MARCELA BARROZO

A fim de garantir a preservação dos espaços públicos, melhoria da qualidade de vida da população e mercado para as empresas locais, o vereador Jessé Santiago apresentou ontem um projeto de lei que dispõe sobre a publicidade e propaganda ao ar livre em Rio Branco. A idéia é organizar, controlar e orientar o uso desse tipo de mídia, respeitando as necessidades de conforto ambiental, o interesse urbanístico e as prerrogativas individuais.

Para reforçar a importância do projeto, Santiago obteve apoio dos empresários do ramo, que estiveram presentes ontem na sessão e se reuniram com os demais vereadores após o Grande Expediente. Entre os conceitos normativos estabelecidos pelo projeto, está o de que a exploração de mídia externa, para ser oficializada, precisa de no mínimo três anos de inscrição municipal registrada e cadastrada junto ao sindicato da categoria.
“Isso tendo em vista que muitos empresários de fora vêm para cá fazer esse tipo de trabalho, não geram nenhum emprego, ganham dinheiro aqui e simplesmente vão embora sem dar contribuição alguma à categoria”, explicou o vereador.

Proibições - O projeto especifica quais são as áreas e equipamentos de divulgação, bem como define o período de atualizações, que dependerá de licença do órgão municipal competente, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva. Em caso de muros e fachadas situados em áreas tombadas a nível municipal, estadual ou federal, não será permitida a veiculação de nenhum tipo de anúncio.

Também ficará proibida a exploração de publicidade ao ar livre nas seguintes condições: quando a sua natureza provoque aglomeração prejudicial ao livre trânsito de pessoas e veículos, em grades, postes de rede elétrica e colunas, quando comprometer a segurança da área onde são instalados os equipamentos, em árvores, em pontes (extremidades de viadutos, passarelas e respectivos acessos), se dificultar a visibilidade de sinalizações, no interior de cemitérios, se oferecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial ou religiosa e se apresentar conteúdo de caráter pornográfico ou de exploração sexual.

“Não é errado fazer eventos nem divulgá-los. Errado é pregar cartazes em muros e paredes públicos e ainda não retirá-los de lá, sujando a nossa cidade”, finalizou Jessé Santiago.