Por que um TRT no Acre

Após mais de um século da Revolução Acreana, já é hora de o Acre adquirir a autonomia necessária para a administração da Justiça do Trabalho em seu território. Hoje, todas as causas trabalhistas julgadas no Estado, se houver recurso, devem ser encaminhadas para o Tribunal do Trabalho situado no Estado vizinho de Rondônia, cujas características sociais diferem substancialmente da realidade acreana, o que interfere na forma como as demandas são julgadas, em prejuízo de nossos cidadãos.

Contudo, esse não é o único problema. As distâncias entre as varas acreanas e o Tribunal em Rondônia, enormes e caras para os pequenos, tornam inviável e desestimulante a contenda trabalhista, dificultando o acesso à Justiça, direito constitucionalmente garantido a todo brasileiro.

Em muitas situações, nas quais as pessoas têm grandes chances de ganhar facilmente uma causa, o valor gasto para pagar um advogado para protocolar um documento em Rondônia é superior ao valor a ser recebido.

Os processos, em todo caso, acabam por se prolongar por tempo muito superior àqueles possíveis se tivéssemos um tribunal local, fisicamente próximo e ligado à realidade e peculiaridade de seus jurisdicionados.

Por fim, o avanço econômico e o conseqüente aumento das demandas trabalhistas, bem como a posição fronteiriça estratégica do Estado do Acre, inclusive com a construção da rodovia Transoceânica, justificam plenamente à pretensão acreana de oferecer aos seus cidadãos uma Justiça trabalhista conforme suas necessidades, garantindo uma autonomia já de muito merecida e afirmaria a soberania do Acre.