Chico Araújo

Brasília – Com o objetivo de reduzir gastos e garantir ampla participação popular, o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou ontem, no Senado, projeto de lei regulamentando a realização de plebiscitos e referendos no país. A proposta de Viana – ela altera a Lei nº 9.709/98 – prevê a realização de consultas plebiscitárias e de referendos simultaneamente com as eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Viana pretende com seu projeto se valer da mobilização e todo o aparato da Justiça Eleitoral durante os pleitos municipais, realizados a cada quatro anos, para submeter aos eleitores a consulta popular (referendos e plebiscitos).

Segundo Viana, a sua iniciativa tem o condão de potencializar os esforços do Estado e, em uma única oportunidade, “viabilizar, de um lado, a eleições dos representantes do povo e, de outro, permitir a participação direta da população na definição de seus próprios destinos”.

Na justificativa do projeto, o senador Tião Viana que, no Brasil, a população é chamada a participar do processo eleitoral a cada dois anos: para as chamadas “eleições gerais” em que são eleitos o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, o Senador (um ou dois, alternadamente), o Governador, o Vice-Governador, o Deputado Federal e o Deputado Estadual; e para as “eleições municipais” em que são eleitos o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Vereador.

“Parece inevitável concluir que, se o objetivo é aproveitar o aparato das eleições para promover a consulta direta e não sacrificar o eleitor, mais adequado é que a referida consulta seja feita simultaneamente às eleições municipais, já que a quantidade de cargos em disputa é muito menor”, lembra Viana, na justificativa do projeto de lei.

Além de “casar” as consultas com as eleições municipais, Tião Viana afirma que seu projeto de lei traz outros benefícios para o país. O mais importante deles é a redução dos gastos com esse tipo de consulta.

No referendo sobre o comércio de armas e munição no Brasil, realizado no último dia 23 de outubro, a União gastou R$ 250 milhões para promovê-lo.

Viana acha que se a consulta tivesse sido feita simultaneamente com as eleições o custo seria bem menor.“É nesse contexto que, objetivando racionalizar o processo de consulta popular e minimizar os custos de sua realização, proponho o presente projeto de lei”, ressalta.

Para embasar seu projeto, Viana também se valeu da opinião do professor Denis Rosenfield, da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O artigo de Rosenfield foi publicado na Folha de S. Paulo no dia 29 de outubro último. A opinião do professor é a seguinte:

“Para que o referendo não seja compreendido como uma forma substitutiva da democracia representativa, basta contemplar uma periodicidade regular, não-obrigatória, quando, a cada dois ou quatro anos, os cidadãos seriam chamados a decidir, concomitantemente com as eleições, sobre temas específicos. Uma tal coincidência de datas traria dois benefícios: 1) primeiro, o de fazer coincidir um processo ritual da democracia representativa, relativo às eleições, com uma forma mais direta de participação; 2) segundo, o de fazer com que os custos não sejam exorbitantes”.