O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Limites, visitou na última sexta-feira a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE), desembargadora Eva Evangelista, quando reivindicou a adequação do contingente eleitoral do Estado às mudanças implementadas pela CPI. A comissão fez um novo desenho do mapa acreano, redefinindo os limites entre os municípios.

O trabalho da CPI, segundo Edvaldo Magalhães, constitui um instrumento legal que levou em conta o interesse de cada município. Ele acredita que a transferência de eleitores seria uma das formas de o TRE reconhecer a importância do trabalho da Assembléia Legislativa do Acre para as eleições municipais deste ano. O trabalho da CPI considerou as questões econômicas, sociais, históricas e culturais que aproximam as pessoas ao longo dos rios da floresta amazônica e os limites já não atendiam às necessidades dos moradores da floresta.

“Temos eleitores cadastrados num município e que, de acordo com o novo mapa, irão votar em outro”, observou Edvaldo Magalhães. Uma das alterações atinge as famílias que vivem no seringal Cachoeira, onde nasceu o seringueiro e ecologista Chico Mendes. A população, reconhecida anteriormente como habitantes e, portanto, de eleitores do município de Epitaciolância, foi incorporada ao município de Xapuri.

“Estou anexando o memorial descritivo dos municípios que subsidiará as alegações para a necessidade de adoção do novo mapa”, disse o deputado, lembrando que, no Acre, 50 votos decidem uma eleição.

A CPI foi criada para apurar os erros cometidos na definição dos limites intermunicipais no Acre e indicar as novas fronteiras municipais dentro da área demarcada pela revisão na linha Cunha Gomes, que faz a divisa entre o Acre e o Amazonas.

A redefinição da fronteira com o Estado do Amazonas foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, após ganho de causa do Acre em 1999. Com a nova linha, o Acre aumentou em 1,2 milhão de hectares seu território e incorporou parte de municí-pios amazonenses como Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Lábrea e Boca do Acre. Os limites internos dessa nova área foram definidos pela CPI entre os municípios que fazem fronteira com o Amazonas.