Andréa Zílio

O procurador do Trabalho da 14ª região (Acre e Rondônia), Gilson Azevedo, afirmou ontem em reunião com os funcionários demitidos da Santa Casa de Misericórdia que entrará com ação contra a direção da instituição. Ele pedirá o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado em 1999 e os pagamentos corretos dos direitos trabalhistas dos 54 funcionários demitidos desde o último dia 27.

José Alex alega que a direção da instituição não mandou os funcionários cumprirem aviso em casa, por isso descontará as faltas no pagamento de cada um. Os demitidos dizem que o provedor está mentindo. O delegado do Trabalho no Acre, Manoel Quintela, conta que a problemática que envolve a Santa Casa deixou de fazer parte da esfera administrativa, acreditando que agora seja uma questão judicial.

AVISO PRÉVIO - Dessa vez a reclamação dos funcionários demitidos da Santa Casa é de que José Alex demitiu e mandou que todos cumprissem os 30 dias em casa. Perante a lei a atitude é ilegal e passa a ser caracterizada como demissão imediata, o que lhe dá apenas dez dias para pagar os direitos trabalhistas aos ex-funcionários. O provedor diz que a administração da Santa Casa mandou apenas que todos cumprissem o aviso.

Durante a conversa, que reuniu também o delegado do Trabalho Manoel Quintela, os advogados da Santa Casa e do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (Spate) e a presidente do sindicato Rosa Nogueira, o procurador Gilson Azevedo marcou nova visita, no dia 17, para analisar melhor o caso. Ele aconselhou que todos os funcionários que assinaram o aviso prévio retornem às funções.

Rosa diz que ouvirá a opinião dos funcionários para saber se querem cumprir o aviso. “Quando todos foram demitidos José Alex disse para cumprirem o aviso em casa, agora está mentindo alegando que não falou nada.”

Manoel Quintela explica que os ex-funcionários podem também recorrer à Justiça com uma ação de recisão do contrato de trabalho, pedindo demissão com o pagamento de todos os benefícios trabalhistas pela quebra de contrato do provedor quanto ao cumprimento do aviso prévio.

O procurador explica que veio ao Acre participar de uma audiência com a Santa Casa para tratar do Termo de Ajuste de Conduta, que não foi cumprido. Diante disso e do novo problema, irá analisar se entrará com uma ação de execução ou uma ação civil pública contra a instituição, para que ela cumpra com as duas obrigações. O retorno do procurador está marcado para o dia 17, quando se reunirá novamente com os funcionários demitidos e fará uma audiência entre as partes envolvidas.