A Câmara Federal designou em missão oficial o deputado federal e presidente do grupo parlamentar Brasil/Bolívia Nilson Mourão (PT) e Perpétua Almeida (PC do B) para atuarem como observadores eleitorais internacionais no referendo, que ocorrerá na Bolívia no próximo domingo. O referendo foi convocado para revogar ou manter o mandato do presidente Evo Morales,e oito governadores. Os parlamentares acreanos representarão o parlamento brasileiro em missão oficial na cidade de Cobija, capital do Departamento de Pando, distante 210 quilômetros de Rio Branco. Os observadores terão acesso irrestrito a todas as informações da Corte Nacional Eleitoral da Bolívia, durante a votação e até o término da apuração dos votos.

“Nosso trabalho obedece a regras definidas pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Em hipótese alguma, devemos nos envolver na campanha. Esta proibição legal respalda a participação democrática e imparcial dos observadores internacionais, que seguem as regras expedidas pelo Superior Tribunal Eleitoral da Bolívia”, explicou Nilson Mourão, que produzirá, ao final da consulta, um relatório que será entregue à corte eleitoral boliviana.

O referendo é sugestão do próprio presidente da Bolívia, que decidiu enfrentar seus adversários políticos em uma votação popular. A idéia foi transformada em projeto de lei aprovado pelo parlamento da Bolívia. Oito governadores – a maioria de oposição a Morales – terão, forçadamente, seus mandatos postos à prova durante o referendo. Aqueles que forem derrotados segundo os mesmos critérios de anulação do mandato, poderão se candidatar nas próximas eleições.

Para haver revogação de mandato, é preciso que o presidente ou algum governador receba um número de votos pela revogação superior ao que obtiveram nas eleições de 2005. Por exemplo: para que Evo Morales perca o cargo, precisa receber o “não” de 54% dos votantes isto é, mais de um milhão e oitocentos mil votos.”Considero esse processo uma grande novidade democrática para nosso continente”, afirmou Perpátua Almeida.
A Bolívia passa por um conturbado período de crise política. Há um claro conflito entre os políticos direitistas liderados pelo partido “Podemos” e os integrantes do governista Movimento ao Socialismo (MAS), ao qual Morales está ligado.

Na América Latina, apenas a Constituição boliviana e a venezuelana permitem que o mandato do presidente e dos governadores seja submetido a consulta popular, desde que essa avaliação se realize antes da primeira metade da gestão.