Romerito Aquino

Brasília – O Acre vai estar hoje na pauta do Congresso que, há alguns meses, vem apurando a compra de votos de parlamentares tanto pelo atual governo, através do esquema de mensalão comandado pelo publicitário mineiro Marcos Valério, quanto pelo governo anterior de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que teria comprado votos por R$ 200 mil cada para aprovar, em 1997, a emenda constitucional que permitiu a sua reeleição.

Depois dos partidos de oposição se deleitarem nos depoimentos dados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos sobre o esquema do mensalão do atual governo, hoje será a vez de deputados e senadores do PT e outros partidos governistas darem o troco. Na mesma CPMI, eles vão procurar extrair do deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC) e do ex-deputado federal Chicão Brígido mais detalhes sobre como foi o esquema financeiro montado pelo governo Fernando Henrique para comprar votos no Congresso e aprovar a emenda da reeleição.

O atual e o ex-deputado acreanos foram acusados, em gravações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo em 1997, de terem vendido seus votos por R$ 200 mil para votarem a favor da emenda constitucional. Além dos dois, também foram acusados os ex-deputados acreanos João Maia, Osmir Lima e Zila Bezerra. Com a divulgação do escândalo, Ronivon e João Maia renunciaram a seus mandatos e Chicão, Osmir e Zila foram processados e inocentados pelo plenário da Câmara.

Pelo que foi divulgado na Folha, o esquema financeiro para aprovar a emenda constitucional teria sido montado pelo ex-ministro das Comunicações, Sérgio Mota, considerado o homem forte de Fernando Henrique, com participação direta dos ex-governadores Orleir Cameli, do Acre, e Amazonino Mendes, do Amazonas, além de envolvimento do então presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Magalhães, e do atual deputado federal pelo PFL do Amazonas, Pauderney Avelino.

Em entrevista dada semana passada à TV Gazeta, o ex-deputado Chicão Brígido, que tenta atualmente assumir a cadeira de deputado federal no lugar de Ronivon Santiago, cassado pelo TRE do Acre e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2002, disse que considerava sua convocação um mero “bode expiatório”, tendo em vista ter sido ele julgado e absolvido pelo plenário da Câmara. Segundo Chicão, a CPMI deveria convocar aqueles que suspostamente teriam participado do esquema, como os ex-governadores do Acre e do Amazonas.

Quarta tentativa de ouvir Ronivon

Hoje, será a quarta tentativa que a CPMI da Compra de Votos ou do Mensalão, como é mais conhecida, fará para ouvir o deputado Ronivon Santiago, que foi convocado três vezes anteriormente para prestar depoimento aos deputados e senadores da comissão. Nas duas primeiras convocações, Ronivon entrou com pedido médico alegando estar doente, apesar de ter sido visto várias vezes circulando no Congresso no período das licenças. Na terceira convocação, ele alegou que não poderia comparecer porque iria acompanhar, no mesmo dia, o julgamento da consulta sobre a cassação de seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Os sucessivos adiamentos provocados por Ronivon acabaram irritando, na semana passada, o presidente da CPMI da Compra de Votos, senador Almir Lando (PMDB-RO), que prometeu acionar a Polícia Federal para levar o deputado e seu suplente Chicão Brígido para deporem hoje nem que fosse preciso usar à força. O depoimento de Ronivon está marcado para as 11h30min e o de Chicão Brígido para as 16 horas.

Além de deporem na CPMI, as atenções de Ronivon Santiago e Chicão Brígido estarão também voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde às 15 horas será decidida a consulta formulada pela mesa diretora da Câmara para suspender o mandato do primeiro para dá-lo ao segundo, na condição de suplente. A consulta da mesa diretora à CCJ foi feita depois que o TSE enviou comunicado à determinando que Ronivon tivesse encerrado seu mandato, dando lugar ao suplente Chicão Brígido. O julgamento da consulta à CCJ foi feita pela mesa da Câmara ainda em setembro, mas o processo foi dado vistas em quatro de outubro passado aos deputados Benedito de Lira, Darci Coelho, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e João Almeida. A decisão sobre a consulta, no entanto, consta como primeiro item da pauta de hoje da CCJ.