Charlene Carvalho

O presidente do Tribunal Regional do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista indeferiu ontem a Medida Cautelar interposta pelo deputado estadual Josemir Anute (PR) para que a Assembléia Legislativa só fosse notificada da decisão, segundo a qual o cargo da ex-deputada Naluh Gouveia (PT) pertence ao partido e não à coligação Frente Popular, depois que todos os recursos do caso fossem julgados.

A Assessoria do TRE não informou as razões que levaram o desembargador a indeferir a medida cautelar. O Assessor Sérgio Mariano disse que os argumentos serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado de segunda feira.

Com o indeferimento, o Tribunal Regional Eleitoral deve publicar também o acórdão da decisão que determinou a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa de Naluh Gouveia, então Deputada Estadual, em cumprimento à Resolução do TSE que trata da infidelidade partidária.

Na próxima semana, também a Assembléia Legislativa da decisão e para que dê posse ao suplente petista Mêrla Albuquerque. Após a notificação, a Assembléia tem 10 dias para dar posse a Mêrla Albuquerque e, com isso, a perda do cargo de Josemir Anute.

Mas a posse de Mêrla pode não acontecer. É que Josemir Anute já tem pronto um recurso especial a ser apresentado na próxima semana o TRE do Acre para ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral. No recurso, há um pedido de liminar pedindo o efeito suspensivo da decisão do TRE que determina a posse de Mêrla, até que seja julgado o mérito da Ação. Resta saber se os juízes membros do TSE acatarão ou não o pedido.