Tatiana Campos, Andréa Zílio e Viviane Teixeira

OZoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE) foi referendado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) como um modelo a ser seguido em todos os Estados brasileiros.

O anúncio foi feito na tarde de ontem, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conama, da qual o secretário de Meio Ambiente do Acre, Eufran Amaral, participou. Na ocasião estiveram reunidas a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, que aprovaram o modelo seguido pelo Acre.

O próximo passo é a reunião da Plenária do Conama, na qual o ZEE do Acre deve ser votado e aprovado para seguir às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve sancionar a lei. “Com a lei sancionada, o zoneamento passa a ser um instrumento oficial e referendado em nível federal. Ele atuará com mais força e respaldo para promover o fortalecimento e a consolidação de uma série de ações do governo, que estão ligadas ao ZEE”, comentou Amaral.

Para o secretário de Planejamento do Acre, Gilberto Siqueira, o referendo da metodologia utilizada pelo Acre é um grande reconhecimento. “Isso demonstra como o quadro técnico do governo do Acre é inovador na formulação de políticas públicas. No passado, o zoneamento era ponto de discórdia entre setor ambiental e produtivo. Os técnicos do governo criaram uma fórmula que conciliou a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico.

A previsão é de que a plenária do Conama se reúna até o fim deste mês. No mês passado o ZEE acreano foi aprovado na Comissão Coordenadora Nacional do Zoneamento Ecológico-Econômico. Na tarde desta terça-feira ele conseguiu mais uma aprovação.“As câmaras aprovaram o ZEE acreano com três recomendações. Uma delas é de que o nosso estudo sirva de exemplo para os demais”, acrescentou o secretário de Meio Ambiente.

O que é e como funciona o ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de gestão territorial, uma ferramenta que permite ordenar a ocupação do território.

O ZEE aponta o potencial produtivo de áreas desmatadas ou florestais, as vulnerabilidades, riscos ambientais e como tirar o melhor proveito econômico de cada região sem agredir o meio ambiente.

Amaral explica que o zoneamento separa o Estado em quatro grandes áreas, que se subdividem em unidades menores. A primeira é a área de Consolidação dos Sistemas de Produção Sustentáveis (24,7% do Estado). A segunda é chamada de Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental (49% do Estado). Outra parte são as Áreas Prioritárias para o Ordenamento Territorial (26,2% do Estado) e a última é chamada de Cidades do Acre (0,2% do Estado). O ZEE tem vários níveis de trabalho, entre eles o global (que inclui todo o Estado) e o médio (que estuda os municípios). O de Rio Branco será lançado em 2008 e o de Brasiléia foi fechado. A meta é atingir todas as cidades acreanas.

“O Zoneamento Ecológico-Econômico está sempre pronto, mas nunca acabado. Por ser um instrumento muito dinâmico, ele precisa chegar a todos os locais e por isso deve incorporar sempre novos conceitos e estratégias”, comentou Amaral

Um dos grandes diferenciais do ZEE acreano é a participação social

O secretário de Meio Ambiente do Acre ressalta que um dos grandes diferenciais do ZEE acreano é a participação social. “Foi incorporado ao zoneamento o eixo cultural-político, que traz as percepções de seringueiros, índios e ribeirinhos, acrescentando os conhecimentos tradicionais dos povos da floresta ao estudo.”

“Biodiversidade, aptidões agroflorestais e possibilidades de uso de produtos não-madeireiros e indicativos de sustentabilidade dos municípios são alguns dos diferenciais que apenas o Acre utilizou no zoneamento e fizeram com que o ZEE acreano fosse referendado pelo Conama como modelo para o Brasil e até para os demais países que se interessem pelo estudo”, disse Amaral.

O que o ZEE representa

“O fato de o nosso ZEE ter sido referendado nacionalmente mostra que o governo do Estado acertou ao empenhar esforços em sua execução. Os produtores, agricultores e pecuaristas foram envolvidos no processo para retratar a realidade. E agora eles têm se orientado pelo zoneamento, que aponta as áreas para consolidar a produção do Estado. Além disso, o ZEE orienta para que as políticas públicas possam ser ordenadas com critério e planejamento.” - Mauro Ribeiro, secretário de Estado de Agropecuária.

“O Conama, ao referendar o ZEE do Acre, mostra todo o esforço feito para construir a nova proposta de desenvolvimento para o Estado. É a primeira etapa de coroamento da construção desse trabalho. Diferentemente dos zoneamentos tradicionais, que cruzam recursos naturais e a sócio-economia, o Acre incluiu um terceiro eixo de análise, que é o cultural-político, e teve também de criar a metodologia para aliar os três eixos, permitindo a participação da sociedade nesse processo de construção.” Carlos Edegard de Deus, do Instituto da Diversidade Cultural e Ambiental

“O ZEE é um excelente instrumento técnico para o planejamento e implementação de políticas públicas. Cabe aos governos usar as informações que ele disponibiliza. Se não for dessa maneira, ele pouco mudará o perfil de produção do Estado. Espero que o zoneamento seja realmente utilizado para as políticas de desenvolvimento do Acre.” - Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura

“Uma das coisas mais importantes que tem que acontecer nos municípios brasileiros são elaborações de regras claras para quem deseja investir. O Acre mais uma vez está sendo pioneiro. O reconhecimento do Conama em relação ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre me faz lembrar que no início dos trabalhos, nós colocamos a sociedade inteira para discutir o ZEE: colocamos fazendeiro com industrial; pecuarista com seringueiro. Foi um processo longo. Foi uma grande escola, na verdade. Agora, fica o desafio.” - Jorge Viana, presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre e ex-governador do Acre.