O deputado federal Nilson Mourão (PT-AC) classificou a lei da agricultura familiar, sancionada recentemente pelo presidente Lula, como o grande reconhecimento da força que os agricultores familiares representam para o desenvolvimento do Brasil e para a produção de alimentos seguros e de qualidade no país.

“Esta é uma conquista importante, porque a agricultura familiar passa a ser reconhecida como categoria produtiva. Este é o coroamento de uma luta dos parlamentares que, juntamente com as entidades do setor, lutaram para o reconhecimento dos agricultores familiares como setor ativo na política e na economia”, destacou Mourão, que foi um dos parlamentares co-autores do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o deputado do PT acreano, com a nova lei, a agricultura familiar passa a ser reconhecida como categoria produtiva, conforme o que determina o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A nova lei define o que é a agricultura familiar e permite a classificação dos trabalhadores para receber benefícios e integrar ações como Pronaf. A lei também estabelece conceitos, princípios e instrumentos a serem aplicados a esse segmento produtivo.

Pela lei sancionada pelo presidente Lula, o tamanho da pequena propriedade é definida em no máximo quatro módulos fiscais, ou seja, uma unidade de medida regional que varia para cada localidade, de acordo com dados de produtividade. Isso pode significar uma área maior nas regiões Norte e Nordeste em relação à região Sudeste. O conceito de agricultor familiar também beneficia trabalhadores da floresta, pescadores e extrativistas.

A nova Lei da Agricultura Familiar, segundo lembrou o deputado, foi resultado de um amplo debate promovido pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde são discutidas as principais questões ligadas à Agricultura Familiar no âmbito das ações de governo. Além do deputado Nilson Mourão, assinaram como co-autores do projeto de lei os deputados Assis Miguel do Couto (PR), Adão Pretto (RS), João Grandão (MS), Anselmo de Jesus (RO), José Geraldo (PA), Orlando Desconsi (RS), Luci Choinacki (SC), José Pimentel (CE), Vignatti (SC), João Alfredo (SC) e Selma Schons (PR).

Ao sancionar a lei, numa cerimônia no Palácio do Planalto com as presenças de representantes da Via Campesina, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o presidente Lula disse que a nova legislação “é o reconhecimento do trabalho de milhões e milhões de homens e mulheres que ao longo da história produzem alimentos em nosso país”. Segundo o presidente, “talvez não tenhamos feito tudo o que era necessário, mas certamente já fizemos mais do que muitos esperavam”.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também presente na cerimônia, a nova lei “repercute a vida real”, pois faz parte de uma correlação de forças que coincidem com um conjunto de políticas públicas que reconhecem a força da agricultura familiar. “Essa Lei tem a nossa cara, a nossa alma, porque é produto da luta dos nossos agricultores familiares”, destacou o ministro. Por sua vez, o presidente da Contag, Manoel dos Santos, considerou que a lei é o marco de tudo o que está sendo construído no setor da agricultura familiar hoje no Brasil.