A 4ª Operação Caribe deflagrada na manhã do dia 6 de dezembro, pela Delegacia Especializada no Combate ao Crime Organizado – DECCO, Delegacia de Repressão e Entorpecente – DRE e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE), apreendeu 33.126 mil ítens pirateados e fez a detenção de quatro pessoas. O alvo desta operação foi laboratórios e depósitos. Nos laboratórios tinham CDs, DVDs e materiais para reprodução, como as matrizes usadas na produção das cópias. Nos depósitos ficavam os produtos prontos, para serem repassados para os vendedores ambulantes. Só em uma loja foram apreendidos 10 mil CDs, DVDs e jogos eletrônicos.

A operação foi realizada em parceria com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado – DECCO, que tem como responsável o Delegado Emilson Farias e a Delegacia de Repressão e Entorpecente – DRE, de responsabilidade do Delegado André Monteiro. A operação foi iniciada com um serviço de investigação, com cruzamento de informações por parte dos serviços de inteligência desses órgãos, para o mapeamento dos laboratórios e depósitos na cidade de Rio Branco. Segundo o Delegado Emilson Farias da DECCO, o serviço de inteligência levou à informação de que em determinado depósito a matéria-prima vinha da cidade de Contagem – MG, como os CDs virgens que são comprados em larga escala: “Foram apreendidos documentos que comprovam isso”.

A Operação Caribe terá continuidade na fiscalização e orientação aos comerciantes e ambulantes e na proibição do comércio ilegal desse tipo de produto. Segundo o promotor de Justiça Leandro Steffen, as pessoas que trabalham com contrabando, se renovam. Depois de uma operação, surgem novos grupos e pessoas, porém este número tem diminuído. Na semana passada a Polícia Federal apreendeu uma Kombi com 90 mil CDs e DVDs que iria abastecer os laboratórios da cidade. “É bom lembrar que a pena é de 2 a 4 anos de prisão e que não pode ser aplicado Juizado Especial”.

O Promotor de Justiça Rodrigo Curti afirma que a pirataria é um negócio muito rentável. Segundo dados da INTERPOL, em primeiro lugar no mundo em lucro, está a pirataria, em segundo o narcotráfico e terceiro o tráfico de pessoas. Mundialmente, a pirataria mexe com 1 trilhão de dólares por ano, o tráfico de drogas com 550 bilhões. Esclarece ainda que por trás da pirataria, existe o narcotráfico, lavagem de dinheiro, trabalho escravo e muitos outros crimes. É o que justifica um DVD fabricado na China, chegar ao Brasil, através do Chile, Peru e Bolívia, a menos de R$ 0,50 : “É conseqüência de trabalho escravo de mulheres e crianças, que trabalham 18 horas por dia, sem nenhum direito trabalhista. Isso é uma questão mundial e envolve toda uma cadeia de produção no mundo inteiro. Sem falar na questão dos direitos autorais, pagamento de impostos, prejuízos às pessoas que tem comércio legalizado, a corrupção que faz parte deste sistema, de agentes que contribuem para que a mercadoria chegue até o seu destino. O consumidor que compra CD e DVD pirata está incentivando toda uma cadeia de crime”.

O Promotor Leandro explica que a justificativa de que sem esse tipo de comércio, muitos comerciantes vão passar fome, não é verdade. O MPE fez um monitoramento que revelou que de 10 pessoas que vendiam CDs e DVDs e foram presas, depois de soltas, todas continuaram no comércio, mas agora vendendo bolsas, chaveiros e outros produtos não pirateados: “Estão trabalhando e sustentando suas famílias, mas sem trabalhar com produto contrabandeado”.

O Promotor Rodrigo afirma que a questão da pirataria não está só nos CDs e DVDs: “Recentemente foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal em Pimenta Bueno – RO, um caminhão com fundo falso, com cosméticos, perfumes e medicamentos falsificados com destino ao mercado de Rio Branco”. Leandro Steffen complementa que muitas vezes, a população, por ignorância, acha bonito comprar um CD pirata: “Mas certamente não vai gostar se comprar um remédio pirata e morrer um filho seu, por exemplo, ou se submeter a uma cirurgia e for usado um bisturi pirata, que provoque uma infecção”.

Delegacia de Combate ao Crime Organizado - DECCO

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado vem junto com o MPE mostrando resultados. Desde a sua criação, vários casos foram solucionados, inquéritos até então insolúveis, foram elucidados. A partir deste ano o foco foi diversificado o que permitiu atuações em vários casos, já que as organizações criminosas têm características específicas. A Operação Caribe, tem demonstrado que a proximidade dos órgãos de persecução penal, tem levado a resultados positivos. A Polícia Civil e o MPE juntos, especificamente a Delegacia de Combate ao Crime Organizado, tem mostrado resultado efetivo, onde o beneficiado sempre é a sociedade.

MP realiza programação intensa para comemorar seu dia

No próximo dia 14 de dezembro, será o Dia Nacional do Ministério Público. Para comemorar a data, a administração superior da Instituição no Acre resolveu promover uma semana de programação intensa que incluem jogos, palestras, gincanas de conhecimento e teatro. Amanhã, 10, as atividades têm inicio com o lançamento do vídeo institucional “Você tem direito” em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo. E logo depois começa a oficina de jogos com dinâmica de grupos. Na terça, membros e servidores estão nas ruas explicando para a população qual o trabalho do MPE, distribuindo panfletos e orientando as pessoas. A programação se estende por toda a semana e termina na sexta-feira, dia 14, com a participação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Dr. Armando Antônio Lotti.

O que é Ministério Público - O Ministério Público está definido na Constituição Federal de 1988 como uma Instituição que tem a função de defender e fiscalizar a aplicação das leis, representando os interesses da sociedade, ou seja, fazer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF).

Ao Ministério Público compete a garantia do exercício dos direitos sociais e constitucionais, tais como a segurança, a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade social e a justiça.

Com autonomia funcional, administrativa e financeira, o Ministério Público desenvolve suas atividades de maneira livre e independente, sempre lutando pelos direitos dos cidadãos, da criança e do adolescente, do portador de necessidades especiais, do consumidor, protegendo o meio ambiente e o patrimônio público, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, tutelando, enfim, os interesses da sociedade.

Na área criminal, o Ministério Público atua como autor e fiscal da lei visando à punição daqueles cuja conduta reclama a repressão do Estado, por meio de aplicação da sanção penal.

Na esfera civil, intervém em questões relativas a direito de família, de menores e de incapazes. Contudo, dentre todas as funções atribuídas à Instituição, a que atualmente vem lhe dando maior relevância é a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, por meio dos Inquéritos Civis e das Ações Civis Públicas, que são os instrumentos utilizados na investigação e repressão de condutas lesivas aos bens e direitos comuns à coletividade.

O Procurador-Geral de Justiça exerce a chefia da Instituição, sendo nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes de carreira, indicado em lista tríplice elaborada, através de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da Lei Complementar.

O Ministério Público do Estado do Acre foi criado através da lei nº 4 de 26 de julho de 1963. pelo Governador José Augusto de Araújo.

Quem é quem no MPE

Edmar Azevedo Monteiro Filho -Procurador Geral de Justiça

Giselle Mubarac Detoni-Subprocuradora Geral de Justiça

Ubirajara Braga de Albuquerque -Corregedor-Geral do Ministério Público

COMO ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO

Fazer uma Representação (requerimento);

Se dirigir pessoalmente ao Ministério Público;

Denúncia Anônima – 3212-2088

Programação da Semana do Ministério Público

10 a 14 de dezembro de 2007

Dia 10 de dezembro de 2007 – Segunda-feira

9h – Abertura – Auditório do MP

9:30h - Lançamento do vídeo – Você tem Direito

16h – Oficina de jogos – dinâmica de grupos

11 de dezembro de 2007 – Terça-feira

9h – Execução da atividade “MP na Rua”

Divulgação das atividades do MP pelos servidores no terminal urbano nas áreas de criança e juventude, cidadania e saúde, meio ambiente, consumidor, controle externo, conflitos agrários e patrimônio público.

16h - Apresentação da peça “A menina e o palhaço” – Auditório do MP

12 de dezembro de 2007 – Quarta-feira

9:30 h - Homenagem aos “Amigos da Infância” – Auditório do MP

Serão homenageadas empresas e pessoas que apóiam o MP nas ações da Coordenaria de Defesa da Infância e Juventude no atendimento de adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco social, contribuindo como parceiro do Projeto “Crescendo Juntos” em 2007.

Homenageados:

Supermercado Araújo, Sindcol, Senai-Cetemm, Coca-cola, Hackers informática, Funbesa, Consócio Social da Juventude, Senac, Vereadora Ariane Cadaxo, Dep. Federal Perpetua Almeida, Dep. Estadual Edvaldo Magalhães, Semcas.

10h - Inauguração da Nova entrada do MP

16:30h – Palestra – Auditório do MP

Tema: Atribuições do MP em face ao

Tratado da Cooperação Amazônica

Palestrante: Dr. Edson Damas da Silveira - Procurador de Justiça do Ministério de Roraima

17h – Encerramento – Coquetel

13 de dezembro de 2007 – Quinta-feira

16:30h – Palestra – Auditório do MP

Tema: Projeto More Legal

Palestrante: Dr. Armando Antônio Lotti - Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul

18h – Coquetel de encerramento

Dia 14 de dezembro de 2007 – Sexta-feira