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A Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados, aprova neste dia 08 de dezembro, o parecer
do Projeto de lei nº 5.098 de 2001 de autoria da então Senadora,
hoje Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que fornece aos pacientes
cujo tratamento seja realizado fora do seu domicílio (TFD), transporte,
alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde.
O projeto já circulou nas comissões de Seguridade Social
e Família, de Finanças e Tributação e por
fim na CCJ. O projeto, agora aprovado pela Câmara, aguarda apenas
ser sancionado pelo Presidente Lula. Ocorrido isto, as famílias
de baixa renda do Brasil poderão realizar tratamentos fora de
seu domicílio, sendo amparados pelo SUS. A apresentação
desse projeto tem uma explicação mais forte no norte do
país, visto que, trata-se de uma região onde o Sistema
Ùnico de Saúde não tem sido eficiente à
ponto de dar respostas aos inúmeros casos de doenças considerados
de média e alta complexidade. Milhares de famílias brasileiras
carentes, residentes em Estados pobres desse país, têm
se recusado em aceitar fazerem tratamentos fora de seus domicílios,
isso porque, não desfrutam de condições financeiras
ideais para hospedagem em grandes cidades. A aprovação
desse projeto, foi acelerado graças à gestão dos
senadores Tião Viana, Sibá Machado e dos deputados federais
Henrique Afonso, Nilson Mourão, Perpétua Almeida e Zico
Bronzeado atendendo ao amplo movimento articulado pela CADES (Central
de Articulação das Entidades de Saúde)
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