O Ministério Público Federal (MPF) moveu, no final de dezembro passado, cinco ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo Leandro Tavares de Almeida (PMDB). As ações envolvem obras sanitárias não executadas ou inacabadas.

Nesse mesmo período, o MPF ingressou na Justiça com ações judiciais contra o ex-prefeito de Brasiléia Aldemir Lopes (PMDB) também por improbidade administrativa na execução de obras financiadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para construção de uma indústria de beneficiamento de frutas. Os convênios, firmados em 2000, somam mais de R$ 240 mil.

Os processos incluem pessoas jurídicas e assessores do ex-prefeito Aldemir Lopes e a empresa Messias Júnior Ltda. “O ex-prefeito Aldemir Lopes, além de ter desviado renda pública em proveito alheio, também incorreu nas penas do artigo 299, parágrafo único, do Código Penal vigente, juntamente com seu assessor de Planejamento César Augusto Gadelha, prevalecendo-se do cargo que ocupavam, subscreveram o Termo de Recebimento Definitivo, no qual declaravam falsamente que a indústria de despolpamento de frutas havia sido construída em conformidade com os requisitos contratuais´”, diz o procurador Fernando Piazenski em uma das ações.

Também foi denunciado o atual prefeito de Marechal Thaumaturgo, Itamar de Sá, por atos cometidos durante sua primeira passagem pela administração municipal.

OUTRO LADO - O Página 20 tentou localizar as pessoas citadas nos processos do MPF, mas não obteve sucesso.

Os processos contra

Leandro Tavares

Ação de improbidade administrativa pela execução irregular de um convênio celebrado no final da década de 90, entre a prefeitura de Marechal Thaumaturgo e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 93 mil, destinados à implantação de sistemas simplificados de distribuição e abastecimento de água;

Ação de improbidade administrativa pela execução irregular de convênio com a Funasa, no valor de R$ 40 mil, destinados à ampliação do sistema de abastecimento de água;

Falha na execução de convênio com a Funasa, firmado em dezembro de 1999, no valor de R$ 148 mil, para construção de unidades sanitárias no município;

Execução ilegal de convênio com a Funasa, de R$ 72 mil, para construção de 32 unidades sanitárias;

Falha na execução de convênio com a Funasa, de R$ 51 mil, para construção de 40 unidades sanitárias.