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POLÍTICA

Projeto que ampara pacientes do TFD é aprovado na Câmara dos Deputados

 


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprova neste dia 08 de dezembro, o parecer do Projeto de lei nº 5.098 de 2001 de autoria da então Senadora, hoje Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que fornece aos pacientes cujo tratamento seja realizado fora do seu domicílio (TFD), transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde. O projeto já circulou nas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e por fim na CCJ. O projeto, agora aprovado pela Câmara, aguarda apenas ser sancionado pelo Presidente Lula. Ocorrido isto, as famílias de baixa renda do Brasil poderão realizar tratamentos fora de seu domicílio, sendo amparados pelo SUS. A apresentação desse projeto tem uma explicação mais forte no norte do país, visto que, trata-se de uma região onde o Sistema Ùnico de Saúde não tem sido eficiente à ponto de dar respostas aos inúmeros casos de doenças considerados de média e alta complexidade. Milhares de famílias brasileiras carentes, residentes em Estados pobres desse país, têm se recusado em aceitar fazerem tratamentos fora de seus domicílios, isso porque, não desfrutam de condições financeiras ideais para hospedagem em grandes cidades. A aprovação desse projeto, foi acelerado graças à gestão dos senadores Tião Viana, Sibá Machado e dos deputados federais Henrique Afonso, Nilson Mourão, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado atendendo ao amplo movimento articulado pela CADES (Central de Articulação das Entidades de Saúde)

 
 
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Rio Branco-AC, 9 de dezembro de 2005
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
   NA TRIBO
Com Roberta Lima
   PORONGA
Com Leonildo Rosas
 
 
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