Em razão das diversas irregularidades apuradas na execução do convênio nº 090/97, assinado entre a Funasa e o município de Rio Branco, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Mauri Sérgio Moura de Oliveira, dirigentes do Saerb e a empresa Slump Engenharia Ltda. a devolver aos cofres da Funasa o valor de R$ 488.592, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais, a partir de 13.02.98 até a data do recolhimento, aplicando-lhes, ainda, multa individual no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.

O TCU é responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados no Estado do Acre. Qualquer denúncia de irregularidades ocorridas nos órgãos por ele fiscalizados deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico ouvidoria@tcu.gov.br ou por meio da ligação gratuita ao número 08006441500, opção 1.