De 26 a 29 de maio de 2008, na Aldeia Apiwtxa, na Terra Indígena Kampa do Rio Amônea, se reuniram lideranças dos povos Ashaninka, Kaxinawá e Poyanawa que vivem em territórios situados na região fronteiriça do Estado do Acre (Brasil) e do Departamento de Ucayali (Peru), bem como representantes de organizações e associações indígenas, de outras entidades de apoio da sociedade civil e de órgãos governamentais dos governos federal e estadual.

Organizada pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) e a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), a reunião se inseriu no âmbito do Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça (GTT) da Serra do Divisor e Alto Juruá - Brasil/Peru, iniciativa que, no vale do Juruá acreano, tem, desde abril de 2005, reunindo organizações indígenas e do movimento social, órgãos dos governos federal, estadual e de cinco municípios.
Uma série de articulações, entendimentos e reuniões ocorridos nos últimos anos serve como antecedente à realização deste encontro;

1. As iniciativas da Apiwtxa desde 1999 para alertar vários órgãos dos governos federal e estadual sobre a extração de madeira feita por empresas peruanas ao longo da fronteira internacional (e inclusive em território brasileiro) e as graves conseqüências ambientais, sociais e culturais dessa atividade sobre populações e territórios indígenas (especialmente a Terra Indígena Kampa do Rio Amônea) e o Parque Nacional da Serra do Divisor, exigindo que aqueles órgãos cumprissem suas atribuições institucionais e a legislação, com a vigilância dos limites de sua terra indígena e a garantia da soberania nacional no limite fronteiriço Brasil-Peru;

2. As ações iniciadas a partir de 2004 por um consórcio de instituições brasileiras e peruanas no âmbito do Projeto “Conservação Transfronteiriça da Região da Serra Divisor (Brasil-Peru)” (*);

3. Os vários encontros promovidos pelo GTT, desde abril de 2005, tanto no Estado do Acre como na Região Ucayali, nos quais se procurou avaliar os programas oficiais de desenvolvimento e de “integração”, em curso e planejados, nessa região, bem como a dinâmica das concessões florestais realizadas pelo governo peruano e suas desastrosas conseqüências socioambientais em territórios indígenas e unidades de conservação em ambos os lados da fronteira internacional. A partir dessas discussões, estabeleceram-se compromissos e agendas comuns entre organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil, na intenção de comprometer os poderes públicos dos dois países com uma efetiva participação dos povos indígenas na definição, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento e de integração.

4. Entendimentos e acordos firmados pelos Governos do Acre e do Ucayali, desde 2004, com vistas a promover a “integração” entre essas duas regiões, que resultaram na “Reunião Técnica pela Conservação da Biodiversidade Fronteiriça Ucayali-Acre”, em Pucallpa, em julho de 2005, cujas conclusões previam a criação do “Fórum de Integração Ucayali-Acre” e, atendendo à demanda das organizações indígenas e da sociedade civil, a ativa participação destas em futuros discussões e acordos.

5. A criação, durante reunião em Cruzeiro do Sul, em julho de 2006, do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Ucayali/Peru e Estado do Acre/Brasil”, sua instalação, com sete comissões técnicas (Conservação da biodiversidade;

Desenvolvimento econômico sustentável; Desenvolvimento sociocultural; Políticas públicas e cooperação institucional; Infra-Estrutura; Povos indígenas; e Pesquisa, ciência e tecnologia) e a nomeação de seus integrantes (governos federal e estadual/regional, organizações indígenas, indigenistas e conservacionistas, universidades e classe empresarial).
6. Contatos iniciados em março de 2005 pela Apiwtxa com líderes Ashaninka das comunidades nativas dos rios Amônia, Juruá, Vacapistea e Tamaya, em território peruano, que resultaram no desejo de reforçar intercâmbios, realizar reuniões periódicas e conhecer de perto as experiências de gestão territorial e ambiental em curso na aldeia Apiwtxa.

7. As reuniões entre organizações e associações indígenas, como parte do GTT Transfronteiriço, ocorridas em setembro de 2005, na aldeia Apiwtxa e, em fevereiro de 2006, na Terra Indígena Poyanawa.

Alinhada com as preocupações do GTT, o presente encontro na Apiwtxa teve por objetivo dar continuidade ao processo de diálogo e de intercâmbio de experiências entre povos indígenas que vivem na fronteira Acre-Ucayali, visando reforçar estratégias para o reconhecimento oficial e a proteção dos territórios indígenas e para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade existente nessas florestas.

Um conjunto de processos em curso na fronteira internacional Brasil-Peru nos últimos anos também foi fundamental na decisão de realizar este encontro e constituiu objeto de troca de informações e de discussão, com vistas à identificação de problemas e soluções comuns. Dentre esses processos devem ser destacados:

1. A concessão pelo governo peruano de consideráveis extensões de floresta para a prospecção e exploração de petróleo e gás, boa parte delas situadas ao longo da fronteira internacional e em bacias hidrográficas binacionais, criando sobreposições com territórios indígenas (já titulados ou não), reservas territoriais destinadas à proteção de “povos indígenas em isolamento voluntário” (já criadas e reivindicadas) e propostas de áreas naturais protegidas (unidades de conservação), sem qualquer processo de consulta prévia e informada às organizações e comunidades indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

2. A agressiva política de expansão das atividades madeireiras promovidas pela Forestal Venao SRL, outras empresas, concessionários, “habilitados” ou ilegais, sobre territórios, titulados ou não, de comunidades Ashaninka e Jaminawa que vivem nos altos rios Juruá e Tamaya, sobre reservas territoriais e em áreas naturais protegidas (como o Parque Nacional do Alto Purus).

3. As repercussões que essas atividades madeireiras do lado peruano continuam a causar do lado brasileiro da fronteira, na forma de impactos negativos sobre diferentes recursos naturais (contaminação das águas dos rios, caças e peixes), o estabelecimento de novas comunidades no limite fronteiriço (especificamente no rio Breu) com a intenção de futuramente retirar madeira, constrangimentos e ameaças a comunidades indígenas há anos estabelecidas do lado brasileiro, a migração forçada de populações de indígenas “isolados” para as cabeceiras do rio Envira e ataques a tiros, feitos por desconhecidos, a integrantes da Frente de Proteção Etnoambiental que a Fundação Nacional do Índio ali mantém.

4. A certificação, em abril de 2007, sob os padrões da Forest Stewardship Council (FSC), das atividades madeireiras da Forestal Venao SRL, empresa com longo histórico de atividades predatórias na região de fronteira Acre-Ucayali, promovida pela Smartwood nas Comunidades Nativas Sawawo Hito 40 e Nueva Shawaya. Esta certificação, cabe notar, estabeleceu um total de 22 Solicitações de Ações Corretivas (CARs) para que a certificação fosse mantida em futuras auditorias.

5. Os principais resultados da auditoria promovida pela Smartwood em setembro de 2007, dentre eles: a) a não-certificação das atividades realizadas pela Forestal Venao nas Comunidades Nativas Santa Rosa, Dorado e Nueva Victoria, no alto rio Juruá, como pretendia a empresa, devido à constatação de que suas práticas de manejo florestal e as relações estabelecidas com essas comunidades não atendiam aos padrões exigidos pela FSC; e b) o acréscimo de 7 novas CARs e 4 observações às 18 CARs ainda pendentes da auditoria de abril de 2007, para a manutenção da certificação já outorgada às atividades florestais nas comunidades Sawawo Hito 40 e Nueva Shawaya.

6. A reunião realizada na Comunidad Sawawo Hito 40, em fevereiro de 2008, reunindo representantes de organizações indígenas do Brasil e do Peru, da empresa Forestal Venao, de órgãos públicos de ambos os países, do Projeto PRA, da FSC e da USAID, cujos resultados destacaram acordos e compromissos comuns de fortalecimento de um diálogo para as boas relações das comunidades fronteiriças.

7. A constatação de que algumas das CARs elencadas quando da certificação e da auditoria, em abril e setembro de 2007, que venciam em final de maio de 2008, e incluíam processos de consulta e informação e a formalização de acordos escritos entre comunidades vizinhas de ambos os lados da fronteira (principalmente entre as comunidades Sawawo Hito 40 e Nueva Shawaya e com a Apiwtxa) não foram ainda cumpridos.

8. Com o começo do “verão” amazônico, a retomada das atividades madeireiras, relativas à safra de 2008, nas comunidades nativas Sawawo Hito 40, Nueva Shawaya e Santa Rosa, situadas na fronteira internacional Brasil-Peru (coincidindo com a Terra Indígena Kampa do Rio Amônea e com a Reserva Extrativista do Alto Juruá), e nas Comunidades Nativas Nueva Victoria e Dorado, todas por meio de contratos com a empresa Forestal Venao SRL.

9. O início em maio de 2008 de uma nova etapa de auditoria nas atividades de manejo forestal realizadas por Forestal Venao nas comunidades Sawawo Hito 40 e Nueva Shawaya, novamente a cargo de Smartwood.

10. A preocupante situação de violação dos direitos humanos e territoriais dos povos “isolados” (em isolamento voluntário) que vivem do lado peruano, ameaçados pelas atividades ilegais realizadas por empresas madeireiras nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro, resultando em “correrias”, contatos forçados, doenças, trabalho compulsório e, inclusive, em migrações recentes rumo ao território brasileiro. No Estado do Acre, apesar da proteção garantida pela legislação e oferecida por ações da Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII), da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), é eminente a possibilidade de conflitos armados com povos indígenas e famílias de seringueiros e agricultores que vivem em terras indígenas e antigos seringais situados ao longo e nas cercanias da fronteira internacional.

A programação do “IV Encontro dos Povos Indígenas da Fronteira Acre-Ucayali” teve início no dia 26 de maio, com as boas-vindas das lideranças da Apiwtxa, a apresentação dos participantes, seguidas de esclarecimento sobre os objetivos e as expectativas da reunião. À tarde, fizeram suas apresentações os coordenadores da Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurua (ACONADIYSH) e da Asociación de Comunidades Nativas Ashaninka Asheninka de Masisea y Callería (ACONOMAC). No dia 27, as informações ficaram por conta dos chefes e comuneros das comunidades Ashaninka do alto rio Juruá (Dulce Glória, Nueva Bella e Nuevo Éden) e do alto rio Tamaya (Saweto, San Miguel de Chambira e Nueva Amazonía de Tomajao).

Os representantes da ACONADIYSH e da ACONAMAC destacaram o isolamento e a falta de apoio governamental que têm enfrentado em seus trabalhos pela titulação das terras das comunidades e no enfrentamento aos interesses das empresas madeireiras e petrolíferas. Destacaram ainda a oposição, as denúncias, e inclusive os processos judiciais, movidos por organizações e lideranças, vindas “de fora”, associadas às empresas madeireiras, com intenção de enfraquecer as organizações tradicionais de representação, aliciar lideranças comunais e dividir as comunidades.
Quanto às atividades petrolíferas, a ACONADIYSH, a ACONAMAC e comunidades presentes externaram sua preocupação e seus posicionamentos contrários à política adotada pelo governo peruano de outorgar áreas de floresta a empresas, nacionais e transacionais, para a prospecção e exploração de petróleo e gás, frequentemente sobrepostos a territórios indígenas, em reservas territoriais destinadas a índios isolados e em áreas naturais protegidas. Em ambas essas regiões, representantes de governo e das empresas petrolíferas têm, sem qualquer consulta prévia às organizações, ingressado às comunidades, visando informar sobre o início de atividades de prospecção e exploração de petróleo.

As organizações e comunidades dos altos rios Juruá e Tamaya ressaltaram ainda a importância desta reunião para, por um lado, fortalecer alianças para enfrentar os impactos sociais, ambientais e culturais da extração madeireira, promovida por diversas empresas, concessionários e por “ilegais”.

Denunciaram ainda a sistemática violação dos direitos humanos promovida pelas empresas em suas comunidades, a destruição de recursos naturais cruciais à sobrevivência, crimes cometidos na mobilização e “enganche” de mão de obra, o desrespeito dos direitos trabalhistas e as ameaças aos representantes de organizações e chefes comunais. No caso do alto Juruá, as denúncias estiveram centradas sobre a Forestal Venao SRL, a Forestal Cabrera e a Alpirosa. No alto Tamaya, além da Forestal Venao SRL, foram citados empresas concessionárias, particulares por elas “habilitados” e madeireiros ilegais, dentre eles, Forestal Cabrera, Ronaldo Santillán Lomas, Ramiro Edwin Barros Galván, Ecofusac, Ecoforta, Forestal Villacorta, Furoway, Gustavo Franchini, Vicente Viscarra, César Pezo e outros.
Por fim, agradeceram e louvaram a oportunidade de trocar experiências e “buscar idéias” para implementar atividades produtivas e fortalecer a organização comunitária, de maneira a abrir alternativas à atividade madeireira.

No final do dia 27 e no dia 28, as apresentações foram realizadas por lideranças, professores e agentes agroflorestais Ashaninka, Kaxinawá e Poyanawa de oito terras indígenas, representantes das seguintes organizações: AMAAIAC, OPIAC, ASKARJ, ACIH, AAPBI, ASKAPA e AKARIB.

Dois temas principais foram abordados nessas exposições: 1) gestão territorial e ambiental nas terras indígenas, com a organização e os projetos comunitários; e 2) as implicações em seus territórios e formas de vida de processos em curso do lado peruano da fronteira internacional. Sobre este último tema, ressaltaram os impactos que a atividade madeireira continua a causar do lado brasileiro, por meio de invasões, a destruição e contaminação de importantes recursos naturais, a formação de comunidades no rio Breu, com a intenção de estabelecer relações com a empresa Forestal Venao SRL para a retirada de madeira nesse rio, e a chegada ao território acreano de povos indígenas isolados, em fuga dos madeireiros, que têm se assentado em terras já habitadas por populações Kaxinawá, Ashaninka e Madijá.

Com relação ao primeiro tema, foram enfatizadas as iniciativas de gestão e de educação ambiental que há uma década são realizadas pelos agentes agroflorestais indígenas, comunidades e organizações, com o apoio da AMAAIAC, da OPIAC e da CPI-Acre, visando a implantação de sistemas agroflorestais, o manejo e criação de animais domésticos e silvestres, o monitoramento ambiental, o fortalecimento da economia das famílias e a abertura de produtos e canais para a comercialização, bem como para a vigilância dos limites das terras indígenas. A tarde do dia 28 esteve reservada à apresentação das lideranças Ashaninka, que fizeram um histórico da criação da Apiwtxa e das mobilizações para a regularização e desintrusão da Terra Indígena Kampa do Rio Amônea, a criação de sua associação e de sua cooperativa, a implementação de modelos inovadores de gestão ambiental e vigilância territorial e as articulações feitas junto a diferentes órgãos governamentais para garantir os limites da terra indígena e do seu entorno. Os depoimentos do cacique Antonio Pianko, das demais lideranças de Apiwtxa e das várias organizações do lado brasileiro, foi ressaltado pelos representantes das organizações Ashaninka do Peru, serviram como importante ponto de início para novas discussões a respeito de alternativas à exploração madeireira que hoje invade seus territórios e causa graves impactos ambientais, sociais e culturais em suas comunidades.

Na noite do terceiro dia e no quarto dia do encontro, as lideranças indígenas concentraram suas atenções na identificação de agendas e compromissos comuns, bem como na construção de uma agenda de recomendações direcionada aos governos de ambos os países. Estes compromissos e recomendações estão expostos à continuação:

I - Recomendações das Organizações e Comunidades Indígenas Peruanas

A) Territórios

Alto rio Tamaya

* Reconhecimento legal de um único território para o povo Ashaninka do rio Tamaya, incluindo as comunidades Cametsa Quipatsi, San Miguel de Chambira, Nueva Amazonia de Tomajao, Nueva Califórnia e Saweto;

* Ampliação dos territórios das Comunidades Nativas Sol del Oriente e San Mateo, também com o objetivo de proteger a Reserva Territorial Isconahua;

* Cancelamento do processo de ampliação demandado pela Comunidade Nativa Sawawo Hito 40, claramente com a intenção de ampliar atividades de exploração madeireira junto com a empresa Forestal Venao sobre áreas já reivindicadas pelas comunidades Ashaninka do Alto Tamaya;

* Remoção da povoação não-indígena dos “caserios” assentados dentro do território demandado pelo povo ashaninka no alto rio Tamaya, devido à destruição dos recursos naturais que tem promovido e aos obstáculos colocados à sua organização comunitária.

Alto rio Juruá

* Ampliação das Comunidades Nativas San Pablo e Dulce Glória;

* Titulação da Comunidade Nueva Bella e reconhecimento de Nueva Éden como comunidade;

* Criação da Reserva Comunal Yurua, conforme proposta por ACONADIYSH, ORAU e AIDESEP;

* Cancelamento dos processos de titulação das comunidades Oori, Coshireni e Beu, artificialmente estabelecidas em áreas sobrepostas à proposta de criação da Reserva Comunal Yurua, por iniciativa de chefes procedentes da Selva Central, claramente associados aos interesses madeireiros da empresa Forestal Venao SRL;

B) Recursos Naturais

* Reivindicamos a imediata anulação das concessões florestais, petroleiras e de exploração mineral sobrepostas a territórios indígenas, reservas territoriales e áreas naturais protegidas, situadas no Alto Yurua e no Alto Tamaya, considerando que não houve consulta prévia às organizações e comunidades indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT, e os impactos sociais e ambientais, atuais e potenciais, sobre nossos territórios.

* Denunciamos as empresas madeireiras pela sistemática violação dos direitos humanos, pelos graves impactos que suas atividades têm causado em nossos territórios e formas de vida, pelas práticas usadas na arregimentação, endividamento e imobilização de mão de obra e pelo total desrespeito dos direitos trabalhistas, bem como pelas ações promovidas por essas empresas para o enfraquecimento das organizações comunais, o aliciamento de lideranças locais, a divisão entre lideranças e comuneiros e a fragilização das organizações que tradicionalmente representam as comunidades nas regiões dos altos rios Juruá e Tamaya (ACONADIYSH e ACONAMAC).

* Denunciar os procedimentos das empresas petroleiras que, sem conhecimento ou consentimento de nossas organizações, têm se apresentado em nossas comunidades, com falsas promessas de desenvolvimento e benefícios visando a aprovação de seus empreendimentos;

* Repudiar a concessão do Lote 110 à empresa brasileira Petrobras, em dezembro de 2005, por um período de 40 anos, que incide em territórios das comunidades nativas Ashaninka (dentre elas Dulce Glória, Nueva Bella e Nuevo Éden) no Alto rio Juruá, na Reserva Territorial Murunahua (destinada à proteção dos povos indígenas Murunahua, Chitonaua e outros), e faz limites, ainda, com a Reserva Territorial Mashco-Piro e com o Parque Nacional Alto Purus.

* Repudiar, igualmente, a concessão no alto rio Tamaya, de lotes de petróleo e gás outorgados às empresas Pan Andean (Lote 114) e True Energy (Lote 126), sobrepostos às terras reivindicadas pelas comunidades Cametsa Quipatsi, Nueva Amazonia de Tomajao, Nueva California e Alto Tamaya, e à Comunidad Nativa San Miguel de Chambira.

* Condenar a contaminação das águas, animais e peixes, com mercúrio, no rio Masaray, e os efeitos danosos sobre as comunidades que ali moram, provocadas pela crescente atividade de extração artesanal de ouro.

C) Povos Indígenas Em Isolamento Voluntário

* Exigir do governo peruano políticas efetivas para a proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas “isolados” (“em isolamento voluntário e contato inicial”) que habitam nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro e no Parque Nacional Alto Purus e para uma definitiva interrupção das atividades ali promovidas por madeireiros ilegais. Da mesma forma, exigimos urgentes medidas para uma efetiva proteção da Reserva Territorial Isconahua e a definitiva anulação das concessões petrolíferas e de mineração sobrepostas a essa Reserva.

D) Organizações Indígenas e Organização Comunal

* Solicitar apoio de nossa organização nacional (AIDESEP) e regional (ORAU) para garantir o fortalecimento institucional das nossas organizações de base, por meio de programas de formação de lideranças, elaboração e gestão de projetos, a adequada estruturação dos nossos escritórios e de condições que permitam que as lideranças façam deslocamentos e participem de reuniões nas comunidades e em Pucallpa e Lima.

* Demandar a criação de fundos de apoio e de financiamento para projetos voltados à subsistência e à comercialização (dentre outras atividades, produção agrícola, artesanato, reflorestamento, criações de pequenos animais domésticos, manejo de animais silvestres), e para o fortalecimento cultural de nossas comunidades.

* Reivindicar a participação de ACONADISH e ACONAMAC em futuros encontros e reuniões entre povos indígenas da fronteira, bem como no “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Ucayali/Peru e Estado do Acre/Brasil”;

* Promover intercâmbios e fortalecer alianças entre povos e organizações indígenas que trabalham em ambos os lados da fronteira Acre-Ucayali.

E) Compromissos do Governo Peruano

* Garantir mecanismos eficazes de consulta e participação informada aos povos e organizações indígenas a respeito de legislação, medidas administrativas e projetos de desenvolvimento e integração que possam afeta-los, como estabelece a Convenção 169 da OIT;

* Exigir uma maior presença do Estado peruano nas regiões de fronteira, por meio de ações voltadas para a titulação e proteção dos territórios indígenas e para a garantia dos serviços básicos de educação escolar, saúde, documentação, aposentadoria (jubilación), comunicação, transporte e energia.

II - Reivindicações e Compromissos
das Organizações Indígenas Brasileiras

1. Recomendar ao governo federal que, por meio do Exército, Polícia Federal, FUNAI e IBAMA, junto com os moradores locais, realizem a vigilância dos limites das terras indígenas e unidades e conservação situadas na faixa de fronteira, freqüentemente invadidas por madeireiros ilegais e traficantes de drogas vindos do Peru (a exemplo das TIs Kampa do Rio Amônea, Nukini, Poyanawa e Mamoadate, bem como do Parque Nacional da Serra do Divisor e da Reserva Extrativista do Alto Juruá).

2. Recomendar que articulações e acordos sejam realizados entre os governos brasileiro e peruano para realizar ações comuns de vigilância e fiscalização na faixa de fronteira, de forma a impedir a exploração ilegal dos recursos naturais e outras atividades ilícitas.

3. Exigir a imediata paralisação de qualquer tipo da exploração e transporte de madeira ao longo da fronteira internacional, enquanto não forem realizadas avaliações dos impactos socioeconômicos e ambientais, atuais e potenciais, dessa atividade na Terra Indígena Kampa do rio Amônea, na Reserva Extrativista do Alto Juruá e no Parque Nacional da Serra do Divisor, e não forem devidamente formulados, aprovados e implementados os respectivos Planos de Prevenção, Mitigação e Compensação dos prejuízos já causados às comunidades e à biodiversidade no lado brasileiro da fronteira internacional.

4. Recomendar que o governo brasileiro e o governo do Estado do Acre, por meio de programas de atendimento aos povos indígenas, atuem de forma mais efetiva nas terras indígenas em região de fronteira.

5. Prestar apoio à proposta de criação da Reserva Comunal Yurua, apresentada pela ACONADIYSH, ORAU e AIDESEP, bem como à criação de um corredor contínuo de áreas protegidas (terras indígenas, reservas territoriais e unidades de conservação) ao longo de toda a faixa de fronteira Brasil-Peru.

6. Demandamos que proteção seja garantida aos limites das Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro e do Parque Nacional do Alto Purus, que constituem territórios de habitação permanente de índios isolados e que atualmente sofrem invasões de madeireiros ilegais, que têm ocasionando a migração de parte destes povos para terras indígenas em território brasileiro, como comprovado em sobrevôo realizado em abril de 2008 pelo Frente de Proteção Etnoambiental Envira (FPEE), da Funai, e o Governo do Estado do Acre nas cabeceiras dos rios Humaitá, Envira, Riozinho e Xinane, nas imediações do Paralelo de 10º S, na linha de fronteira Brasil-Peru.

7. Recomendar que o Governo do Estado do Acre firme convênio com a Coordenação Geral de Índios Isolados, da FUNAI, visando o fortalecimento das atividades da FPEE, com a criação de um posto avançado de vigilância no rio Santa Rosa e a identificação de locais onde a futura instalação de postos se torne necessária.

8. Reivindicar que a FPEE, e os postos a ela jurisdicionados, garantam a participação das comunidades indígenas no trabalho de vigilância e fiscalização das terras ocupadas por povos isolados, especialmente no caso daquelas terras compartilhadas com esses povos (TI Kaxinawá do Rio Humaitá e TI Kaxinawá do Rio Jordão).

9. Recomendar ao Governo do Estado do Acre que mantenha entendimentos com o governo do Departamento do Ucayali visando reativar o funcionamento, ainda em 2008, do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Ucayali/Peru e Estado do Acre/Brasil”, cujas atividades se encontram paralisadas desde julho de 2006.

10. Alinhar-se com a posição do movimento indígena do Vale do Juruá contrária à construção de uma estrada ligando as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, tendo em vista que os diferentes traçados já projetados atravessam o Parque Nacional da Serra do Divisor, a Reserva Territorial Murunahua e que os impactos ambientais decorrentes dessa estrada incidirão sobre terras indígenas, unidades de conservação e projetos de assentamento situados em sua vizinhança.

11. Da mesma forma, demonstramos nossa preocupação e firme oposição quanto à atividade, já em andamento, de prospecção e à possibilidade de exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá e no Estado do Acre, especialmente quanto à incidência dessa atividade em terras indígenas e unidades de conservação, sem que qualquer consulta prévia tenha sido realizada junta às organizações e às comunidades indígenas, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e numa flagrante afronta à legislação vigente.

III - Reivindicações e Compromissos Comuns

1. Recomendar aos Governos do Estado do Acre e do Departamento do Ucayali, que, com o respaldo dos governos federais do Brasil e do Peru, ensejem os entendimentos e acordos necessários à reativação do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Ucayali/Peru e Estado do Acre/Brasil”.

2. Sugerir que as recomendações resultantes deste IV Encontro, constantes neste documento, sejam levadas em consideração e incorporadas como subsídio em futuras reuniões das comissões técnicas que compõem o referido Fórum;

3. Exigir que os governos peruano e brasileiro cumpram o previsto na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas quanto à promoção de consultas, prévias, consentidas, informadas e de boa-fé, às comunidades e organizações indígenas sobre as políticas oficiais de desenvolvimento e integração que venham a afetar seus territórios e modos de vida;

4. Reivindicar que os governos do Brasil e do Peru implementem uma política fronteiriça comum, voltada prioritariamente à conservação do meio ambiente e da biodiversidade e à efetiva proteção aos direitos dos povos indígenas, garantindo a plena participação desses povos no delineamento e execução dessa política;

5. Reivindicar que prioridade seja dada pelo governo peruano à titulação das terras de comunidades indígenas e à criação de reservas territoriais e áreas naturais protegidas ao longo da linha de fronteira comum, de maneira a conformar um mosaico contínuo com o já existente do lado brasileiro, formado por terras indígenas e unidades de conservação (de uso direto e de proteção integral), com extensão de pouco mais de 7,8 milhões de hectares.

6. Apoiar a criação da Reserva Comunal Yurua, conforme demanda da ACONADIYSH, ORAU e AIDESEP (e o não reconhecimento das comunidades Oori, Coshireni e Beu, cujas propostas de titulação, feitas recentemente, se sobrepõem à proposta da Reserva Comunal);

7. Reivindicar a definitiva interrupção de atividades de exploração madeireira feita por empresas e em concessões florestais situadas ao longo da fronteira internacional Peru-Brasil;

8. Exigir a imediata realização de uma auditoria internacional independente, sob a supervisão do Ministério Público Federal brasileiro, a Defensoria del Pueblo peruana e a Organização Internacional do Trabalho, das atividades de manejo florestal realizadas pela Forestal Venao SRL, e outras empresas, em comunidades nativas nos altos rios Juruá e Tamaya, focada na violação dos direitos humanos e trabalhistas e dos crimes cometidos contra o patrimônio ambiental e cultural dessas comunidades. Demandar que a referida auditoria foque, ainda, sobre os procedimentos que resultaram na certificação da Forestal Venao SRL, sob padrões FSC, outorgada por Smartwood.

9. Reivindicar a definitiva revogação das concessões feitas pelo governo peruano para a exploração de petróleo e gás ao longo da fronteira internacional com o Brasil.

10. Externar nossa preocupação quanto à concessão do Lote 110, feita pelo governo peruano à Petrobras para a exploração de petróleo e gás, sobreposta aos territórios de comunidades nativas situadas no alto rio Juruá e à Reserva Territorial Murunahua, sem qualquer processo prévio de consulta;

11. Demandar que acordos sejam firmados pelos governos do Brasil e Peru para garantir o livre trânsito, navegação e comércio de produtos indígenas (artesanais e agrícolas) entre os povos que vivem na região fronteiriça do Alto Juruá, Tamaya, Amônia e Breu, considerando que se tratam dos mesmos povos, ligados inclusive por laços familiares de parentesco;

12. Assumimos o compromisso de continuar a promover encontros, reuniões e oficinas voltados ao fortalecimento do diálogo, ao intercâmbio de experiências e a trabalhos de capacitação entre povos e organizações indígenas do Brasil e Peru, na região fronteiriça do Alto Juruá, Tamaya, Amônia e Breu, para o que reivindicamos apoio dos governos, organizações indígenas de representação e organizações da sociedade civil de ambos os países.

Por fim, os representes das comunidades e organizações de ambos os lados da fronteira lamentam a ausência na reunião de representantes da Unión das Comunidades Indígenas Fronterizas del Peru (UCIFP) e das Comunidades Nativas Sawawo Hito 40 e Nueva Shawaya, apesar do convite pessoalmente feito por lideranças Ashaninka de Apiwtxa em visita realizada à CCNN Sawawo Hito 40 nos dias 10 e 11 de maio últimos. Consideramos esta ausência, e a falta de qualquer comunicação formal sobre as razões que a motivaram, um retrocesso no processo de diálogo iniciado e nos acordos firmados durante o “I Encontro de Povos Indígenas Fronteiriços do Brasil e Peru”, ocorrido na Comunidad Nativa Sawawo Hito 40 dos dias 24 a 28 de fevereiro de 2008.

Aldeia Apiwtxa
Terra Indígena Kampa do Rio Amônea - Marechal Thaumaturgo - Acre - Brasil

29 de maio de 2008.

Assinam:
BRASIL: Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC); Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC); Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA); Associação dos Seringueiros Kaxinawá do Rio Jordão (ASKARJ); Associação Kaxinawá do Rio Breu (AKARIB); Comunidade Ashaninka do Rio Breu, Associação de Cultura Indígena do Humaitá (ACIH); Associação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI); Associação dos Criadores e Produtores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKAPA); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); e Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre).

PERU: Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurua (ACONADIYSH); Asociación de Comunidades Nativas Ashaninka Asheninka de Masisea y Callería (ACONAMAC);

Bacia do Yurua: Comunidad Nativa Dulce Glória; Comunidad Nueva Bella; Comunidad Nuevo Eden.

Bacia do Tamaya: Comunidad Nativa San Miguel de Chambira; Comunidad Saweto; e Comunidad Nueva Amazonia de Tomajao.

*) Em 2006, com o término desse projeto, a agenda política de fronteira foi mantida no âmbito da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), tendo à frente a CPI-Acre e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Desde então,  três encontros foram realizados por meio do Projeto  “Proteção aos povos indígenas da fronteira Acre-Brasil - Ucayali-Peru”, a saber: o “Encontro sobre a questão dos povos indígenas isolados na frente Acre-Peru: principais ameaças e estratégias de proteção”, em Rio Branco, em dezembro de 2007; o “I Encontro de Povos Indígenas Fronteiriços do Brasil e Peru”, na CN Nativa Sawawo Hito 40, em fevereiro último, e este “IV Encontro dos Povos Indígenas da Fronteira Acre-Ucayali”, na aldeia Apiwtxa.