Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral cassou a liminar que mantinha o mandato do deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC) e determinou que a decisão seja imediatamente comunicada à Câmara dos Deputados para que o suplente Francisco Brígido (PMDB) seja empossado no cargo. Por unanimidade de votos, o TSE negou provimento ao agravo regimental em recurso ordinário (RO 813) impetrado por Ronivon Santiago, revogou a liminar e manteve a sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou o mandato do parlamentar por captação irregular de sufrágio, prática vedada pelo artigo 41-A.

Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da Corte, o relator do agravo, ministro Humberto Gomes de Barros, sustentou que Ronivon Santiago vem manejando sucessivos embargos de caráter protelatório com a finalidade de adiar a efetividade de decisão proferida, sem propósito algum de pré-questionamento e com finalidade confessadamente infringente.

Ronivon Santiago teve seu mandato cassado pelo TRE em 2004 por prática vedada pelo artigo 41-A da Lei das Eleições, que pune com a perda do diploma ou do mandato, o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. O deputado foi acusado de comprar votos nas eleição de outubro de 2002. (Fonte: Tribunal Superior Eleitoral)