Renata Brasileiro

O Acre foi o quinto Estado da Amazônia Legal a sediar o 1º Simpósio Amazônia. O evento, organizado pela Câmara dos Deputados, aconteceu no auditório da Secretaria da Fazenda, com a presença do ministro do Planejamento Estratégico, Roberto Mangabeira Unger, e de parlamentares de toda a Região Norte.

O simpósio tem por objetivo abrir caminhos que permitam estabelecer prioridades e metas objetivas aos projetos e ações necessárias à implementação de um plano de desenvolvimento para a Amazônia.

Segundo o ministro, é preciso ser mais eficiente, discutir menos e fazer mais. “Nós estamos determinados a transformar a Amazônia num tema prioritário no Brasil. Precisamos ultrapassar as idéias insuficientes e pensar em verdadeiras soluções, como a criação do PAC Amazônico (Plano de Aceleração de Crescimento), por exemplo”, destacou.

A idéia deverá ser posta em prática a partir das ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que prevê iniciativas nolongo prazo que assegurem inclusão social e desconcentração da renda.

“Nosso maior recurso natural é a biomassa brasileira e o que ela pode gerar de energia para nossa economia, de empregos para nossa população e de segurança física e avanço médico para toda a humanidade. A Amazônia deve ser palco privilegiado do aprofundamento de nossa democracia, conjugando perícia técnica, realismo econômico e participação social”, concluiu.

Esse é um dos argumentos que o ministro abordou em sua palestra no Acre como parte da programação do simpósio. Para a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), discutir a Amazônia é importante e é preciso levar para o Brasil inteiro a importância dessa região para o país. “É por isso que estamos trazendo deputados de outros Estados para perto desta discussão. Porque queremos que todos se envolvam”, completou.

Na oportunidade, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, disse que através do simpósio poderá haver uma troca de saber técnico com o saber tradicional, o que será muito útil na hora de elaborar planos para o PAS.

Além do prefeito, o representante do governador do Estado, Edson Manchini, deputados estaduais e vereadores de Rio Branco se fizeram presentes ao encontro.

O Simpósio em toda a Amazônia

Hoje, o ministro lança o simpósio na Assembléia Legislativa do Amazonas, em Manaus. Promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional do Congresso Nacional, outras etapas desse primeiro simpósio foram programadas para os Estados do Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Amapá e Tocantins.

A Etapa final do I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no período de 19 a 23 de novembro. O ato público de encerramento programado para a capital federal deverá contemplar os principais temas debatidos em todas as etapas preparatórias.

A importância do PAS

Em recente entrevista, o coordenador-geral de Planejamento e Gestão Territorial do Ministério da Integração sobre o Plano Amazônia Sustentável, Júlio Miragaya, explicou que o PAS é um plano estratégico para a Amazônia Brasileira que surgiu a partir de um amplo acordo entre o governo federal, os governos estaduais, o setor empresarial e a sociedade civil em torno da implementação de um novo modelo de desenvolvimento para a região.

Ele afirma que o PAS não é um plano operacional, mas de um conjunto de orientações para o desenvolvimento das políticas públicas e de sinalizações para os setores produtivos.

“Desde o início, sabia-se que o problema de fundo na região era uma absoluta falta de ordenamento do território, muitas vezes agravado pelas grandes obras de infra-estrutura, que, não obstante seus potenciais benefícios econômicos, na ausência de um plano estratégico aceleravam os aspectos sociais e ambientais indesejáveis: o PAS tem sido o instrumento norteador das políticas públicas na região, notadamente do governo federal.”

Ainda de acordo com Miragaya, o governo federal vem desenvolvendo, em parceria com os governos estaduais da região, ações no sentido de ordenar o território, através de instrumentos como delimitação de Áreas sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP), Macrozoneamento e Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Foi inspirado nas formulações do PAS que o Incra tem promovido a regularização fundiária mediante a regularização das posses de milhares de agricultores, tendo como base a portaria nº 10 (MDA/Incra).

Aprovou-se no Congresso Nacional a nova lei nº 11.196/05, que define novos parâmetros para a regularização de ocupações entre 100 e 500 hectares em terras públicas na Amazônia, antiga demanda da região, compatível com a reserva legal de 80% da área dos estabelecimentos.

As terras públicas na região têm sido destinadas de acordo com suas características e potencial

a) terras para comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas
b) unidades de conservação de proteção integral
c) unidades de conservação de uso sustentável
d) projetos de assentamento
e) atividade agropecuária
f) atividade de mineração e outras

Proposta de mudanças

A partir dos encontros realizados nos nove Estados da Amazônia Legal, serão levantados os principais problemas e sugestões de soluções para a sustentabilidade do meio ambiente. Entre as propostas já previstas no projeto está a promoção de arranjos produtivos locais que se baseiem em vantagens comparativas associadas à diversidade.

O simpósio propõe ainda a geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia em harmonia com as premissas de crescimento econômico, inclusão social e responsabilidade ambiental.