O governador Jorge Viana assinou ontem o decreto de nomeação do deputado estadual Ronald Polanco na condição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja posse está prevista para o próximo dia 20. O TCE é integrado por sete conselheiros com sede na capital, quadro próprio e jurisdição em território estadual, sendo que os conselheiros são escolhidos pela Assembléia Legislativa dentre os brasileiros com mais de 35 anos e menos de sessenta anos de idade, “de idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional”.

Polanco é economista formado pela Universidade Federal do Acre e é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - do qual desligou-se assim que foi indicado para o novo cargo - há três mandatos, sendo que nos dois últimos exerceu a primeira-secretaria da mesa diretora da Assembléia Legislativa. É apontado como um dos principais executores do plano administrativo que saneou as contas e moralizou a Assembléia Legislativa.

O deputado foi indicado para o cargo com 23 dos 24 votos de seus pares. Seu mandato de deputado se encerrará com sua posse como conselheiro. De acordo com o regimento interno do TCE, que prevê rodízio entre os conselheiros na presidência da instituição, Polanco deverá ser o próximo presidente, em substituição a Cristóvão Messias, o atual presidente. Ele substitui o conselheiro Hélio Saraiva de Freitas, que se aposentou em julho deste ano por exigência constitucional, que prevê a aposentadoria compulsória quando o ocupante do cargo completar 70 anos de idade. O cargo de conselheiro é vitalício.

Ainda de acordo com a Constituição Estadual, a composição do TCE é feita entre o Poder Executivo, a quem cabe a indicação de dois conselheiros, e cinco pela Assembléia Legislativa. No caso, Polanco toma posse como parte da cota da Assembléia. Ele é o primeiro conselheiro a ser empossado em sete anos da administração do governador Jorge Viana.

A nomeação de Polanco foi prestigiada por amigos de militância partidária, como os secretários de Estado Édson Manchine, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Aníbal Diniz, da Secretaria de Comunicação, e Francisco Nepomunceno “Carioca”, da Articulação Política, além da assessora jurídica do gabinete do governador, Dulcinéa Benício. O líder do Governo na Assembléia, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), parceiro de Polanco em muitos embates, também foi ao ato para prestigiar o novo conselheiro.

O ex-vereador por Xapuri Osmar Facundo, o primeiro eleito pelo PT no Acre, em 1982, também fez questão de prestigiar a nomeação do amigo mas lamentou que, por causa do novo cargo, ele tenha que se ausentar da política partidária. “Eu chego a lamentar a saída dele do PT e da política”, disse o ex-vereador. “Digo sem modéstia que quem colocou o Polanco na política fui eu, lá em Xapuri, e hoje me sinto satisfeito em parte porque também estou triste com essa saída dele da política. O Polanco era um grande quadro do nosso partido por ser um companheiro que contribuiu muito com a política e com o próprio Estado”, disse.

O governador Jorge Viana, ao assinar o decreto que vem a ser o último ato administrativo antes da posse do novo conselheiro, disse que a nomeação de Polanco para o cargo é a aplicação das regras e ritos constitucionais. “Nós estamos seguindo as regras estabelecidas há muito anos atrás, mas, para mim, como governador, é um privilégio viver este momento. Afinal, essa Assembléia Legislativa que nós temos está tratando com muita responsabilidade a indicação de mais um membro do CE, que é um dos órgãos mais importantes do Estado”, disse Jorge Viana.

De acordo com o governador, a escolha de Ronald Polanco para o cargo reflete os novos tempos que o Acre está vivendo. “A escolha dele, que foi tão injustiçado por alguns por fazer um trabalho necessário e importante para a Assembléia, penso eu, é o reflexo e um prêmio da nova política que o Acre está vivendo, nesta nova fase onde as pessoas que ocupam cargos são indicadas por suas qualidades, por seus méritos. Eu fico muito orgulhoso por estar aqui, como governador, assinando o decreto que, definitivamente, põe à disposição do TCE, cumprindo um rito constitucional, o nome do deputado Polanco”, acrescentou o governador.

O novo conselheiro, filho de uma família humilde de Brasiléia, disse que o significado de deixar a Assembléia Legislativa para assumir vaga no TCE é o de poder continuar contribuindo com o serviço público e com o próprio Estado. “No TCE vou continuar com o mesmo espírito público e procurando fortalecer as instituições. Eu acho que cada vez mais as instituições têm que ser republicanas porque não são deste ou daquele partido, deste ou daquele segmento. Eu fui para o parlamento, fui para o PT para trabalhar nas instituições dos trabalhadores rurais sempre com o espírito de contribuir para com o Estado e vou continuar com este espírito”, disse. No lugar de Polanco assume, na Assembléia Legislativa, o suplente Taumathurgo Lima.