Na próxima segunda-feira, dia 11, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) estará completando 33 anos de sua instalação no Estado.

O TRE acreano foi instalado efetivamente no dia 11 de agosto de 1975, quando o Estado do Acre comemorava 13 anos da sua emancipação política. A elevação do ex-território Federal do Acre a Estado foi aprovada em 1962 - projeto de autoria do ex-governador José Guiomard dos Santos.

A sessão solene de instalação do TRE, realizada às 9h, na Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, foi presidida pelo desembargador Fernando de Oliveira Conde, que ocupava no período a presidência da Corte Maior do Estado. Das autoridades presentes ao ato histórico, destaque para a participação do governador do Estado, professor Geraldo Gurgel de Mesquita, do deputado Edson Simões Cadaxo, presidente da Assembléia Legislativa do Acre na época, e dos vereadores Luiz Lessa Lima e José Saleh Morehb, líderes da bancada do MDB e Arena, respectivamente, da Câmara Municipal de Porto Velho, do ex-Território Federal de Rondônia.

Após a solenidade, foi anunciada a primeira composição da Corte Eleitoral Acreana: desembargador Carlos Alves Cravo, presidente; desembargador Lourival Marques de Oliveira, vice-presidente e corregedor regional; juízes de direito Nielse Gonçalves Mouta e Álvaro de Brito Viana e o juiz federal da Seção Judiciária no Estado, doutor Ilmar Nascimento Galvão, hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Regional Eleitoral foi representada pelo doutor Jersey Nazareno de Brito Nunes, procurador da República substituto.

O Regional Acreano iniciou suas atividades com pessoal técnico e administrativo requisitado de órgãos estaduais. Com o advento da Lei nº 6.527, de 02 de maio de 1978, foi instituído seu quadro de pessoal permanente, procedendo-se, no mesmo ano, aos dois primeiros concursos públicos para provimento de cargos, que aconteceram no mês de agosto. E atualmente, a Secretaria do TRE-AC tem 87 servidores efetivos, mas continua contando com a colaboração de 12 servidores requisitados de outros órgãos públicos, diante da necessidade do serviço.

O TRE-AC funcionou, nos seus dois primeiros anos, em uma estrutura improvisada na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Acre. A sua sede foi depois transferida para a rua Benjamin Constant, n.º 506, ocupando o primeiro andar do antigo Palácio “Valério Caldas de Magalhães”, antiga sede da Assembléia Legislativa do Estado do Acre. E em 1995, houve a liberação de recursos financeiros para a construção da sede própria do TRE no Centro Administrativo Estadual, Br-364, Km 2. Tendo sido inaugurada no dia 11 de agosto de 1997.

No decorrer desses 33 anos, presidiram a Corte Eleitoral do Acre, os desembargadores:

Carlos Alves Cravo - (11/08/1975 a 11/08/1977)
Lourival Marques de Oliveira - (11/08/1977 a 11/08/1979)
Jorge Araken Faria da Silva - (11.08.1979 a 11/08/1981)
Jáder Barros Eiras - (11/08/1981 a 11/08/1983)
Fernando de Oliveira Conde - (11/08/1983 a 07/12/1984
Minervino Bezerra de Farias - (07/12/1984 a 20/03/1985)
Eva Evangelista de Araújo Souza - (21/03/1985 a 21/03/1987) - (17/03/1994 a 17/03/1996) - (11/03/2003 a 02/02/2005)
Wanderley Nonato de Oliveira - (27/03/1987 a 27/03/1989)
Miracele de Souza Lopes Borges - (28/03/1989 a 01/02/1991)- (02/03/2001 a 02/03/2003)
Gercino José da Silva Filho - (31/10/1991 a 28/10/1993)
Lourival Alves da Silva - (29/10/1993 a 26/01/1994)
Francisco das Chagas Praça - (09/04/1996 a 09/04/1998)
Ciro Facundo de Almeida - (30/04/1998 a 30/04/2000)
Arquilau de Castro Melo - (15/05/2000 a 01/02/2001)
Izaura Maria Maia de Lima – (11.08.2005 a 01.02.2007)

Atualmente, os membros efetivos que integram a Corte Eleitoral do Acre é a seguinte:

Presidente: desembargador Samoel Martins Evangelista (Biênio 30/03/2007 a 30/03/2009)
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: desembargador Arquilau de Castro Melo
Classe de Juiz de Direito: Denise Castelo Bonfim
Classe de Juiz de Direito: Maria Penha Sousa Nascimento
Classe de Juiz Federal: Jair Araújo Facundes
Classe de Advogado: Maurício Hohenberger
Classe de Advogado: Ivan Cordeiro Figueiredo
Procurador Regional Eleitoral: Fernando José Piazenski.

Já os membros substitutos, são:

Desembargadora: Miracele de Souza Lopes Borges
Classe de Juiz Federal: Marcelo Eduardo Rossito Bassetto
Classe de Juiz de Direito: Laudivon de Oliveira Nogueira
Classe de Juiz de Direito: José Augusto Cunha Fontes da Silva
Procurador Regional Eleitoral: Marcus Vinícius Aguiar Macedo e Anselmo Henrique C. Lopes

O TRE-AC tem como Missão: “Assegurar à sociedade os meios que lhe permitam o pleno exercício de direitos políticos”.

Os valores institucionais perseguidos pela Corte Eleitoral são:
“Justiça – atuar consoante a verdade e a lei;
Ética – adotar comportamentos baseados em princípios morais;
Transparência – ser claro e garantir o acesso às informações;
Comprometimento – atuar com dedicação em suas atividades;
Presteza – entregar resultados com rapidez;
Efetividade – atuar em busca dos melhores resultados; e,
Aprendizagem – desenvolver permanentemente conhecimentos e habilidades.”
E a visão de futuro do TRE-AC é: “Ser modelo de eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais e administrativos e na conscientização política da sociedade”. (ASCOM / TRE – AC)