cada um dos países, às suas respectivas leis.
O acordo prevê, ainda, que o Peru poderá manter agentes aduaneiros nas alfândegas brasileiras de Belém – PA e de Manaus – AM, assim como nos demais postos aduaneiros que o Brasil estabaleça nos rios Purus, Juruá, Madeira e na margem direita do Javary, ou em localidades da fronteira comum.
O Brasil também poderá manter agentes aduaneiros na alfândega peruana de Iquitos e em qualquer outra alândega ou posto aduaneiro que o Peru estabeleça no rio Maranhão ou Amazonas, e seus afluentes, na margem meridional ou direita do Alto Acre, Alto Purus, Alto Juruá, ou em outras localidades da fronteira comum.
Grupo de Trabalho Binacional Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço
Nos dias 24 e 25 de abril deste ano, realizou-se, no Rio de Janeiro, a IV reunião do Grupo de Trabalho Binacional Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolivmento Fronteiriço. A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministro Clemente de Lima Baena Soares, Diretor do Departamento da América do Sul II, do Ministério das Relações Exteriores, e composta por representantes do sMinistérios da Defesa, Integração Nacional, Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da Secretaria da Receita Federal, do Governo do Acre e pela Prefeitura de Benjamim Constant, e pelo Prefeito de Santa Rosa do Purus.
A delegação do Peru foi chefiada pelo Embaixador Eduardo Martinetti, Diretor Nacional de Desenvolvimento Fronteiriço, do Ministério das Relações Exteriores, e composta pelo Presidente do Governo Regional de Ucayali, pelo Cônsul Geral em Rio Branco, pelo Prefeito Provincial de Purus e por um representante da Polícia Nacional.
Durante a reunião forma examinados os seguintes pontos:
1 - Trânsito fluvial e multimodal entre Puerto Esperanza e Iñapari (Peru) pelo território brasileiro
Foi apresentada uma solicitação para que o governo brasileiro facilite o trânsito fluvial e multimodal para o transporte de pessoas, mercadorias, embarcações e veículos entre a Província de Purus e Iñapari, ambas no Peru, pelo Estado do Acre.
2 - Acompanhamento da iniciativa MAP
Foi informado o estado da iniciativa Madre de Dios - Acre - Pando e ressaltada a importância da agenda do Brasil e do Peru para a região levar em consideração os temas de interesse estabelecidos pela iniciativa MAP. Além disso, as duas delegações comprometeram-se a convidar a Bolívia para a reunião trilateal, que será realizada paralelamente à próxima reunião do grupo MAP.
3 - Projetos de Desenvolvimento e Integração em área de fronteira
A delegação brasileira apresentou proposta de acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que foi bem recebida pela delegação peruana que comprometeu-se a estudá-la no menor prazo possível. Foi solicitada a inclusão, na lista de localidades fronteiriças vinculadas, das áreas de BenjamimConstant e Islândia, Santa Rosa do Purus e Puerto Esperanza.
4 - Intercâmbio de informações sobre a passagem Assis Brasil – Iñapari
O chefe da delegação peruana propôs que os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países troquem notas para formalizar a habilitação da passagem de fronteira entre Assis Brasil e Iñapari. Foi sugerida também a realização de reunião entre as autoridades locais de controle de fronteira dos dois países para intercambiar informações sobre horários de atendimento, entidades e operações de controle, regimes aplicáveis ao trânsito fronteiriço e mecanismos de comunicação entre as unidades desse tipo de controle.
5 - Programas e projetos de desenvolvimento sustentável para as áreas priorizadas: Benjamim Constant - Islandia, Santa Rosa do Purus - Puerto Esperanza e Assis Brasil - Iñapari
Saúde - os peruanos apresentaram projeto sobre três temas de saúde na fronteira: vigilância epidemiológica, prevenção e promoção da saúde e complementariedade dos serviços. Ficou acordado, também, a inclusão do tema saúde ambiental na pauta das próximas reuniões.
Projetos produtivos - foram apresentados vários projetos agroflorestais e de aquicultura pelos peruanos. Mais dois projetos importantes serão debatidos: produção de biocombustíveis e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da Bacia do Rio Acre.
Energia – foi apresentada uma proposta de interconexão elétrica pela delegação peruana.
Comércio Fronteiriço - a comitiva do Peru apresentou proposta para conformar zonas-piloto de promoção do intercâmbio comercial fronteiriço devidamente regulamentadas nas três áreas priorizadas da fronteira comum.
Saneamento para zonas rurais - foi proposto pelos peruanos a realização de oficina técnica para intecâmbio de experiências sobre saneamento em zonas rurais amazônicas e para tratar problemáticas específicas de certas áreas.
Reforço da institucionalidade para a integraçaõ fronteiriça - a delegação peruana propôs a reativação do Comitê de Fronteira Assis Brasil – Iñapari, autualizar o regulamento do comitê e criar comitês de fronteira para Benjamim Constant e Islândia e para Santa Rosa do Purus e Puerto Esperanza.
Plano de desenvolvimento das comunidades fronteiriças Assis Brasil - Iñapari - um projeto de reativação dos trabalhos bilaterais para a implementação do Plano de Desenvolvimento das Comunidades Fronteiriças Assis Brasil - Iñapari foi apresentado pela comtiva peruana.
Implementação da Receita Federal
Ao término do encontro entre a comitiva do Peru e as autoridades do Acre, ficou definida a realização dia 28 deste mês, em Rio Branco, para tratar da viabilização da implantação da logística da Receita Federal na região.
Também serão analisadas as questões políticas envolvidas nesse processo de intercâmbio comercial entre o Acre e o Peru.
“Onde o sapato aperta” 
O deputado Edvaldo Magalhães usou esta metáfora para falar sobre a importância de deslocar o Parlamento para os municípios e assim dialogar com as populações mais distantes da Capital. “Se para um prefeito, um vereador, alcançar uma autoridade já é difícil, imagine para um cidadão comum. Então, a Assembléia Aberta foi criada não por mim, mas por cada deputado, para que o Legislativo se aproxime da população”..
O programa Assembléia Aberta 2008 mobilizou a população de Santa Rosa. Índios, produtores rurais, sindicatos, associações, vereadores do município e até do Jordão deslocaram-se de longínquas terras navegando pelo Purus para impor sua voz no evento.
Jornalistas de todos os veículos de comunicação, as mais altas autoridades da Caixa Econômica, do Banco da Amazônia, do Sebrae, do Incra, do Iteracre, do TCE, do MPE e, claro, 18 deputados, o Poder Legislativo do Acre com um quorum estrondoso.
O presidente da Aleac lembrou que o programa Assembléia Aberta atingiu uma representatividade de proporções tão grandes que conseguiu modificar a agenda do presidente do TCE, conselheiro Antonio Malheiros, tirando-o de uma palestra em RO para viajar a Santa Rosa. E ainda trouxe do Congresso, a deputada Perpétua Almeida) que representou a bancada federal do Acre.
“Não viemos aqui apenas para dar entrevistas ou posar para fotografias, mas para discutir os problemas da população de Santa Rosa e apresentar soluções. Já no final de junho, quando formos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos amarrar um programa de inclusão dos municípios isolados, entre eles Santa Rosa”, declarou Edvaldo.
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